Portaria MAPA nº 324 de 08/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2009

Dispõe sobre os preços mínimos básicos para as culturas de inverno da safra 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, no voto CMN nº 030/2009, e o que consta do Processo nº 21000.003603/2009-80,

Resolve:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para as culturas de inverno da safra 2009 são os relacionados no Anexo a esta Portaria, com seus respectivos valores, especificações, vigência e áreas de abrangência.

Art. 2º Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO

1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2009 - Trigo em grãos 
Produto Regiões/Estados Amparados Tipo PH Mínimo Preços Mínimos - R$/60kg Instrumento 
Brando Pão Melhorador/Durum   
Trigo Sul  1 78 26,46 31,80 33,30    AGF e EGF 
    2 75 24,66 29,22 30,60     
    3 70 21,33 25,07 25,07     
  Centro-Oeste, Sudeste e BA 1 78 29,76 35,64 37,32     
  2 75 27,60 32,70 34,26       
  3 70 23,99 28,19 28,19     
 

(1) Início de vigência para operações: julho/2009 para as regiões Sul e Sudeste e junho/2009 para a região Centro-Oeste e o estado da BA.

(2) Preço Mínimo Básico: brando, tipo 2, PH mínimo 75.

2. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2009 - Grãos 
Produto Regiões/Estados Amparados Tipo    Início de Vigência   
      R$/60kg    Instrumento 
Aveia Sul 1 16,02 jul/09 EGF 
Canola Centro-Oeste, Sudeste e Sul único 28,26     
           
Cevada Centro-Oeste,    22,32     
  Sudeste e Sul         
Girassol Centro-Oeste e Sul    25,68     
Triticale Centro-Oeste,    17,10     
  Sudeste e Sul         

3. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2009 - Sementes 
Produto Regiões/Estados Amparados Tipo    Início de Vigência Instrumento 
      R$/kg     
Cevada Centro-Oeste, Sudeste e Sul único 0,57 jul/09 EGF 
Girassol Centro-Oeste e Sul    0,59 jul/09   
Trigo Centro-Oeste, Sudeste e Sul    1,21 jun/09   
Triticale Centro-Oeste, Sudeste e Sul    0,52 jul/09 
 

(1) Genética, básica e certificada S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.