A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 064/2009, de 29 de novembro de 2009, do Município de Santa Rosa de Lima, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.903, de 16 de dezembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000421/2010-78,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Rosa de Lima, zona rural: Nova Fátima, Mata Verde, Rio dos Índios Baixo, Alto Rio dos Índios, Alto Rio do Meio, Águas Mornas e Dois Irmãos, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE