A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, art. 64 inciso II e § 2º, e, Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada nos Processos nº 52710.006266/2005-76 e 52710.006211/2005-66, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária 28233 - SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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