O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 36-A , 36-B e 39 e seguintes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no art. 4º, IV, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e na Portaria nº 1.569, de 3 de novembro de 2011 , e

Considerando a necessidade de publicar instrumento orientador para o desenvolvimento da ação Bolsa-Formação/Pronatec,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão da Bolsa-Formação/Pronatec pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Parágrafo único. O Manual de Gestão da Bolsa-Formação/Pronatec estará disponível no sítio eletrônico Oficial do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO