O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67000.001577/2010-90,

Resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), uma Comissão com a finalidade de coordenar as ações referentes ao 70º aniversário de criação da Força Aérea Brasileira (FAB) e ao 80º aniversário de criação do Correio Aéreo Nacional (CAN).

Art. 2º A Comissão, a que se refere o art. 1º desta Portaria, está vinculada, administrativamente, ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, tendo a seguinte constituição:

I - Presidente: Ten Brig Ar R/1 PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO; (Redação dada ao inciso pela Portaria COMAER nº 645/GC3, de 08.09.2010, DOU 13.09.2010)

Nota:Redação Anterior:
"I - Presidente: Ten Brig Ar Refm OCTÁVIO JÚLIO MOREIRA LIMA;"

II - Diretor-Executivo: Maj Brig Ar R/1 JOSÉ ROBERTO SCHEER;

III - Membros Representantes

a) do Estado-Maior da Aeronáutica;

b) do Comando-Geral de Operações Aéreas;

c) do Departamento de Ensino da Aeronáutica;

d) do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;

e) do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

f) do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

g) dos I, II, III, IV, V, VI e VII COMAR;

h) do Museu Aeroespacial; e

i) da Base Aérea dos Afonsos.

Parágrafo único. A Comissão poderá ser desmembrada em duas subcomissões, visando agilidade na execução de atividades específicas de cada aniversário.

Art. 3º A Comissão tem as seguintes competências:

I - planejar, produzir e divulgar os projetos, institucionais e governamentais, ligados ao 70º aniversário de criação da FAB e ao 80º aniversário de criação do CAN, desenvolvidos no âmbito do COMAER, até o dia 15 de julho de 2010, submetendo-os à aprovação do Comandante da Aeronáutica (CMTAER);

II - planejar e coordenar a execução dos eventos relativos às comemorações do 70º aniversário de criação da FAB e do 80º aniversário de criação do CAN;

III - coordenar os trabalhos de execução das atividades afins junto aos órgãos externos ao COMAER; e

IV - apreciar e submeter à aprovação do CMTAER as solicitações de apoio institucional.

Parágrafo único. A Comissão poderá estabelecer contato com entidades privadas e outros órgãos públicos, para incentivar e desenvolver projetos relacionados ao 70º aniversário de criação da FAB e ao 80º aniversário de criação do CAN.

Art. 4º O Presidente da Comissão deverá apresentar ao CMTAER, a partir de 15 de julho de 2010, um resumo bimestral das ações concluídas e em andamento.

Art. 5º Após a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria, a Comissão, ora constituída, será extinta automaticamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. Ar JUNITI SAITO