Portaria SAT nº 3238 DE 01/11/2023
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 nov 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebida e açúcar, farinha de trigo e café.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: refrigerante;
III - açúcar, farinha de trigo e café;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de novembro de 2023
Campo Grande, 01 de novembro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3238, de 01 de novembro de 2023
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 18.00 - Vodka |
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CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896002111959 | VODKA POLAK - 900ML | 21,00 | I | |
17 - Produtos alimentícios 101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
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CÓDIGO 7898945882064 |
DESCRIÇÃO ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG |
VALOR (R$) 8,00 |
*AÇÃO A |
|
7898945882163 | ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG | 4,00 | A | |
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898945882071 | ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG | 19,70 | A | |
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | ||||
CÓDIGO 7898945882088 |
DESCRIÇÃO ACUCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG |
VALOR (R$) 19,70 |
*AÇÃO A |
|
44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7899593200439 | FARINHA DE TRIGO FARISUR CHR - 25KG | 105,00 | A | |
7899593200446 | FARINHA DE TRIGO CASERITA CHR - 25KG | 103,00 | A | |
44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7899593200026 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA - 1KG | 4,50 | A | |
44.02 - Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7899593200453 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA - 5KG | 18,00 | A | |
7899593200200 | FARINHA DE TRIGO ESPECIA PARA SALGADOS E PIZZAS DALVA - 5KG | 21,50 | A | |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7897829902522 | CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR | 15,05 | A | |
7898035472502 | CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 7,82 | A | |
7898035475008 | CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 14,25 | A | |
7898035475039 | CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR | 18,44 | A | |
7897829900214 | CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR | 7,34 | A | |
7897829900115 | CAFÉ PRESIDENTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR | 11,50 | A | |
7897829900177 | CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR | 11,50 | A | |
7897610900027 | CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 19,68 | A | |
7897610900010 | CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 9,84 | A | |
7898041730016 | CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 16,48 | A | |
7897610900652 | CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 8,24 | I | |
7898223990023 | CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 15,00 | A | |
7898223990016 | CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 7,50 | I | |
7897610900218 | CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 17,83 | A | |
7897610900171 | CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL - 500GR | 19,52 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto