O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea i do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para compor comissões técnicas para o desenvolvimento de instrumentos efetivos de operacionalização de Programas de Avaliação da Conformidade;

Considerando a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2003, seção 1, páginas 96 e 97, que aprovou o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento destes Programas,

Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica "Equipos de Infusão de uso único: gravitacional, para uso com bomba de infusão e de transfusão", com a seguinte composição:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro;

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO;

Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI;

BR CERT Laboratórios Ltda;

Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Embalagens do Instituto de Tecnologia de Alimentos - CETEA/ITAL

Instituto de Certificações Brasileiro - ICBr;

Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - INCQS/Fiocruz;

Instituto Nacional de Tecnologia - INT (Laboratório de Ensaio);

Instituto Nacional de Tecnologia - INT (Organismo de Certificação de Produtos);

Laboratório de Ensaios Mecânicos do Instituto de Tecnologia do Paraná - LAEM/TECPAR;

Laboratórios Bruch Ltda;

Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica - LABELO;

NO RISK - Serviços Técnicos Especializados Ltda;

Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo - SINAEMO;

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA; e

WQS Certificações de Produtos Ltda.

Parágrafo único. Cada uma das instituições supramencionadas deverá ser representada por um titular e um suplente, conforme estabelecido no Regimento Interno das Comissões Técnicas.

Art. 2º Estabelecer que a Comissão Técnica ora criada tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Equipos de Infusão de uso único: gravitacional, para uso com bomba de infusão e de transfusão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA