Portaria SSER nº 326 DE 17/07/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 jul 2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária di ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000095/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III - ENERGÉTICOS:

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.3.64 Bad Wolf Tropical Zero 269 ml LATA 269 3,11  
3.3.65 Bad Wolf Melancia Zero 269 ml LATA 269 3,11  
3.3.66 Bad Wolf Maçã Verde Zero 269 ml LATA 269 3,11  
3.3.67 Bad Wolf Tropical Zero 270 ml PET 270   3,23
3.3.68 Bad Wolf Melancia Zero 270 ml PET 270   3,23
3.3.69 Bad Wolf Maçã Verde Zero 270 ml PET 270   3,23
3.3.70 Bad Wolf Tropical Zero 473 ml LATA 473 6,19  
3.3.71 Bad Wolf Melancia Zero 473 ml LATA 473 6,19  
3.3.72 Bad Wolf Maçã Verde Zero 473 ml LATA 473 6,19  
3.3.73 Bad Wolf Tropical Zero 1000 ml PET 1000   5,35
3.3.74 Bad Wolf Melancia Zero 1000 ml PET 1000   5,35
3.3.75 Bad Wolf Maçã Verde Zero 1000 ml PET 1000   5,35
3.3.76 Bad Wolf Tropical Zero 2000 ml PET 2000   8,21
3.3.77 Bad Wolf Melancia Zero 2000 ml PET 2000   8,21
3.3.78 Bad Wolf Maçã Verde Zero 2000 ml PET 2000   8,21
3.3.79 Bad Wolf 270 PET 270   3,23

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita