Portaria SEF nº 322 de 13/08/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 ago 2008

Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que institui o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, passa vigorar com as seguintes alterações:

I - fica acrescentado o § 4º ao art. 10-C com a seguinte redação:

"Art. 10-C. ....................................

§ 4º Os contribuintes de que trata o caput deste artigo e cuja atividade econômica preponderante seja inserida no programa de concessão de créditos constante da Lei nº 4.159/2008, deverão, a partir da data de sua inclusão, informar os valores reais nos campos "Valor da Base de Cálculo do ISSQN" e "Valor da Base de Cálculo do ICMS. (AC)."

II - fica acrescentado ao Anexo IV o registro C600, com a seguinte redação:

"............	............................................................................................
C600	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (Código 2D e código 02)
............	............................................................................................"

III - ficam acrescentados os anexos IX, X, XI e XII, com as seguintes redações:

"ANEXO IX REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A300"	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
12	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
13	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
14	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	-	02
15	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
17	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
18	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações: Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

ANEXO X

REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "A350"	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-
10	NUM DOC	Número do documento fiscal	N	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
15	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
17	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
18	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
19	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
20	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
21	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
22	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
25	VL_ISEN_ISS	Valor das prestações isentas do ISS	N	-	02
26	VL_NT_ISS	Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS	N	-	02
27	VL_RT_ISS	Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária	N	-	02

Observações: Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

ANEXO XI

REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

(CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C550"	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
12	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações: Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

ANEXO XII

REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS

(CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "C600"	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
10	NUM DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
16	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
19	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
23	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
24	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
25	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
26	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
27	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações: Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA