Portaria SAT nº 3226 DE 18/10/2023
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2023
Dispõe sobre a suspensão, inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, energéticos e suco.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e suspensão das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Energéticos;
III- Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2023.
Campo Grande, 18 de outubro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804320064987 | VINHO CHILENO MAIPO MI PUEBLO SAUVIGNON BLANC - 750ML | 25,90 | A |
7804320087016 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE - 750ML | 68,90 | A |
7804320090313 | VINHO CHILENO TTO MAIPO MI PUEBLO CARMENERE - 750ML | 25,90 | A |
7804320116815 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO SAUVIGNON BLANC - 750ML | 42,90 | A |
7804320116846 | VINHO CHILENO CONCHA Y TORO RESERVADO TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 42,90 | A |
7804320116921 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE - 750ML | 42,90 | A |
7804320116952 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 - 750ML | 42,90 | A |
7804320131344 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE - 750ML | 68,90 | A |
7804320148397 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO MERLOT - 750ML | 42,90 | A |
7804320253480 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT - 750ML | 189,90 | A |
7804320256900 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY - 750ML | 68,90 | A |
7804320272252 | VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML | 114,90 | A |
7804320301174 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 750ML | 68,90 | A |
7804320303178 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 68,90 | A |
7804320333175 | VINHO CHILENO MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 189,90 | A |
7804320365039 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE - 750ML | 189,90 | A |
7804320383859 | VINHO CHILENO CYT GRAN RESERV SAUVIGNON BLANC - 750ML | 129,90 | A |
7804320384252 | VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML | 129,90 | A |
7804320384382 | VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 129,90 | A |
7804320411149 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY - 750ML | 189,90 | A |
7804320483559 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR - 750ML | 189,90 | A |
7804320510163 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR - 750ML | 68,90 | A |
7804320510187 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC - 750ML | 68,90 | A |
7804320656243 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 34,90 | A |
7804320746104 | VINHO CHILENO DIABLO ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML | 93,90 | A |
7804320746166 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE - 750ML | 189,90 | A |
7804320746555 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED BLEND - 750ML | 68,90 | A |
7804320747835 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED - 750ML | 42,90 | A |
7804320750354 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO JIMENEZ - 750ML | 68,90 | A |
7804320750590 | VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ROSE - 750ML | 79,90 | A |
7804320751467 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ - 750ML | 42,90 | A |
7804320755205 | VINHO CHILENO RESERVADO SPRITZ MOSCA BRANCO - 750ML | 42,90 | A |
7804320985633 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT - 750ML | 68,90 | A |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898738660114 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME - 473ML | 5,99 | I |
7898738660121 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI - 473ML | 5,99 | I |
7898738660138 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCARES - 473ML | 5,99 | I |
7898738660145 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MACÃ VERDE - 473ML | 5,99 | I |
7898738660152 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL - 473ML | 5,99 | I |
7898738660169 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA - 473ML | 5,99 | I |
7898738660176 | BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA - 473ML | 5,99 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7899916906437 | BEBIDA CAJU NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML | 10,35 | E |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto