Portaria MP nº 324 de 06/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2004

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a frustração da receita de convênios devido à não efetivação de convênio no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, alocada na Lei Orçamentária vigente para o atendimento de despesas administrativas;

Considerando a disponibilidade de recursos da fonte 142 - Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, em virtude de excesso de arrecadação verificado no exercício;

Considerando as restrições impostas pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, à aplicação dos recursos da fonte 142 em despesas administrativas, em função da destinação desses recursos ao desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo; e

Considerando a existência de programações custeadas com recursos da fonte 100 - Recursos Ordinários, que podem ser financiadas pela fonte 142, liberando a referida fonte 100 de forma a permitir ao FNMA atender despesas administrativas para o melhor desempenho de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 780.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965   FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL               780.000  
18 541 0052 2965 0014 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - CHAPECO - SC (AESCA)              100.000 
      90 142 100.000 
18 541 0052 2965 0016 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - SAO CARLOS - SC (MOVIMENTO ATINGIDOS POR BARRAGEM)              100.000 
      90 142 100.000 
18 541 0052 2965 0018 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - ESTADO DE SANTA CATARINA (MOV. PEQUENOS AGRICULTURES)              100.000 
      90 142 100.000 
18 541 0052 2965 0030 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - BELEM - PA              250.000 
      40 142 250.000 
18 541 0052 2965 0032 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - ESTADO DO MATO GROSSO              200.000 
      50 142 200.000 
18 541 0052 2965 0040 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - MARAGOGIPE - BA              30.000 
      50 142 30.000 
0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL 40.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 244 0502 005H   APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA               40.000  
18 244 0502 005H 0002 APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - PONTA DE PEDRAS - PA (ILHA DO MARAJO)              40.000 
      50 142 40.000 
1270 PROAMBIENTE 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 1270 0794   APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL               300.000  
18 846 1270 0794 0004 APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - ESTADO DE RONDONIA              300.000 
      90 142 300.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.880.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 8007 004B   APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES           1.880.000  
18 846 8007 004B 0018 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NILOPOLIS - RJ              240.000 
      40 142 240.000 
18 846 8007 004B 0020 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO              350.000 
      40 142 350.000 
18 846 8007 004B 0024 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - ARACATUBA - SP              100.000 
      40 142 100.000 
18 846 8007 004B 0028 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SANTA HELENA DE GOIAS - GO              100.000 
      40 142 100.000 
18 846 8007 004B 0030 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - QUIRINOPOLIS - GO              95.000 
      40 142 95.000 
18 846 8007 004B 0032 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - GOIATUBA - GO              95.000 
      40 142 95.000 
18 846 8007 004B 0034 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - MINEIROS - GO              100.000 
      40 142 100.000 
18 846 8007 004B 0038 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - POCONE - MT              90.000 
      40 142 90.000 
18 846 8007 004B 0044 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - VASSOURAS - RJ              120.000 
      40 142 120.000 
18 846 8007 004B 0046 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - TRES RIOS - RJ              200.000 
      40 142 200.000 
18 846 8007 004B 0048 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - BOTUCATU - SP              100.000 
      40 142 100.000 
18 846 8007 004B 0050 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - IRATI - PR              40.000 
      40 142 40.000 
18 846 8007 004B 0052 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - JACAREZINHO - PR              250.000 
      40 142 250.000 
    TOTAL - FISCAL       3.000.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       3.000.000            

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 3.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      50 100 450.000 
      40 100 2.100.000 
      50 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL       3.000.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       3.000.000            

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 780.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965   FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL               780.000  
18 541 0052 2965 0014 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - CHAPECO - SC (AESCA)              100.000 
      90 100 100.000 
18 541 0052 2965 0016 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - SAO CARLOS - SC (MOVIMENTO ATINGIDOS POR BARRAGEM)              100.000 
      90 100 100.000 
18 541 0052 2965 0018 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - ESTADO DE SANTA CATARINA (MOV. PEQUENOS AGRICULTURES)              100.000 
      90 100 100.000 
18 541 0052 2965 0030 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - BELEM - PA              250.000 
      40 100 250.000 
18 541 0052 2965 0032 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - ESTADO DO MATO GROSSO              200.000 
      50 100 200.000 
18 541 0052 2965 0040 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - MARAGOGIPE - BA              30.000 
      50 100 30.000 
0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL 40.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 244 0502 005H   APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA               40.000  
18 244 0502 005H 0002 APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - PONTA DE PEDRAS - PA (ILHA DO MARAJO)              40.000 
      50 100 40.000 
1270 PROAMBIENTE 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 1270 0794   APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL               300.000  
18 846 1270 0794 0004 APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - ESTADO DE RONDONIA              300.000 
      90 100 300.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.880.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 8007 004B   APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               1.880.000  
18 846 8007 004B 0018 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NILOPOLIS - RJ              240.000 
      40 100 240.000 
18 846 8007 004B 0020 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO              350.000 
      40 100 350.000 
18 846 8007 004B 0024 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - ARACATUBA - SP              100.000 
      40 100 100.000 
18 846 8007 004B 0028 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SANTA HELENA DE GOIAS - GO              100.000 
      40 100 100.000 
18 846 8007 004B 0030 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - QUIRINOPOLIS - GO              95.000 
      40 100 95.000 
18 846 8007 004B 0032 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - GOIATUBA - GO              95.000 
      40 100 95.000 
18 846 8007 004B 0034 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - MINEIROS - GO              100.000 
      40 100 100.000 
18 846 8007 004B 0038 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - POCONE - MT              90.000 
      40 100 90.000 
18 846 8007 004B 0044 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - VASSOURAS - RJ              120.000 
      40 100 120.000 
18 846 8007 004B 0046 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - TRES RIOS - RJ              200.000 
      40 100 200.000 
18 846 8007 004B 0048 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - BOTUCATU - SP              100.000 
      40 100 100.000 
18 846 8007 004B 0050 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - IRATI - PR              40.000 
      40 100 40.000 
18 846 8007 004B 0052 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - APOIO A PROJETOS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - JACAREZINHO - PR              250.000 
      40 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL       3.000.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       3.000.000            

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 3.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      50 281 450.000 
      40 281 2.100.000 
      50 281 450.000 
    TOTAL - FISCAL       3.000.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       3.000.000