O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 468/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2009, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI Tipo II, dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 14.925.657,60 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, conforme anexo.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO