O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA),

RESOLVE

Art. 1º Fica acrescentada ao Anexo II da Portaria 427/2001, de 25 de julho de 2001, as seguintes CNAE's fiscais:

119804 CULTIVO DE CEBOLA

119811 CULTIVO DE ALHO

212703 COLETA DE LÁTEX (BORRACHA EXTRATIVA)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário