Portaria MTb n? 3.214 de 08/06/1978

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 1978

NR 5 NR 5 - CIPA
(Reda??o dada ? Norma Regulamentadora pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 )

DO OBJETIVO

5.1 A Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a preven??o de acidentes e doen?as decorrentes do trabalho, de modo a tornar compat?vel permanentemente o trabalho com a preserva??o da vida e a promo??o da sa?de do trabalhador.

DA CONSTITUI??O

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mant?-la em regular funcionamento as empresas privadas, p?blicas, sociedades de economia mista, ?rg?os da administra??o direta e indireta, institui??es beneficentes, associa??es recreativas, cooperativas, bem como outras institui??es que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposi??es contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e ?s entidades que lhes tomem servi?os, observadas as disposi??es estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econ?micos espec?ficos.

5.4. (Revogado pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.4 A empresa que possuir em um mesmo munic?pio dois ou mais estabelecimentos, dever? garantir a integra??o das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as pol?ticas de seguran?a e sa?de no trabalho."

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecer?o, atrav?s de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integra??o com objetivo de promover o desenvolvimento de a??es de preven??o de acidentes e doen?as decorrentes do ambiente e instala??es de uso coletivo, podendo contar com a participa??o da administra??o do mesmo.

DA ORGANIZA??O

5.6 A CIPA ser? composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as altera??es disciplinadas em atos normativos para setores econ?micos espec?ficos.

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes ser?o por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, ser?o eleitos em escrut?nio secreto, do qual participem, independentemente de filia??o sindical, exclusivamente os empregados interessados.

5.6.3 O n?mero de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observar? o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as altera??es disciplinadas em atos normativos de setores econ?micos espec?ficos.

5.6.4 Quando o estabelecimento n?o se enquadrar no Quadro I, a empresa designar? um respons?vel pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participa??o dos empregados, atrav?s de negocia??o coletiva.

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA ter? a dura??o de um ano, permitida uma reelei??o.

5.8 ? vedada a dispensa arbitr?ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire??o de Comiss?es Internas de Preven??o de Acidentes desde o registro de sua candidatura at? um ano ap?s o final de seu mandato.

5.9 Ser?o garantidas aos membros da CIPA condi??es que n?o descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transfer?ncia para outro estabelecimento sem a sua anu?ncia, ressalvado o disposto nos par?grafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

5.10 O empregador dever? garantir que seus indicados tenham a representa??o necess?ria para a discuss?o e encaminhamento das solu??es de quest?es de seguran?a e sa?de no trabalho analisadas na CIPA.

5.11 O empregador designar? entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolher?o entre os titulares o vice-presidente.

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados ser?o empossados no primeiro dia ?til ap?s o t?rmino do mandato anterior.

5.13 Ser? indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secret?rio e seu substituto, entre os componentes ou n?o da comiss?o, sendo neste caso necess?ria a concord?ncia do empregador.

5.14 A documenta??o referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de elei??o e de posse e o calend?rio anual das reuni?es ordin?rias, deve ficar no estabelecimento ? disposi??o da fiscaliza??o do Minist?rio do Trabalho e Emprego.

5.14.1 A documenta??o indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

5.14.2 O empregador deve fornecer c?pias das atas de elei??o e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Reda??o dada ao item pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa dever? protocolizar, em at? dez dias, na unidade descentralizada do Minist?rio do Trabalho, c?pias das atas de elei??o e de posse e o calend?rio anual das reuni?es ordin?rias."

5.15 A CIPA n?o poder? ter seu n?mero de representantes reduzido, bem como n?o poder? ser desativada pelo empregador, antes do t?rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu??o do n?mero de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Reda??o dada ao item pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Minist?rio do Trabalho e Emprego, a CIPA n?o poder? ter seu n?mero de representantes reduzido, bem como n?o poder? ser desativada pelo empregador, antes do t?rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu??o do n?mero de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento."

DAS ATRIBUI??ES

5.16 A CIPA ter? por atribui??o:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participa??o do maior n?mero de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a a??o preventiva na solu??o de problemas de seguran?a e sa?de no trabalho;

c) participar da implementa??o e do controle da qualidade das medidas de preven??o necess?rias, bem como da avalia??o das prioridades de a??o nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verifica??es nos ambientes e condi??es de trabalho visando a identifica??o de situa??es que venham a trazer riscos para a seguran?a e sa?de dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reuni?o, avalia??o do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situa??es de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informa??es relativas ? seguran?a e sa?de no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discuss?es promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de altera??es no ambiente e processo de trabalho relacionados ? seguran?a e sa?de dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisa??o de m?quina ou setor onde considere haver risco grave e iminente ? seguran?a e sa?de dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementa??o do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados ? seguran?a e sa?de no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cl?usulas de acordos e conven??es coletivas de trabalho, relativas ? seguran?a e sa?de no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da an?lise das causas das doen?as e acidentes de trabalho e propor medidas de solu??o dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informa??es sobre quest?es que tenham interferido na seguran?a e sa?de dos trabalhadores;

n) requisitar ? empresa as c?pias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Preven??o de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Preven??o da AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necess?rios ao desempenho de suas atribui??es, garantindo tempo suficiente para a realiza??o das tarefas constantes do plano de trabalho.

5.18 Cabe aos empregados:

a) participar da elei??o de seus representantes;

b) colaborar com a gest?o da CIPA;

c) indicar ? CIPA, ao SESMT e ao empregador situa??es de riscos e apresentar sugest?es para melhoria das condi??es de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomenda??es quanto a preven??o de acidentes e doen?as decorrentes do trabalho.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:

a) convocar os membros para as reuni?es da CIPA;

b) coordenar as reuni?es da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decis?es da comiss?o;

c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

e) delegar atribui??es ao Vice-Presidente;

5.20 Cabe ao Vice-Presidente:

a) executar atribui??es que lhe forem delegadas;

b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos tempor?rios;

5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, ter?o as seguintes atribui??es:

a) cuidar para que a CIPA disponha de condi??es necess?rias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcan?ados;

c) delegar atribui??es aos membros da CIPA;

d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

e) divulgar as decis?es da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

f) encaminhar os pedidos de reconsidera??o das decis?es da CIPA;

g) constituir a comiss?o eleitoral.

5.22 O Secret?rio da CIPA ter? por atribui??o:

a) acompanhar as reuni?es da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprova??o e assinatura dos membros presentes;

b) preparar as correspond?ncias; e

c) outras que lhe forem conferidas.

DO FUNCIONAMENTO

5.23 A CIPA ter? reuni?es ordin?rias mensais, de acordo com o calend?rio preestabelecido.

5.24 As reuni?es ordin?rias da CIPA ser?o realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

5.25 As reuni?es da CIPA ter?o atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de c?pias para todos os membros.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento ? disposi??o da fiscaliza??o do Minist?rio do Trabalho e Emprego. (Reda??o dada ao item pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.26 As atas ficar?o no estabelecimento ? disposi??o dos Agentes da Inspe??o do Trabalho - AIT."

5.27 Reuni?es extraordin?rias dever?o ser realizadas quando:

a) houver den?ncia de situa??o de risco grave e iminente que determine aplica??o de medidas corretivas de emerg?ncia;

b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

c) houver solicita??o expressa de uma das representa??es.

5.28 As decis?es da CIPA ser?o preferencialmente por consenso.

5.28.1 N?o havendo consenso, e frustradas as tentativas de negocia??o direta ou com media??o, ser? instalado processo de vota??o, registrando-se a ocorr?ncia na ata da reuni?o.

5.29 Das decis?es da CIPA caber? pedido de reconsidera??o, mediante requerimento justificado.

5.29.1 O pedido de reconsidera??o ser? apresentado ? CIPA at? a pr?xima reuni?o ordin?ria, quando ser? analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necess?rios.

5.30 O membro titular perder? o mandato, sendo substitu?do por suplente, quando faltar a mais de quatro reuni?es ordin?rias sem justificativa.

5.31 A vac?ncia definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, ser? suprida por suplente, obedecida a ordem de coloca??o decrescente que consta na ata de elei??o, devendo os motivos ser registrados em ata de reuni?o. (Reda??o dada pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.31 A vac?ncia definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, ser? suprida por suplente, obedecida ? ordem de coloca??o decrescente registrada na ata de elei??o, devendo o empregador comunicar ? unidade descentralizada do Minist?rio do Trabalho e Emprego as altera??es e justificar os motivos."

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicar? o substituto, em dois dias ?teis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representa??o dos empregados, escolher?o o substituto, entre seus titulares, em dois dias ?teis.

5.31.3 Caso n?o existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar elei??o extraordin?ria, cumprindo todas as exig?ncias estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Subitem acrescentado pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordin?rio deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comiss?o. (Subitem acrescentado pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordin?rio deve ser realizado no prazo m?ximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Subitem acrescentado pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

DO TREINAMENTO

5.32 A empresa dever? promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato ser? realizado no prazo m?ximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

5.32.2 As empresas que n?o se enquadrem no Quadro I, promover?o anualmente treinamento para o designado respons?vel pelo cumprimento do objetivo desta NR.

5.33 O treinamento para a CIPA dever? contemplar, no m?nimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condi??es de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) metodologia de investiga??o e an?lise de acidentes e doen?as do trabalho;

c) no??es sobre acidentes e doen?as do trabalho decorrentes de exposi??o aos riscos existentes na empresa;

d) no??es sobre a S?ndrome da Imunodefici?ncia Adquirida - AIDS, e medidas de preven??o;

e) no??es sobre as legisla??es trabalhista e previdenci?ria relativas ? seguran?a e sa?de no trabalho;

f) princ?pios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

g) organiza??o da CIPA e outros assuntos necess?rios ao exerc?cio das atribui??es da Comiss?o.

5.34 O treinamento ter? carga hor?ria de vinte horas, distribu?das em no m?ximo oito horas di?rias e ser? realizado durante o expediente normal da empresa.

5.35 O treinamento poder? ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.

5.36 A CIPA ser? ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto ? entidade ou profissional que o ministrar?, constando sua manifesta??o em ata, cabendo ? empresa escolher a entidade ou profissional que ministrar? o treinamento.

5.37 Quando comprovada a n?o observ?ncia ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Minist?rio do Trabalho e Emprego, determinar? a complementa??o ou a realiza??o de outro, que ser? efetuado no prazo m?ximo de trinta dias, contados da data de ci?ncia da empresa sobre a decis?o.

DO PROCESSO ELEITORAL

5.38 Compete ao empregador convocar elei??es para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo m?nimo de 60 (sessenta) dias antes do t?rmino do mandato em curso. (Retificado no DOU 30.04.1999)

5.38.1 A empresa estabelecer? mecanismos para comunicar o in?cio do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituir?o dentre seus membros, no prazo m?nimo de 55 (cinq?enta e cinco) dias antes do t?rmino do mandato em curso, a Comiss?o Eleitoral - CE, que ser? a respons?vel pela organiza??o e acompanhamento do processo eleitoral. (Retificado no DOU 30.04.1999)

5.39.1 Nos estabelecimentos onde n?o houver CIPA, a Comiss?o Eleitoral ser? constitu?da pela empresa.

5.40 O processo eleitoral observar? as seguintes condi??es:

a) publica??o e divulga??o de edital, em locais de f?cil acesso e visualiza??o, no prazo m?nimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do t?rmino do mandato em curso; (Retificado no DOU 30.04.1999)

b) inscri??o e elei??o individual, sendo que o per?odo m?nimo para inscri??o ser? de quinze dias;

c) liberdade de inscri??o para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

d) garantia de emprego para todos os inscritos at? a elei??o;

e) realiza??o da elei??o no prazo m?nimo de 30 (trinta) dias antes do t?rmino do mandato da CIPA, quando houver; (Retificado no DOU 30.04.1999)

f) realiza??o de elei??o em dia normal de trabalho, respeitando os hor?rios de turnos e em hor?rio que possibilite a participa??o da maioria dos empregados.

g) voto secreto;

h) apura??o dos votos, em hor?rio normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em n?mero a ser definido pela comiss?o eleitoral;

i) faculdade de elei??o por meios eletr?nicos;

j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos ? elei??o, por um per?odo m?nimo de cinco anos.

5.41 Havendo participa??o inferior a cinq?enta por cento dos empregados na vota??o, n?o haver? a apura??o dos votos e a comiss?o eleitoral dever? organizar outra vota??o que ocorrer? no prazo m?ximo de dez dias.

5.42 As den?ncias sobre o processo eleitoral dever?o ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, at? trinta dias ap?s a data da posse dos novos membros da CIPA.

5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Minist?rio do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua corre??o ou proceder a anula??o quando for o caso.

5.42.2 Em caso de anula??o a empresa convocar? nova elei??o no prazo de cinco dias, a contar da data de ci?ncia , garantidas as inscri??es anteriores.

5.42.3 Quando a anula??o se der antes da posse dos membros da CIPA, ficar? assegurada a prorroga??o do mandato anterior, quando houver, at? a complementa??o do processo eleitoral.

5.43 Assumir?o a condi??o de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

5.44 Em caso de empate, assumir? aquele que tiver maior tempo de servi?o no estabelecimento.

5.45 Os candidatos votados e n?o eleitos ser?o relacionados na ata de elei??o e apura??o, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomea??o posterior, em caso de vac?ncia de suplentes.

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servi?os, considera-se estabelecimento, para fins de aplica??o desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante dever?, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integra??o e de participa??o de todos os trabalhadores em rela??o ?s decis?es das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, dever?o implementar, de forma integrada, medidas de preven??o de acidentes e doen?as do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo n?vel de prote??o em mat?ria de seguran?a e sa?de a todos os trabalhadores do estabelecimento.

5.49 A empresa contratante adotar? medidas necess?rias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informa??es sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de prote??o adequadas.

5.50 A empresa contratante adotar? as provid?ncias necess?rias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de seguran?a e sa?de no trabalho.

DISPOSI??ES FINAIS

5.52 (Revogado pela Portaria SIT n? 247, de 12.06.2011, DOU 14.07.2011 )

Nota:Reda??o Anterior:
"5.52 Esta norma poder? ser aprimorada mediante negocia??o, nos termos de portaria espec?fica. (Antigo item 5.51 renumerado pela Portaria SIT/DSST n? 16, de 10.05.2001, DOU 11.05.2001 - Ed. Extra )"

QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 , com altera??es efetuadas pela Portaria SIT/DSST n? 16, de 10.05.2001, DOU 11.05.2001 - Edi??o Extra )

GRUPOS? N? de Empregados no Estabelecimento N? de Membros da CIPA? 0 a 19? 20 a 29? 30 a 50? 51 a 80? 81 a 100? 101 a 120? 121 a 140? 141 a 300? 301 a 500? 501 a 1000? 1001 a 2500? 2501 a 5000? 5001 a 10.000? Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar?
C-22? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 3? 5? 6? 8? 9? 2?
C-23? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 1?
C-24? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 4? 4? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 7? 8? 10? 2?
C-24a? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 1?
C-24b? Efetivos? ? 1? 1? 3? 3? 4? 4? 4? 4? 6? 9? 12? 15? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 7? 9? 12? 2?
C-24c? Efetivos ? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 4? 5? 7? 7? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 1? 1? 2? 2? 4? 5? 7? 7? 1 (Reda??o dada pela Portaria SIT/DSST n? 16, de 10.05.2001, DOU 11.05.2001 - Edi??o Extra ) ?
C-24d? Efetivos ? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 7? 9? 1?
? Suplentes ? ? ? ? 1? 1? 1? 1? 2? 2? 4? 5? 7? 9? 1 (Reda??o dada pela Portaria SIT/DSST n? 16, de 10.05.2001, DOU 11.05.2001 - Edi??o Extra ) ?
C-25? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 1?
C-26? Efetivos? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 4? 5? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 3? 4? 1?
C-27? Efetivos? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 6? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 5? 5? 1?
C-28? Efetivos? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 6? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 5? 5? 1?

QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 )

GRUPOS? N? de Empregados no Estabelecimento N? de Membros da CIPA? 0 a 19? 20 a 29? 30 a 50? 51 a 80? 81 a 100? 101 a 120? 121 a 140? 141 a 300? 301 a 500? 501 a 1000? 1001 a 2500? 2501 a 5000? 5001 a 10.000? Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar?
C-7? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 1?
C-7A? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 8? 9? 10? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 8? 8? 2?
C-8? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 7? 8? 10? 1?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 4? 5? 6? 8? 1?
C-9? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 5? 6? 7? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 4? 4? 5? 1?
C-10? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 8? 9? 10? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 4? 6? 7? 8? 2?
C-11? Efetivos? ? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 6? 9? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 3? 3? 3? 3? 4? 4? 7? 8? 10? 2?
C-12? Efetivos? ? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 7? 8? 9? 10? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 3? 3? 3? 3? 4? 6? 6? 7? 8? 2?
C-13? Efetivos? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 4? 5? 6? 9? 11? 13? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 8? 10? 2?
C-14? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 4? 4? 5? 6? 9? 11? 11? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 7? 9? 9? 2?

QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 )

GRUPOS? N? de Empregados no Estabelecimento N? de Membros da CIPA? 0 a 19? 20 a 29? 30 a 50? 51 a 80? 81 a 100? 101 a 120? 121 a 140? 141 a 300? 301 a 500? 501 a 1000? 1001 a 2500? 2501 a 5000? 5001 a 10.000? Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar?
C-14a? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 4? 1?
C-15? Efetivos? ? 1? 1? 3? 3? 4? 4? 4? 5? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 4? 6? 8? 10? 2?
C-16? Efetivos? ? 1? 1? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 3? 3? 3? 3? 4? 4? 6? 7? 9? 2?
C-17? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 4? 4? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 8? 10? 2?
C-18? Efetivos? ? ? ? 2? 2? 4? 4? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? ? ? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 8? 10? 2?
C-18a? Efetivos? ? ? ? 3? 3? 4? 4? 4? 4? 6? 9? 12? 15? 2?
? Suplentes? ? ? ? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 9? 12? 2?
C-19? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 4? 1?
C-20? Efetivos? ? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 4? 5? 5? 6? 8? 2?
? Suplentes? ? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 4? 5? 6? 1?
C-21? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 1?

OBS.: Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 - subitem 18.33.1.

QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 )

GRUPOS? N? de Empregados no Estabelecimento N? de Membros da CIPA? 0 a 19? 20 a 29? 30 a 50? 51 a 80? 81 a 100? 101 a 120? 121 a 140? 141 a 300? 301 a 500? 501 a 1000? 1001 a 2500? 2501 a 5000? 5001 a 10.000? Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar?
C-22? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 3? 5? 6? 8? 9? 2?
C-23? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 1?
C-24? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 4? 4? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 5? 7? 8? 10? 2?
C-24a? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 4? 1?
C-24b? Efetivos? ? 1? 1? 3? 3? 4? 4? 4? 4? 6? 9? 12? 15? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 3? 3? 3? 3? 3? 3? 4? 7? 9? 12? 2?
C-25? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 1?
C-26? Efetivos? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 4? 5? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 3? 4? 1?
C-27? Efetivos? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 6? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 5? 5? 1?
C-28? Efetivos? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 6? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 5? 5? 1?

QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 )

GRUPOS? N? de Empregados no Estabelecimento N? de Membros da CIPA? 0 a 19? 20 a 29? 30 a 50? 51 a 80? 81 a 100? 101 a 120? 121 a 140? 141 a 300? 301 a 500? 501 a 1000? 1001 a 2500? 2501 a 5000? 5001 a 10.000? Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar?
C-29? Efetivos? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 4? 5? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? ? ? ? 1? 2? 3? 3? 4? 1?
C-30? Efetivos? ? 1? 1? 1? 2? 4? 4? 4? 5? 7? 8? 9? 10? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 4? 6? 7? 8? 9? 1?
C-31? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 1?
C-32? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 1?
C-33? Efetivos? ? ? ? ? ? 1? 1? 1? 1? 2? 3? 4? 5? 1?
? Suplentes? ? ? ? ? ? 1? 1? 1? 1? 2? 3? 3? 4? 1?
C-34? Efetivos? ? 1? 1? 2? 2? 4? 4? 4? 4? 6? 8? 10? 12? 2?
? Suplentes? ? 1? 1? 2? 2? 3? 3? 3? 4? 5? 7? 8? 9? 2?
C-35? Efetivos? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 4? 5? 6? 1?
? Suplentes? ? ? ? 1? 1? 2? 2? 2? 2? 3? 3? 4? 5? 1?

OBS.: Os membros efetivos e suplentes ter?o representantes dos Empregadores e Empregados. As atividades econ?micas integrantes dos grupos est?o especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.

QUADRO II
Agrupamento de setores econ?micos pela Classifica??o Nacional de Atividades Econ?micas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao Quadro pela Portaria SIT/DSST n? 14, de 21.06.2007, DOU 26.06.2007 )

C-1 - MINERAIS

05.00-3 06.00-0 07.10-3 07.21-9 07.22-7 7.23-5 07.24-3

07.25-1 07.29-4 08.10-0 08.91-6 08.92-4 08.93-2 08.99-1 09.10-6

09.90-4 19.10-1 23.20-6 23.91-5

C-1a - MINERAIS

19.21-7 19.22-5 19.31-4

C-2 - ALIMENTOS

10.11-2 10.12-1 10.13-9 10.20-1 10.31-7 10.32-5 10.33-3

10.41-4 10.42-2 10.43-1 10.51-1 10.52-0 10.53-8 10.61-9 10.62-7

10.63-5 10.64-3 10.65-1 10.66-0 10.69-4 10.71-6 10.72-4 10.81-3

10.82-1 10.91-1 10.92-9 10.93-7 10.94-5 10.95-3 10.96-1 10.99-6

11.11-9 11.12-7 11.13-5 11.21-6 11.22-4 12.10-7 12.20-4

C-3 - T?XTEIS

13.11-1 13.12-0 13.13-8 13.14-6 13.21-9 13.22-7 13.23-5

13.40-5 13.59-6

C-3a - T?XTEIS

13.30-8 13.51-1 13.52-9 13.53-7 13.54-5 13.59-6 14.21-5 14.22-3

C-4 - CONFEC??O

14.11-8 14.12-6 14.13-4 14.14-2 32.92-2

C-5 - CAL?ADOS E SIMILARES

15.10-6 15.31-9 15.32-7 15.33-5 15.39-4 15.40-8

C-5a - CAL?ADOS E SIMILARES

15.21-1 15.29-7

C-6 - MADEIRA

16.10-2 16.21-8 16.22-6 16.23-4 16.29-3 31.01-2

C-7 - PAPEL

17.31-1 17.32-0 17.33-8 17.41-9 17.42-7 17.49-4

C-7a - PAPEL

17.10-9 17.21-4 17.22-2

C-8 - GR?FICOS

18.11-3 18.12-1 18.13-0 18.21-1 18.22-9 58.11-5 58.12-3 58.13-1 58.19-1 58.21-2 58.22-1 58.23-9 58.29-8 63.91-7

C-9 - SOM E IMAGEM

18.30-0 59.11-1 59.12-0 59.13-8 59.14-6 59.20-1 60.10-1 60.21-7 60.22-5 74.20-0 90.01-9 90.02-7 90.03-5

C-10 - QU?MICOS

19.32-2 20.11-8 20.12-6 20.13-4 20.14-2 20.19-3 20.21-5 20.22-3 20.29-1 20.31-2 20.32-1 20.33-9 20.40-1 20.51-7 20.52-5 20.61-4 20.62-2 20.63-1 20.71-1 20.72-0 20.73-8 20.91-6 20.93-2 20.94-1 20.99-1 21.10-6 21.21-1 21.22-0 21.23-8 22.21-8 22.22-6 22.23-4 22.29-3 26.80-9 27.21-0 27.22-8 31.04-7

C-11 - BORRACHA

22.11-1 22.12-9 22.19-6

C-12 - N?O-MET?LICOS

23.11-7 23.12-5 23.19-2 23.30-3 23.41-9 23.42-7 23.49-4 23.92-3 23.99-1 32.11-6 38.32-7 38.39-4

C-13 - MET?LICOS

24.11-3 24.12-1 24.21-1 24.22-9 24.23-7 24.24-5 24.31-8 24.39-3 24.41-5 24.42-3 24.43-1 24.49-1 24.51-2 24.52-1 25.11-0 25.13-6 25.31-4 25.32-2 25.39-0 25.92-6

C-14 - EQUIPAMENTOS/M?QUINAS E FERRAMENTAS

25.12-8 25.21-7 25.22-5 25.41-1 25.42-0 25.43-8 25.91-8 25.93-4 25.99-3 26.10-8 26.21-3 26.22-1 26.31-1 26.32-9 26.40-0 26.51-5 26.52-3 26.60-4 26.70-1 27.10-4 27.31-7 27.32-5 27.33-3 27.40-6 27.51-1 27.59-7 27.90-2 28.11-9 28.12-7 28.13-5 28.14-3 28.15-1 28.21-6 28.22-4 28.23-2 28.24-1 28.25-9 28.32-1 28.33-0 28.40-2 28.51-8 28.52-6 28.54-2 28.61-5 28.62-3 28.63-1 28.64-0 28.65-8 28.66-6 28.69-1 29.45-0 31.02-1 31.03-9 32.30-2 32.40-0 32.50-7 33.11-2 33.12-1 33.13-9 33.14-7 33.19-8 33.21-0 38.31-9 95.12-6 95.21-5

C-14a - EQUIPAMENTOS/M?QUINAS E FERRAMENTAS

28.29-1 32.12-4 32.20-5 32.99-0 32.91-4 33.29-5 95.11-8

C-15 - EXPLOSIVOS E ARMAS

20.92-4 25.50-1

C-16 - VE?CULOS

28.31-3 28.53-4 29.10-7 29.20-4 29.30-1 29.41-7 29.42-5 29.43-3 29.44-1 29.49-2 29.50-6 30.11-3 30.12-1 30.31-8 30.32-6 30.41-5 30.42-3 30.50-4 30.91-1 30.92-0 30.99-7 33.15-5 33.16-3 33.17-1 45.20-0 45.43-9

C-17 - ?GUA E ENERGIA

35.11-5 35.12-3 35.13-1 35.14-0 35.20-4 35.30-1 36.00-6 37.01-1 37.02-9 38.11-4 38.12-2 38.21-1 38.22-0 39.00-5

C-18 - CONSTRU??O

42.22-7 42.23-5 42.91-0 42.99-5 43.21-5 43.22-3 43.29-1 43.30-4 43.99-1

C-18a - CONSTRU??O

41.20-4 42.11-1 42.12-0 42.13-8 42.21-9 42.92-8 43.11-8 43.12-6 43.13-4 43.19-3 43.91-6

C-19 - INTERMEDI?RIOS DO COM?RCIO

46.11-7 46.14-1 46.15-0 46.16-8 46.17-6 46.18-4 46.19-2 C-20 - COM?RCIO ATACADISTA

46.13-3 46.21-4 46.22-2 46.23-1 46.31-1 46.32-0 46.33-8 46.34-6 46.35-4 46.36-2 46.37-1 46.39-7 46.41-9 46.42-7 46.43-5 46.44-3 46.45-1 46.47-8 46.49-4 46.51-6 46.52-4 46.61-3 46.62-1 46.63-0 46.64-8 46.65-6 46.69-9 46.71-1 46.72-9 46.73-7 46.74-5 46.79-6 46.85-1 46.86-9 46.89-3 46.91-5 46.92-3 46.93-1

C-21 - COM?RCIO VAREJISTA

45.11-1 45.12-9 45.30-7 45.41-2 45.42-1 47.11-3 47.12-1 47.13-0 47.21-1 47.22-9 47.23-7 47.24-5 47.29-6 47.41-5 47.42-3 47.43-1 47.44-0 47.51-2 47.52-1 47.53-9 47.54-7 47.55-5 47.56-3 47.57-1 47.59-8 47.61-0 47.62-8 47.63-6 47.71-7 47.72-5 47.73-3 47.74-1 47.81-4 47.82-2 47.83-1 47.85-7 47.89-0 47.90-3

C-22 - COM?RCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

46.12-5 46.46-0 46.81-8 46.82-6 46.83-4 46.84-2 46.87-7 47.31-8 47.32-6 47.84-9

C-23 - ALOJAMENTO E ALIMENTA??O

55.10-8 55.90-6 56.11-2 56.12-1 56.20-1 88.00-6

C-24 - TRANSPORTE

49.40-0 49.50-7 50.22-0 50.91-2 50.99-8 51.11-1 51.12-9 51.20-0 52.11-7 52.12-5 52.40-1

C-24a - TRANSPORTE

50.30-1 52.21-4 52.22-2 52.23-1 52.29-0 52.31-1 52.32-0 52.39-7 52.50-8

C-24b - TRANSPORTE

50.11-4 50.12-2 50.21-1 51.30-7

C-24c - TRANSPORTE

49.21-3 49.22-1 49.23-0 49.24-8 49.29-9 49.30-2

C-24d - TRANSPORTE

49.11-6 49.12-4

C-25 - CORREIO E TELECOMUNICA??ES

53.10-5 53.20-2 61.10-8 61.20-5 61.30-2 61.41-8 61.42-6 61.43-4 61.90-6

C-26 - SEGURO

65.11-1 65.12-0 65.20-1 65.30-8 65.41-3 65.42-1 65.50-2

C-27 - ADMINISTRA??O DE MERCADOS FINANCEIROS

66.11-8 66.12-6 66.19-3 66.21-5 66.22-3 66.29-1 66.30-4

C-28 - BANCOS

64.10-7 64.21-2 64.22-1 64.23-9 64.24-7 64.31-0 64.32-8 64.33-6 64.34-4 64.35-2 64.36-1 64.37-9 64.40-9 64.50-6 64.61-1 64.63-8 64.70-1 64.91-3 64.92-1 64.93-0 64.99-9 66.13-4 77.40-3

C-29 - SERVI?OS

41.10-7 64.62-0 68.10-2 68.21-8 68.22-6 69.11-7 69.12-5 69.20-6 70.10-7 70.20-4 73.20-3 77.21-7 77.22-5 77.23-3 77.29-2 79.11-2 79.12-1 79.90-2 81.11-7 85.50-3 94.11-1 94.12-0 94.20-1 94.30-8 94.91-0 94.92-8 94.93-6 94.99-5

C-30 - LOCA??O DE M?O-DE-OBRA E LIMPEZA

80.11-1 80.12-9 80.20-0 80.30-7 81.21-4 81.22-2 81.29-0 81.30-3 96.01-7

C-31 - ENSINO

85.11-2 85.12-1 85.13-9 85.20-1 85.31-7 85.32-5 85.33-3 85.41-4 85.42-2 85.91-1 85.92-9 85.93-7 85.99-6 91.01-5 91.02-3 91.03-1 93.11-5 93.12-3 93.13-1 93.19-1

C-32 - PESQUISAS

71.20-1 72.10-0 72.20-7

C-33 - ADMINISTRA??O P?BLICA

84.11-6 84.12-4 84.13-2 84.21-3 84.22-1 84.23-0 84.24-8 84.25-6 84.30-2 99.00-8

C-34 - SA?DE

75.00-1 86.10-1 86.21-6 86.22-4 86.30-5 86.40-2 86.50-0 86.60-7 86.90-9 87.11-5 87.12-3 87.20-4 87.30-1 96.03-3

C-35 - OUTROS SERVI?OS

62.01-5 62.02-3 62.03-1 62.04-0 62.09-1 63.11-9 63.19-4 63.99-2 71.11-1 71.12-0 71.19-7 73.11-4 73.12-2 73.19-0 74.10-2 74.90-1 77.11-0 77.19-5 77.31-4 77.32-2 77.33-1 77.39-0 78.10-8 78.20-5 78.30-2 81.12-5 82.11-3 82.19-9 82.20-2 82.30-0 82.91-1 82.92-0 82.99-7 92.00-3 93.21-2 93.29-8 95.29-1 96.02-5 96.09-2 97.00-5

Nota:
1) Ver Portaria SIT n? 16, de 10.05.2001, DOU 11.05.2001 - Ed. Extra , alterava os Grupos C-24 e C-24b deste Quadro e criava os Grupos C-24c - Transporte rodovi?rio de passageiros e cargas e C-24d - Transporte ferrovi?rio de passageiros metrovi?rio e ferrovi?rio de cargas.

2) Ver Portaria n? 15, de 26.02.1999, DOU 01.03.1999 , que alterava os Grupos C-16 - Ve?culos, C-24 - Transporte e C-35 - Outros Servi?os.

3) Ver reda??o anterior deste quadro, dada pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 :
"QUADRO II
Agrupamento de setores econ?micos pela Classifica??o Nacional de Atividades
Econ?micas - CNAE, para dimensionamento de CIPA

GRUPO C-1 Minerais
1000.6???1110.0???1120???1310???1321.8???1322???1323.4???1324???1325???1329.3
?????????.7???.2 ??????.6??????.2???.0 ???
???1410.9???1421.???1422???1429???2310.8???2330???2620.4???2691???2692???
??????4 ???.2???.0 ??????.2??????.3???.1???

GRUPO C-1a Minerais
???2320.5???2340.0

GRUPO C-2 Alimentos
???1511.3???1512.1???1513.0???1514.8???1521.0???1522.9???1523.7???1531.8???1532.6???1533.4
???1541.5???1542.3???1543.1???1551.2???1552.0???1553.9???1554.7???1555.5???1556.3???1559.8
???1561.0???1562.8???1571.7???1572.5???1581.4???1582.2???1583.0???1584.9???1585.7???1586.5
???1589.0???1591.1???1592.0???1593.8???1594.6???1595.4???1600.4

GRUPO C-3 T?xteis
???1711.6???1719.1???1721.6???1722.1???1723.0???1724.8???1731.0???1732.9???1733.7???1741.8
???1749.3???1750.7

GRUPO C-3a T?xteis
???1761.2???1762.0???1763.9???1764.7???1769.8???1771.0???1772.8???1779.5

GRUPO C-4 Confec??o
???1811.2???1812.0???1813.9???1821.0???1822.8

GRUPO C-5 Cal?ados e Similares
???1910.0???1931.3???1932.1???1933.0???1939.9???5272.8

GRUPO C-5a Cal?ados e Similares '
???1921.6???1929.1

GRUPO C-6 Madeira
???2010.9???2021.4???2022.2???2023.0???2029.0???3611.0

GRUPO C-7 Papel
???2131.8???2132.6???2141.5???2142.3???2149.0

GRUPO C-7a Papel
???2110.5???2121.0???2122.9

GRUPO C-8 Gr?ficos
???2211.0???2212.8???2213.6???2214.4???2219.5???2221.7???2222.5???2229.2???9240.1

GRUPO C-9 Som & Imagem
???2231.4???2232.2???2233.0???2234.9???7491.8???9211.8???9212.6???9213.4???9221.5???9222.3
???9231.2???9232.0???9239.8

GRUPO C-10 Qu?micos
???2411.2???2412.0???2413.9???2414.7???2419.8???2421.0???2422.8???2429.5???2431.7???2432.5
???2433.3???2441.4???2442.2???2451.1???2452.0???2453.8???2454.6???2461.9???2462.7???2463.5
???2469.4???2471.6???2472.4???2473.2???2481.3???2482.1???2483.0???2491.0???2493.7???2494.5
???2495.3???2496.1???2499.6???2521.6???2522.4???2529.1???3141.0???3142.9???3614.5

GRUPO C-11 Borracha
???2511.9???2512.7???2519.4

GRUPO C-12 N?o Met?licos
???2611.5???2612.3???2619.0???2630.1???2641.7???2642.5???2649.2???2699.9???3691.9???3720.6

GRUPO C-13 Met?licos
???2711.1???2712.0???2721.9???2722.7???2729.4???2731.6???2739.1???2741.3???2742.1???2749.9
???2751.0???2752.9???2811.8???2813.4???2831.2???2832.0???2833.9???2834.7???2839.8???2892.4

GRUPO C-14 Equipamentos/M?quinas e Ferramentas
???2812.6???2821.5???2822.3???2841.0???2842.8???2843.6???2891.6???2893.2???2899.1???2911.4
???2912.2???2913.0???2914.9???2915.7???2921.1???2922.0???2923.8???2924.6???2925.4???2929.7
???2931???2940???2951???2952.1???2961???2962???2963.7???2964???2965???2969.6
???2981.5???2989.0???3011.2???3012.0???3021.0???3022.8???3111.9???3112.7???3113.5???3121.6
???3122.4???3130.5???3151.8???3152.6???3160.7???3191.7???3192.5???3199.2???3210.7???3221.2
???3222.0???3230.1???3310.3???3320.0???3330.8???3340.5???3350.2???3612.9???3613.7???3693.5
???3694.3???3695.1???3696.0???3710.9???5271.0

GRUPO C-14a Equipamentos/M?quinas e Ferramentas '
???3692.7???3697.8???3699.4???7250.8

GRUPO C-15 Explosivos e Armas
???2492.9???2971.8???2972.6

GRUPO C-16 Ve?culos
???2932.7???2953.0???2954.8???3410.0???3420.7???3431.2???3432.0???3439.8???3441.0???3442.8
???3443.6???3444.4???3439.5???3450.9???3511.4???3512.2???3521.1???3522.0???3523.8???3531.9
???3532.7???3591.2???3592.0???3599.8???5020.2???5042.3

GRUPO C-17 ?gua e Energia
???4010.0???4020.7???4030.4???4100.9???9000.0

GRUPO C-18 Constru??o
???4524.1???4529.2???4534.9???4541.1???4542.0???4543.8???4549.7???4551.9???4552.7???4559.4

GRUPO C-18a Constru??o
???4511.0???4512.8???4513.6???4521.7???4522.5???4523.3???4525.0???4531.4???4532.2???4533.0
???4560.8

GRUPO C-19 Intermedi?rios do Com?rcio
???5111.0???5114.4???5115.2???5116.0???5117.9???5118.7???5119.5

GRUPO C-20 Com?rcio Atacadista
???5113.6???5121.7???5122.5???5131.4???5132.2???5133.0???5134.9???5135.7???5136.5???5137.3
???5139.0???5141.1???5142.0???5143.8???5144.6???5145.4???5147.0???5149.7???5153.5???5159.4
???5161.6???5162.4???5163.2???5169.1???5191.8???5192.6

GRUPO C-21 Com?rcio Varejista
???5010.5???5030.0???5041.5???5211.6???5212.4???5213.2???5214.0???5215.9???5221.3???5222.1
???5223.0???5224.8???5229.9???5231.0???5232.9???5233.7???5241.8???5242.6???5243.4???5244.2
???5245.0???5246.9???5249.3???5250.7???5261.2???5269.8

GRUPO C-22 Com?rcio de Produtos Perigosos
???5050.4???5112.8???5146.2???5151.9???5152.7???5154.3???5155.1???5247.7

GRUPO C-23 Alojamento e Alimenta??o
???5511.5???5512.3???5519.0???5521.2???5522.0???5523.9???5524.7???5529.8???8531.6???8532.4

GRUPO C-24 Transporte
???6010.0???6021.6???6022.4???6023.2???6024.0???6026.9???6026.7???6028.3???6029.1???6030.5
???6121.2???6123.9???6210.3???6220.0???6311.8???6311.8???6312.6???6323.1

GRUPO C-24a Transporte '
???6321.5???6322.3???6340.1

GRUPO C-24b Transporte ''
???6027.5???6111.5???6112.3???6122.0???6230.8

GRUPO C-25 Correio e Telecomunica??es
???6411.4???6412.2???6420.3

GRUPO C-26 Seguro
???6611.7???6612.5???6613.3???6621.4???6622.2???6630.3

GRUPO C-27 Administra??o de Mercados Financeiros
???6711.3???6712.1???6719.9???6720.2

GRUPO C-28 Bancos
???6510.2???6521.8???6522.6???6523.4???6524.2???6531.5???6532.3???6533.1???6534.0???6535.8
???6540.4???6551.0???6559.5???6591.9???6592.7

GRUPO C-29 Servi?os
???6330.4???7010.6???7020.3???7031.9???7032.7???7140.4???7210.9???7411.0???7412.8???7413.6
???7414.4???7415.2???7416.0???9111.1???9112.0???9120.0???9191.0???9192.8???9199.5

GRUPO C-30 Loca??o de M?o-de-Obra e Limpeza
???7230.3???7460.8???7470.5???9301.7

GRUPO C-31 Ensino
???8011.0???8012.8???8021.7???8022.5???8030.6???8091.8???8092.6???8093.4???8094.2???8095.0
???9251.7???9252.5???9253.3???9261.4???9304.1

GRUPO C-32 Pesquisas
???7310.5???7320.2???7430.6

GRUPO C-33 Administra??o P?blica
???7511.6???7512.4???7513.2???7514.0???7521.3???7522.1???7523.0???7524.8???7525.6???7530.2
???9900.7

GRUPO C-34 Sa?de
???8511.1???8512.0???8513.8???8514.6???8515.4???8516.2???8520.0???9303.3

GRUPO C-35 Outros Servi?os
???5279.5???7040.8???7110.2???7121.8???7122.6???7123.4???7131.5???7132.3???7133.1???7139.0
???7220.6???7240.0???7290.7???7420.9???7440.3???7450.3???7450.0???7499.3???9262.2???9302.5
???9309.2???9500.1"

QUADRO III
Rela??o da Classifica??o Nacional de Atividades Econ?micas - CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA
(Reda??o dada ao quadro pela Portaria SIT/DSST n? 14, de 21.06.2007, DOU 26.06.2007 )

