A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a atualização do Manual de Identidade Visual para Embalagens do Ministério da Saúde.

Art. 2º O Grupo será constituído por um representante da Associação dos Laboratórios Oficiais - ALFOB e de cada uma das unidades e entidade vinculada do Ministério da Saúde, a seguir indicadas:

I - Gabinete do Ministro - GM;

II -Secretaria-Executiva - SE;

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;

IV - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;

V - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS; e

VI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

§ 1º A indicação de representante, na forma deste artigo, importa, de plano, sua designação para integrar o Grupo, condição assim reconhecida em apostila declaratória expedida pelo seu Coordenador.

§ 2º Grupo será coordenado pelo representante da SCTIE, unidade responsável pelo suporte necessário ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º O Grupo deverá concluir a revisão do Manual de Identidade Visual para Embalagens, no prazo de quarenta e cinco dias, com a elaboração de ato normativo para consubstanciá-la.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI