Portaria SAT nº 3232 DE 25/10/2023
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 out 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas, café torrado, açúcar, suco e néctar.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;
III - Café torrado e moído e açúcar;
IV - Suco e néctar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 2023.
Campo Grande, 25 de outubro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023
17 - Produtos alimentícios | |||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898704560387 | SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL - 1350ML | 14,07 | I |
7898704560110 | SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL - 1500ML | 18,98 | I |
7896005310403 | SUCO UVA 100 POR CENTO KIDS TIAL - 200ML | 2,25 | I |
7896005310885 | SUCO MISTO MORANGO COM MACA 100 POR CENTO TIAL - 200ML | 2,25 | I |
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897062500066 | ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 1KG | 4,71 | I |
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897062500271 | ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 5KG | 23,55 | I |
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896005310090 | NECTAR UVA TIAL - 330ML | 2,65 | I |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897829905035 | CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL - 500GR | 14,13 | A |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898704560400 | ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL BRANCO BRUT - 750ML | 31,82 | I |
7898704560417 | ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL ROSE BRUT - 750ML | 31,82 | I |
7898704560424 | VINHO BRSILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE BRANCO - 750ML | 31,82 | I |
7898704560431 | VINHO BRASILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE ROSE - 750ML | 31,82 | I |
7898704560448 | VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO SUAVE - 750ML | 31,82 | I |
7898704560455 | VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO ROSE - 750ML | 31,82 | I |
7898704560394 | VINHO BRASILEIRO QUATRO REINOS TINTO SUAVE - 750ML | 19,89 | I |
7798039590342 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC - 750ML | 73,90 | A |
7798039590496 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC - 750ML | 42,90 | A |
7798039590625 | VINHO ARGENTINO TRIVENTO GOLD RESERVE MALBEC - 750ML | 189,90 | A |
7798039591660 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 73,90 | A |
7798039594333 | VINHO ARGENTINO TRIVENTO MALBEC ROSE - 750ML | 73,90 | A |
7798039599192 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC - 750ML | 73,90 | A |
7804320032290 | VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CARMENERE - 750ML | 499,90 | I |
7804320275048 | VINHO CHILENO CYT CARMIN DE PEUMO CARMENERE - 750ML | 999,90 | I |
7804320750552 | VINHO CHILENO CYT DIABLO BLACK CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 93,90 | I |
7804320751245 | VINHO CHILENO CYT AMELIA PINOT NOIR - 750ML | 549,90 | I |
7804320751559 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PACK - 750ML | 189,90 | I |
7804320755632 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA HERITAGE CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 619,90 | I |
7804320756509 | VINHO CHILENO CYT DIABLO GOLDEN CHARDONNAY - 750ML | 93,90 | I |
7804320756813 | VINHO CHILENO CYT CDD BELIGH ROSE - 750ML | 68,90 | I |
7804320756820 | VINHO CHILENO CYT CDD BELIGHT SAUVIGNON BLANC - 750ML | 68,90 | I |
7804320985640 | VINHO CHILENO CYT AMELIA CHARDONNAY - 750ML | 549,90 | I |
7804607440012 | VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML | 790,00 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898080665379 | BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 250ML | 4,99 | I |
7898080665362 | BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 473ML | 6,49 | I |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898080665355 | BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 2000ML | 11,99 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
7898367984469 | CERVEJA EISENBAHN GERMAN PILSNER - 355ML | 6,40 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto