O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria nº 828/GM de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;e

Considerando o Ofício nº 27, de 07 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo,

Resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 16.867,89 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2010.

ALBERTO BELTRAME