O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal e ainda, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de identificação e delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-22/G/nº 60, de 24 de outubro de 2006.

Considerando os termos da Ata Reunião nº 02/2008, do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais constam dos autos do Processo Administrativo/INCRA/SR-22/AL/nº 54360.000140/2007-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria, com área de 410,9756ha (quatrocentos e dez hectares, noventa e sete ares e cinqüenta e seis centiares), situada no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, cujo perímetro de 10.191,73m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha à presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A-10, de coordenadas plano-retangulares UTM, (E= 772.895,08m e N= 8.955.036,45m), Meridiano Central - 39º, Datum SAD 69, situado no limite do Território da Comunidade Remanescente de Quilombos do Povoado Tabacaria, Natalício Barbosa e Fazenda Lagoa do Chapéu, deste, segue-se confrontando com Fazenda Lagoa do Chapéu, com os seguintes azimutes e distâncias: 146º 11'47" e 64.38m, chega-se ao vértice A-9 (E= 772.930,90m e N= 8.954.982,95m), deste, 150º 25'13" e 141.50m, chega-se ao vértice A-8 (E= 773.000,75m e N= 8.954.859,89m), deste, 155º 53'39" e 57.64m, chega-se ao vértice A-7 (E= 773.024,29m e N= 8.954.807,28m), deste, 144º 15'06" e 60.08m, chega-se ao vértice A-6 (E= 773.059,39m e N= 8.954.758,52m), deste, 135º 43'19" e 24.69m, chega-se ao vértice A-5 (E= 773.076,63m e N= 8.954.740,84m), deste, 110º 28'38" e 61.31m, chega-se ao vértice A-4 (E= 773.134,07m e N= 8.954.719,39m), deste, 102º 50'29" e 36.99m, chega-se ao vértice A-3 (E= 773.170,13m e N= 8.954.711,17m), deste, 110º 26'53" e 107.48m, chega-se ao vértice A-2 (E= 773.270,84m e N= 8.954.673,62m), deste, 112º 32'35" e 93.09m, chega-se ao vértice P-8 (E= 773.356,82m e N= 8.954.637,93m), deste, 25º 46'10" e 7.41m, chega-se ao vértice P-7 (E= 773.360,04m e N= 8.954.644,60m), deste, 20º 48'46" e 9.15m, chega-se ao vértice P-6 (E= 773.363,29m e N= 8.954.653,15m), deste, 34º 12'51" e 12.13m, chega-se ao vértice P-5 (E= 773.370,11m e N= 8.954.663,18m), deste, 57º 37'22" e 228.80m, chega-se ao vértice P-4 (E= 773.563,34m e N= 8.954.785,70m), deste, 40º 52'56" e 138.26m, chega-se ao vértice P-3 (E= 773.653,83m e N= 8.954.890,23m), deste, segue-se confrontando com João José da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 130 º 43'41" e 178.55m, chega-se ao vértice P-2 (E= 773.789,14m e N= 8.954.773,73m), deste, 127º 04'58" e 143.64m, chega-se ao vértice P-1 (E= 773.903,73m e N= 8.954.687,12m), deste, 129º 53'48" e 12.08m, chega-se ao vértice P-49 (E= 774.012,73m e N= 8.954.679,37m), deste, 127º 46'44" e 126.18m, chega-se ao vértice P-50 (E= 774.028,15m e N= 8.954.602,07m), deste, 141º 42'25" e 24.88m, chega-se ao vértice M-56 (E= 774.223,45m e N= 8.954.582,54m), deste, 85º 44'21" e 195.84m, chega-se ao vértice M-55 (E= 774.389,49m e N= 8.954.597,09m), deste, 67º 53'51" e 179.21m, chega-se ao vértice M-54 (E= 774.439,85m e N= 8.954.664,52m), deste, 25º 53'15" e 115.34m, chega-se ao vértice M-53 (E= 774.500,99m e N= 8.954.768,29m), deste, segue-se confrontando com José Correia, com os seguintes azimutes e distâncias 107º 41'53" e 64.18m, chega-se ao vértice M-45 (E= 774.520,76m e N= 8.954.748,78m), deste, 114º 04'02" e 21.65m, chega-se ao vértice M-44 (E= 774.595,14m e N= 8.954.739,95m), deste, 118º 34'06" e 84.69m, chega-se ao vértice M-43 (E= 774.677,04m e N= 8.954.699,45m), deste, 100º 49'54" e 83.39m, chega-se ao vértice M-42 (E= 774.754,05m e N= 8.954.683,78m), deste, 103º 58'17" e 79.36m, chega-se ao vértice M-41 (E= 774.807,02m e N= 8.954.664,62m), deste, 116º 01'49" e 58.95m, chega-se ao vértice M-40 (E= 774.727,05m e N= 8.954.638,75m), deste, segue-se confrontando com José Menezes Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 220 º 46'28" e 122.45m, chega-se ao vértice M-31 (E= 774.619,58m e N= 8.954.546,02m), deste, 219º 35'36" e 168.62m, chega-se ao vértice M-32 (E= 774.529,63m e N= 8.954.416,08m), deste, 220º 07'25" e 139.58m, chega-se ao vértice M-33 (E= 774.462,33m e N= 8.954.309,35m), deste, 217º 58'16" e 109.38m, chega-se ao vértice P-55 (E= 774.410,25m e N= 8.954.223,12m), deste segue-se confrontado com Manoel Roberto, com os seguintes azimutes e distâncias 201º 38'25" e 141.22m, chega-se ao vértice P-56 (E= 774.409,63m e N= 8.954.091,85m), deste, 181º 08'35" e 31.08m, chega-se ao vértice M-1 (E= 774.445,78m e N= 8.954.060,78m), deste, 170º 27'22" e 218.03m, chega-se ao vértice M-2 (E= 774.467,39m e N= 8.953.845,77m), deste, segue-se confrontando com Cicera Maria Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias 168º 26'28" e 107.85m, chega-se ao vértice M-3 (E= 774.525,93m e N= 8.953.740,11m), deste, 153º 31'08" e 131.28m, chega-se ao vértice M-4 (E= 774.562,37m e N= 8.953.622,60m), deste segue-se confrontando com Moacir Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias 153º 33'37" e 81.84m, chega-se ao vértice M-5 (E= 774.618,79m e N= 8.953.549,32m), deste, 159º 43'00" e 162.75m, chega-se ao vértice M-6 (E= 774.619,21m e N= 8.953.396,66m), deste, 179º 07'53" e 27.70m, chega-se ao vértice M-7 (E= 774.626,02m e N= 8.953.368,96m), deste, segue-se confrontando com José Rodrigues de Menezes, com os seguintes azimutes e distâncias 177 º 19'03" e 145.51m, chega-se ao vértice M-8 (E= 774.630,97m e N= 8.953.223,61m), deste, 166º 15'02" e 20.83m, chega-se ao vértice M-9 (E= 774.642,50m e N= 8.953.203,38m), deste, segue-se confrontando com Adão José da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 166º 52'40" e 50.79m, chega-se ao vértice M-10 (E= 774.636,88m e N= 8.953.153,92m), deste, 184º 32'44" e 70.91m, chega-se ao vértice M-11 (E= 774.675,10m e N= 8.953.083,23m), deste, 145º 43'28" e 67.87m, chega-se ao vértice M-12 (E= 774.680,86m e N= 8.953.027,15m), deste, segue-se confrontando com Leriano Manoel dos Santos, com azimute e distância de: 161º 49'48" e 18.47m, chega-se ao vértice M-13 (E= 774.685,80m e N= 8.953.009,60m), deste, segue-se confrontando com José Carlos de Oliveira, com azimute e distância de: 172º 10'56" e 36.32m, chega-se ao vértice M-14 (E= 774.683,04m e N= 8.952.973,62m), deste, segue-se confrontando com Gilberto Flore, com azimutes e distâncias 180 º 38'09" e 248.68m, chega-se ao vértice M-15 (E= 774.675,15m e