A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29/2009, de 29 de novembro de 2009, do Município de Rio Fortuna, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.903, de 16 de dezembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000414/2010-76,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Rio Fortuna, zona rural, nas Localidades: Barra do Rio Chapéu, Salto do Rio Chapéu, Rio dos Bugres, Rio Chapéu, Rio Areão e Rio Facão, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE