Portaria SUFRAMA nº 327 de 09/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2010
Enquadra o produto que especifica no Anexo "IV" da Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e,
Considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 96/2010-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.
| CÓD. PADRÃO SUFRAMA | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 1931 | DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DE NCM 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E NCM 8471 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK