O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas para as Universidades Federais a realizar concurso público para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal, conforme Anexo I desta Portaria.

§ 1º As vagas objeto dessa autorização se destinam ao atendimento das demandas das IFES constante dos termos de acordo de metas do Programa Reuni, exercício 2010.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º será objeto de autorização específica do Ministro de Estado da Educação, respeitados os quantitativos constante do Anexo I da Portaria MP nº 124/2010 e de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º As Universidades Federais publicarão no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

§ 1º As Universidades Federais deverão manter, no seu sítio da Internet, cópias completas dos editais de concurso.

§ 2º O edital será integralmente publicado no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova, nos termos do § 2º, inciso II, do art. 18, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 1.334, de 18.11.2010, DOU 19.11.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I

Código SIAPE   Instituição   Quant.   
26271   Fundação Universidade de Brasília   150   
26270   Fundação Universidade do Amazonas   65   
26350   Fundação Universidade Federal da Grande Dourados   18   
26284   Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre   9   
26276   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   60   
26283   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul   57   
26277   Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   70   
26278   Fundação Universidade Federal de Pelotas   102   
26268   Fundação Universidade Federal de Rondônia   82   
26250   Fundação Universidade Federal de Roraima   12   
26285   Fundação Universidade Federal de São João Del Rei   34   
26281   Fundação Universidade Federal de Sergipe   92   
26282   Fundação Universidade Federal de Viçosa   70   
26275   Fundação Universidade Federal do Acre   30   
26286   Fundação Universidade Federal do Amapá   43   
26272   Fundação Universidade Federal do Maranhão   39   
26273   Fundação Universidade Federal do Rio Grande   60   
26251   Fundação Universidade Federal do Tocantins   60   
26230   Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco   40   
26232   Universidade Federal da Bahia   116   
26240   Universidade Federal da Paraíba   141   
26231   Universidade Federal de Alagoas   85   
26260   Universidade Federal de Alfenas   33   
26252   Universidade Federal de Campina Grande   70   
26235   Universidade Federal de Goiás   133   
26261   Universidade Federal de Itajubá   38   
26237   Universidade Federal de Juiz de Fora   53   
26263   Universidade Federal de Lavras   61   
26238   Universidade Federal de Minas Gerais   135   
26242   Universidade Federal de Pernambuco   120   
26246   Universidade Federal de Santa Catarina   150   
26247   Universidade Federal de Santa Maria   51   
26262   Universidade Federal de São Paulo   125   
26274   Universidade Federal de Uberlândia   88   
26233   Universidade Federal do Ceará   60   
26234   Universidade Federal do Espírito Santo   11 5   
26269   Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro   64   
26239   Universidade Federal do Pará   185   
26241   Universidade Federal do Paraná   45   
26351   Universidade Federal do Recôncavo da Bahia   39   
26245   Universidade Federal do Rio de Janeiro   223   
26243   Universidade Federal do Rio Grande do Norte   83   
26244   Universidade Federal do Rio Grande do Sul   104   
26254   Universidade Federal do Triângulo Mineiro   64   
26255   Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri   40   
26236   Universidade Federal Fluminense   81   
26253   Universidade Federal Rural da Amazônia   34   
26248   Universidade Federal Rural de Pernambuco   70   
26249   Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro   130   
26264   Universidade Federal Rural do Semi-Árido   40   
26258   Universidade Tecnológica Federal do Paraná   164"