O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.278-S, de 5 de dezembro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002697/2008-76,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Viana, zona urbana, Bairros Santo Agostinho, Vila Bethânia, Campo Verde, Nova Bethânia, Industrial, Soteco, Nova Belém, Universal, Parque do Flamengo, Ipanema, Canaã, Ribeira, Bom Pastor, Vila Nova, Morada Bethânia e Loteamento Verona; e zona rural, na localidade de Piapitangui, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES