Portaria SUT nº 324 DE 24/07/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 jul 2020
Rep. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de julho a 02 de agosto de 2020.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de julho a 02 de agosto de 2020, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 117,5000 | US$ 69,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020
EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação
*Republicada por incorreção no original publicada no DO de 27.07.2020.