Portaria MS nº 3.217 de 18/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 4 201 20 
AM 6 277 20 
CE 5 881 126 
ES 4 398 21 
GO 1 9 1 
MA 1 147 20 
MG 16 710 104 
MS 1 11 2 
MT 1 247 15 
PA 7 1.615 53 
PB 2 54 9 
PI 1 13 2 
PR 2 84 16 
RJ 4 469 85 
RN 1 63 10 
RS 2 150 12 
SC 3 22 3 
SP 14 610 81 
Total Geral: 75 5.961 600 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2700201  ANADIA  43 7 
AL 2702405  DELMIRO GOUVEIA  120 8 
AL 2702504  DOIS RIACHOS  30 4 
AL 2707008  PINDOBA  8 1 
Total da UF: 4 201 20 
AM  1300839  CAAPIRANGA  35 5 
AM  1300904  CANUTAMA  36 4 
AM  1302207  JURUA  28 2 
AM  1302553  MANAQUIRI  65 3 
AM  1303007  NHAMUNDA  57 3 
AM  1303601  SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 56 3 
Total da UF: 6 277 20 
CE 2300309  ACOPIARA  126 19 
CE 2303709  CAUCAIA  534 80 
CE 2304236  CROATA  36 7 
CE 2312205  SANTA QUITERIA  112 11 
CE 2313104  TABULEIRO DO NORTE  73 9 
Total da UF:  5 881 126 
ES 3200300  ALFREDO CHAVES  36 3 
ES 3202801  ITAPEMIRIM  81 4 
ES 3204906  SAO MATEUS  233 11 
ES 3205069  VENDA NOVA DO IMIGRANTE 48 3 
Total da UF: 4 398 21 
GO  5204607  CAMPESTRE DE GOIAS  9 1 
Total da UF:  1 9 1 
MA 2112803 VIANA  147 20 
Total da UF: 1 147 20 
MG 3101102  AIMORES  62 8 
MG 3107307  BOCAIUVA  116 13 
MG 3107802  BOM JESUS DO GALHO  37 6 
MG 3114402  CARMO DO RIO CLARO  40 4 
MG 3131901  ITABIRITO  79 10 
MG 3133303  ITAOBIM  40 6 
MG 3134004  ITINGA  38 5 
MG 3135357  JAPONVAR  21 4 
MG 3138401  LEOPOLDINA  75 14 
MG 3140704  MATEUS LEME  60 10 
MG 3146701  PALMA  16 3 
MG 3156502  RUBELITA  21 3 
MG 3156601  RUBIM  25 4 
MG 3158409  SANTANA DE CATAGUASES  9 2 
MG 3162807  SAO JOAO EVANGELISTA  40 7 
MG 3170008  UBAI  31 5 
Total da UF: 16 710 104 
MS 5003108  CORGUINHO  11 2 
Total da UF: 1 11 2 
MT 5108402  VARZEA GRANDE  247 15 
Total da UF: 1 247 15 
PA 1500107  ABAETETUBA  350 16 
PA 1501709  BRAGANCA  330 13 
PA 1504208  MARABA  579 3 
PA 1505650  PLACAS  63 0 
PA 1506138  REDENCAO  162 7 
PA 1506161  RIO MARIA  40 5 
PA 1508407  XINGUARA  91 9 
Total da UF: 7 1615 53 
PB 2509602  MONTE HOREBE  11 2 
PB 2512705  REMIGIO  43 7 
Total da UF: 2 54 9 
PI 2204105  FRANCISCO AYRES  13 2 
Total da UF: 1 13 2 
PR 4109807  IBIPORA  66 13 
PR 4111555  IVATE  18 3 
Total da UF: 2 84 16 
RJ 3300704  CABO FRIO  264 50 
RJ 3301405  CONCEICAO DE MACABU  51 8 
RJ 3302700  MARICA  105 18 
RJ 3305752  TANGUA  49 9 
Total da UF: 4 469  85 
RN 2401107  AREIA BRANCA  63 10 
Total da UF:  1 63 10 
RS 4316808  SANTA CRUZ DO SUL  120 10 
RS 4322707  VERA CRUZ  30 2 
Total da UF: 2 150 12 
SC 4214300  RANCHO QUEIMADO  7 1 
SC 4215901  SAO BONIFACIO  8 1 
SC 4219853  ZORTEA  7 1 
Total da UF: 3 22 3 
SP 3503208  ARARAQUARA  97 14 
SP 3516309  FRANCISCO MORATO  227 36 
SP 3520707  INDIAPORA  10 1 
SP 3526100  JUQUIA  49 8 
SP 3527702  LUIZIANIA  13 2 
SP 3531506  MONTE AZUL PAULISTA  30 1 
SP 3532801  NOVA ALIANCA  13 2 
SP 3535200  PALMEIRA D'OESTE  20 2 
SP 3541604  PROMISSAO  50 3 
SP 3545605  SANTA ADELIA  36 4 
SP 3551405  SERRA AZUL  18 3 
SP 3552601  TABAPUA  7 0 
SP 3555703  UNIAO PAULISTA  4 1 
SP 3556305  VALPARAISO  36 4 
Total da UF: 14 610 81 
Total Geral: 75 5.961 600