Portaria MP nº 324 de 27/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2006

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 600 600 
Total 600 600 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 600 600 
Total 600 600 

Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.