N= 8.952.724,96m), deste, 193º 06'07" e 34.81m, chega-se ao vértice M-16 (E= 774.660,58m e N= 8.952.691,06m), deste, 188º 15'17" e 101.48m, chega-se ao vértice M-17 (E= 774.645,84m e N= 8.952.590,63m), deste, 202º 13'39" e 38.97m, chega-se ao vértice M-18 (E= 774.639,65m e N= 8.952.554,56m), deste, segue-se confrontando com José Silva dos Santos, com azimute e distância de: 205º 48'29" e 14.22m, chega-se ao vértice M-19 (E= 774.657,70m e N= 8.952.541,76m), deste, segue-se confrontando com José Antônio da Silva, com azimute e distância de: 170º 09'54" e 105.67m, chega-se ao vértice M-20 (E= 774.664,84m e N= 8.952.437,64m), deste, segue-se confrontando com José Gomes da Silva, com azimute e distância de: 174º 38'42" e 76.50m, chega-se ao vértice M-21 (E= 774.670,54m e N= 8.952.361,47m), deste, segue-se confrontando com Leriano Manoel dos Santos, com azimute e distância de: 173º 54'26" e 53.70m, chega-se ao vértice M-22 (E= 774.592,92m e N= 8.952.308,07m), deste,segue-se confrontando com Fazenda Cabaceiros, com os seguintes azimutes e distâncias 249º 09'52" e 83.05m, chega-se ao vértice M-23 (E= 774.160,47m e N= 8.952.278,53m), deste, 273º 04'15" e 433.07m, chega-se ao vértice M-25 (E= 774.061,50m e N= 8.952.301,73m), deste, 318º 18'08" e 148.78m, chega-se ao vértice M-26 (E= 773.814,18m e N= 8.952.412,82m), deste, 291º 27'49" e 265.75m, chega-se ao vértice M-27 (E= 773.669,39m e N= 8.952.510,06m), deste, segue-se confrontando com Francisco Barros Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias 317º 31'44" e 214.43m, chega-se ao vértice M-28 (E= 773.688,83m e N= 8.952.668,23m), deste, 11º 36'32" e 96.61m, chega-se ao vértice M-29 (E= 773.678,74m e N= 8.952.762,86m), deste, segue-se confrontando com Wilson Farias Leite, com o azimute e distância de: 358º 08'17" e 310.54m, chega-se ao vértice M-30 (E= 773.620,09m e N= 8.953.073,24m), deste, segue-se confrontando com Fazenda Cabaceiros, com os seguintes azimutes e distâncias 290º 41'54" e 62.70m, chega-se ao vértice P-45 (E= 773.578,03m e N= 8.953.095,40m), deste, 308º 47'09" e 53.96m, chega-se ao vértice P-44 (E= 773.529,06m e N= 8.953.129,20m), deste, 264º 17'09" e 49.21m, chega-se ao vértice P-43 (E= 773.509,70m e N= 8.953.124,30m), deste, 323º 48'29" e 32.79m, chega-se ao vértice P-42 (E= 773.483,03m e N= 8.953.150,76m), deste, segue-se confrontando com Manoel Leite, com os seguintes azimutes e distâncias 239º 36'41" e 30.92m, chega-se ao vértice P-41 (E= 773.442,22m e N= 8.953.135,12m), deste, 282º 10'07" e 41.75m, chega-se ao vértice P-40 (E= 773.404,80m e N= 8.953.143,92m), deste, 281º 41'11" e 38.21m, chega-se ao vértice P-39 (E= 773.357,35m e N= 8.953.151,66m), deste, 312º 51'56" e 64.74m, chega-se ao vértice P-38 (E= 773.301,31m e N= 8.953.195,70m), deste, 323º 03'23" e 93.24m, chega-se ao vértice P-37 (E= 773.265,02m e N= 8.953.270,22m), deste, 319º 07'51" e 55.46m, chega-se ao vértice P-36 (E= 773.188,49m e N= 8.953.312,16m), deste, 296º 43'46" e 85.69m, chega-se ao vértice P-35 (E= 773.174,64m e N= 8.953.350,70m), deste, 311º 07'07" e 18.38m, chega-se ao vértice P-34 (E= 773.115,80m e N= 8.953.362,79m), deste, 271º 38'43" e 58.86m, chega-se ao vértice P-33 (E= 773.080,71m e N= 8.953.364,48m), deste, 256º 10'59" e 36.14m, chega-se ao vértice P-32 (E= 773.043,56m e N= 8.953.355,85m), deste, segue-se confrontando com Fernando Pereira da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 271º 12'10" e 37.16m, chega-se ao vértice P-31 (E= 772.999,51m e N= 8.953.356,63m), deste, 319º 54'56" e 68.41m, chega-se ao vértice P-30 (E= 772.936,43m e N= 8.953.408,97m), deste, 280º 13'35" e 64.10m, chega-se ao vértice P-29 (E= 772.870,18m e N= 8.953.420,35m), deste, 307º 02'53" e 83.01m, chega-se ao vértice P-28 (E= 772.835,61m e N= 8.953.470,36m), deste, 276º 10'29" e 34.77m, chega-se ao vértice P-27 (E= 772.790,76m e N= 8.953.474,10m), deste, 255º 51'31" e 46.25m, chega-se ao vértice P-26 (E= 772.769,11m e N= 8.953.462,80m), deste, 297º 06'09" e 24.32m, chega-se ao vértice P-25 (E= 772.717,03m e N= 8.953.473,88m), deste,segue-se confrontando com Jorge Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias 311º 13'01" e 69.24m, chega-se ao vértice P-24 (E= 772.620,06m e N= 8.953.519,50m), deste, 318º 44'39" e 147.05m, chega-se ao vértice P-23 (E= 772.550,91m e N= 8.953.630,05m), deste, 328º 41'18" e 133.06m, chega-se ao vértice P-22 (E= 772.524,81m e N= 8.953.743,73m), deste, 313º 27'22" e 35.96m, chega-se ao vértice P-21 (E= 772.505,46m e N= 8.953.768,46m), deste, 342º 19'07" e 63.71m, chega-se ao vértice P-20 (E= 772.367,13m e N= 8.953.829,16m), deste, 319º 03'31" e 211.10m, chega-se ao vértice P-19 (E= 772.272,84m e N= 8.953.988,62m), deste, segue-se confrontando com Fernando Pereira da Rocha, com os seguintes azimutes e distâncias 209º 46'12" e 189.90m, chega-se ao vértice A-21 (E= 772.175,85m e N= 8.953.823,78m), deste, 286º 46'36" e 101.30m, chega-se ao vértice A-20 (E= 772.135,32m e N= 8.953.853,02m), deste, 313º 18'17" e 55.69m, chega-se ao vértice A-19 (E= 772.133,60m e N= 8.953.891,22m), deste, 357º 35'33" e 40.95m, chega-se ao vértice A-18 (E= 772.151,11m e N= 8.953.932,13m), deste, 05º 44'52" e 174.84m, chega-se ao vértice A-17 (E= 772.206,95m e N= 8.954.106,09m), deste, 10º 16'09" e 313.23m, chega-se ao vértice A-16 (E= 772.284,34m e N= 8.954.414,30m), deste,segue-se confrontando com herdeiros de José Basílio, com azimute e distância de: 10º 12'33" e 436.63m, chega-se ao vértice A-15 (E= 772.493,38m e N= 8.954.844,02m), deste,segue-se confrontando com Moacir Barbosa,com os seguintes azimutes e distâncias 85º 17'17" e 209.75m, chega-se ao vértice A-14 (E= 772.572,66m e N= 8.954.861,25m), deste, 69º 22'05" e 84.71m, chega-se ao vértice A-13 (E= 772.736,34m e N= 8.954.891,10m), deste,segue-se confrontando com João Correia Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias 69º 32'32" e 174.70m, chega-se ao vértice A-12 (E= 772.813,48m e N= 8.954.952,16m), deste, 57º 44'06" e 91.23m, chega-se ao vértice A-11 (E= 773.913,00m e N= 8.955.000,86m), deste, 66º 26'08" e 89.02m, chega-se ao vértice inicial da descrição deste perímetro, A-10. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas, a partir da estação ativa da RIBaC de Maceió/AL, de coordenadas E: 199.436,5191m e N: 8.930.522,7031m encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33 WGr, tendo como Datum o SAD 69. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.