Portaria STJ nº 323 de 09/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2009
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOORGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PREST JURISDIC NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.830.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 1.830.000,00 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236.0001 | APRECIACÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS -.NACIONAL | 1.830.000,00 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.830.000,00 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.830.000,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.830.000,00 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE:11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 | PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.830.000,00 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 131 | 0568 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 1.830.000,00 | ||||||
| 02 131 | 0568 2549.0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | 1.830.000,00 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.830.000,00 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.830.000,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.830.000,00 | ||||||||