Portaria STJ nº 324 de 09/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2009
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.710.380,00 (um milhão, setecentos e dez mil e trezentos e oitenta reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 1/SOF, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.710.380,00 (um milhão, setecentos e dez mil e trezentos e oitenta reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.710.380 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 301 | 0568 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓ-GICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.710.380 | ||||||
| 02 301 | 0568 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓ-GICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 1.710.380 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.710.380 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.710.380 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.710.380 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.710.380 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0568 2012 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 290.000 | ||||||
| 02 306 | 0568 2012 0001 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 290.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
| 02 331 | 0568 2011 | AUXÍLIO TANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 9.360 | ||||||
| 02 331 | 0568 2011.0001 | AUXÍLIO TANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 9.360 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.360 | |||
| 02 365 | 0568 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.411.020 | ||||||
| 02 365 | 0568 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.411.020 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.411.020 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.710.380 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.710.380 | ||||||||