Portaria MS nº 3.218 de 18/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1  MOD. 2  TOTAL  
AC 1200609  TARAUACA 6 1 7 
Total da UF: 1 6 1 7 
AM 1300904  CANUTAMA 2 0 2 
AM 1303007  NHAMUNDA 3 0 3 
Total da UF: 2 5 0 5 
CE 2304236  CROATA 7 0 7 
CE 2305001  GUARACIABA DO NORTE 5 2 7 
CE 2306009  IRACEMA 2 2 4 
CE 2306702  JAGUARETAMA 6 0 6 
CE 2309706  PACATUBA 10 0 10 
CE 2312403  SAO GONCALO DO AMARANTE 10 4 14 
CE 2312809  SENADOR SA 2 0 2 
CE 2313104  TABULEIRO DO NORTE  7 2 9 
Total da UF: 8 49 10 59 
ES 3200300  ALFREDO CHAVES 3 0 3 
ES 3204906  SAO MATEUS 5 0 5 
ES 3205002  SERRA 19 0 19 
Total da UF: 3 27 0 27 
GO 5203500  BOM JESUS DE GOIAS 3 0 3 
GO 5212303  LEOPOLDO DE BULHOES 2 1 3 
GO 5218003  PORANGATU 6 0 6 
Total da UF: 3 11 1 12 
MG 3114402  CARMO DO RIO CLARO 3 0 3 
MG 3130556  IMBE DE MINAS 2 1 3 
MG 3131901  ITABIRITO 0 10 10 
MG 3133303  ITAOBIM 6 0 6 
MG 3134004  ITINGA 5 0 5 
MG 3135357  JAPONVAR 1 2 3 
MG 3138401  LEOPOLDINA 14 0 14 
MG 3146701  PALMA 1 2 3 
MG 3153103  PRESIDENTE BERNARDES 1 0 1 
MG 3156601  RUBIM 4 0 4 
MG 3158409  SANTANA DE CATAGUASES 1 1 2 
MG 3160959  SAO DOMINGOS DAS DORES 0 2 2 
MG 3162807  SAO JOAO EVANGELISTA 3 4 7 
Total da UF: 13 41 22 63 
MS 5003108  CORGUINHO 1 1 2 
Total da UF: 1 1 1 2 
PB 2512408  PUXINANA 4 0 4 
PB 2512705  REMIGIO 7 0 7 
Total da UF: 2 11 0 11 
RJ 3303104  NATIVIDADE 0 7 7 
Total da UF: 1 0 7 7 
RS 4316808  SANTA CRUZ DO SUL 6 0 6 
Total da UF: 1 6 0 6 
SC 4205555  FREI ROGERIO 0 1 1 
Total da UF: 1  0 1 1 
SP 3503208  ARARAQUARA 9 0 9 
SP 3505609  BARRINHA 1 0 1 
SP 3510500  CARAGUATATUBA 10 0 10 
SP 3513405  CRUZEIRO 8 1 9 
SP 3527702  LUIZIANIA 2 0 2 
SP 3531506  MONTE AZUL PAULISTA 1 0 1 
SP 3545605  SANTA ADELIA 4 0 4 
SP 3553104  TAIACU 2 0 2 
Total da UF: 8 37 1 38 
Total Geral: 44 194 44 238