CNAE? DESCRI??O? Grupo?
05.00-3? Extra??o de carv?o mineral? C-1?
06.00-0? Extra??o de petr?leo e g?s natural? C-1?
07.10-3? Extra??o de min?rio de ferro? C-1?
07.21-9? Extra??o de min?rio de alum?nio? C-1?
07.22-7? Extra??o de min?rio de estanho? C-1?
07.23-5? Extra??o de min?rio de mangan?s? C-1?
07.24-3? Extra??o de min?rio de metais preciosos? C-1?
07.25-1? Extra??o de minerais radioativos? C-1?
07.29-4? Extra??o de minerais met?licos n?o-ferrosos n?o especificados anteriormente? C-1?
08.10-0? Extra??o de pedra, areia e argila? C-1?
08.91-6? Extra??o de minerais para fabrica??o de adubos, fertilizantes e outros produtos qu?micos? C-1?
08.92-4? Extra??o e refino de sal marinho e sal-gema? C-1?
08.93-2? Extra??o de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)? C-1?
08.99-1? Extra??o de minerais n?o-met?licos n?o especificados anteriormente? C-1?
09.10-6? Atividades de apoio ? extra??o de petr?leo e g?s natural? C-1?
09.90-4? Atividades de apoio ? extra??o de minerais, exceto petr?leo e g?s natural? C-1?
10.11-2? Abate de reses, exceto su?nos? C-2?
10.12-1? Abate de su?nos, aves e outros pequenos animais? C-2?
10.13-9? Fabrica??o de produtos de carne? C-2?
10.20-1? Preserva??o do pescado e fabrica??o de produtos do pescado? C-2?
10.31-7? Fabrica??o de conservas de frutas? C-2?
10.32-5? Fabrica??o de conservas de legumes e outros vegetais? C-2?
10.33-3? Fabrica??o de sucos de frutas, hortali?as e legumes? C-2?
10.41-4? Fabrica??o de ?leos vegetais em bruto, exceto ?leo de milho? C-2?
10.42-2? Fabrica??o de ?leos vegetais refinados, exceto ?leo de milho? C-2?
10.43-1? Fabrica??o de margarina e outras gorduras vegetais e de ?leos n?ocomest?veis de animais? C-2?
10.51-1? Prepara??o do leite? C-2?
10.52-0? Fabrica??o de latic?nios? C-2?
10.53-8? Fabrica??o de sorvetes e outros gelados comest?veis? C-2?
10.61-9? Beneficiamento de arroz e fabrica??o de produtos do arroz? C-2?
10.62-7? Moagem de trigo e fabrica??o de derivados? C-2?
10.63-5? Fabrica??o de farinha de mandioca e derivados? C-2?
10.64-3? Fabrica??o de farinha de milho e derivados, exceto ?leos de milho? C-2?
10.65-1? Fabrica??o de amidos e f?culas de vegetais e de ?leos de milho? C-2?
10.66-0? Fabrica??o de alimentos para animais? C-2?
10.69-4? Moagem e fabrica??o de produtos de origem vegetal n?o especificados anteriormente? C-2?
10.71-6? Fabrica??o de a??car em bruto? C-2?
10.72-4? Fabrica??o de a??car refinado? C-2?
10.81-3? Torrefa??o e moagem de caf?? C-2?
10.82-1? Fabrica??o de produtos ? base de caf?? C-2?
10.91-1? Fabrica??o de produtos de panifica??o? C-2?
10.92-9? Fabrica??o de biscoitos e bolachas? C-2?
10.93-7? Fabrica??o de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos? C-2?
10.94-5? Fabrica??o de massas aliment?cias? C-2?
10.95-3? Fabrica??o de especiarias, molhos, temperos e condimentos? C-2?
10.96-1? Fabrica??o de alimentos e pratos prontos? C-2?
10.99-6? Fabrica??o de produtos aliment?cios n?o especificados anteriormente? C-2?
11.11-9? Fabrica??o de aguardentes e outras bebidas destiladas? C-2?
11.12-7? Fabrica??o de vinho? C-2?
11.13-5? Fabrica??o de malte, cervejas e chopes? C-2?
11.21-6? Fabrica??o de ?guas envasadas? C-2?
11.22-4? Fabrica??o de refrigerantes e de outras bebidas n?o-alco?licas? C-2?
12.10-7? Processamento industrial do fumo? C-2?
12.20-4? Fabrica??o de produtos do fumo? C-2?
13.11-1? Prepara??o e fia??o de fibras de algod?o? C-3?
13.12-0? Prepara??o e fia??o de fibras naturais, exceto algod?o? C-3?
13.13-8? Fia??o de fibras artificiais e sint?ticas? C-3?
13.14-6? Fabrica??o de linhas para costurar e bordar? C-3?
13.21-9? Tecelagem de fios de algod?o? C-3?
13.22-7? Tecelagem de fios de fibras t?xteis naturais, exceto algod?o? C-3?
13.23-5? Tecelagem de fios de fibras artificiais e sint?ticas? C-3?
13.30-8? Fabrica??o de tecidos de malha? C-3a?
13.40-5? Acabamentos em fios, tecidos e artefatos t?xteis? C-3?
13.51-1? Fabrica??o de artefatos t?xteis para uso dom?stico? C-3a?
13.52-9? Fabrica??o de artefatos de tape?aria? C-3a?
13.53-7? Fabrica??o de artefatos de cordoaria? C-3a?
13.54-5? Fabrica??o de tecidos especiais, inclusive artefatos? C-3a?
13.59-6? Fabrica??o de outros produtos t?xteis n?o especificados anteriormente? C-3a?
14.11-8? Confec??o de roupas ?ntimas? C-4?
14.12-6? Confec??o de pe?as do vestu?rio, exceto roupas ?ntimas? C-4?
14.13-4? Confec??o de roupas profissionais? C-4?
14.14-2? Fabrica??o de acess?rios do vestu?rio, exceto para seguran?a e prote??o? C-4?
14.21-5? Fabrica??o de meias? C-3a?
14.22-3? Fabrica??o de artigos do vestu?rio, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias? C-3a?
15.10-6? Curtimento e outras prepara??es de couro? C-5?
15.21-1? Fabrica??o de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material? C-5a?
15.29-7? Fabrica??o de artefatos de couro n?o especificados anteriormente? C-5a?
15.31-9? Fabrica??o de cal?ados de couro? C-5?
15.32-7? Fabrica??o de t?nis de qualquer material? C-5?
15.33-5? Fabrica??o de cal?ados de material sint?tico? C-5?
15.39-4? Fabrica??o de cal?ados de materiais n?o especificados anteriormente? C-5?
15.40-8? Fabrica??o de partes para cal?ados, de qualquer material? C-5?
16.10-2? Desdobramento de madeira? C-6?
16.21-8? Fabrica??o de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada? C-6?
16.22-6? Fabrica??o de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para constru??o? C-6?
16.23-4? Fabrica??o de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira? C-6?
16.29-3? Fabrica??o de artefatos de madeira, palha, corti?a, vime e material tran?ado n?o especificados anteriormente, exceto m?veis? C-6?
17.10-9? Fabrica??o de celulose e outras pastas para a fabrica??o de papel? C-7a?
17.21-4? Fabrica??o de papel? C-7a?
17.22-2? Fabrica??o de cartolina e papel-cart?o? C-7a?
17.31-1? Fabrica??o de embalagens de papel? C-7?
17.32-0? Fabrica??o de embalagens de cartolina e papel-cart?o? C-7?
17.33-8? Fabrica??o de chapas e de embalagens de papel?o ondulado? C-7?
17.41-9? Fabrica??o de produtos de papel, cartolina, papel-cart?o e papel?o ondulado para uso comercial e de escrit?rio? C-7?
17.42-7? Fabrica??o de produtos de papel para usos dom?stico e higi?nicosanit?rio? C-7?
17.49-4? Fabrica??o de produtos de pastas celul?sicas, papel, cartolina, papelcart?o e papel?o ondulado n?o especificados anteriormente? C-7?
18.11-3? Impress?o de jornais, livros, revistas e outras publica??es peri?dicas? C-8?
18.12-1? Impress?o de material de seguran?a? C-8?
18.13-0? Impress?o de materiais para outros usos? C-8?
18.21-1? Servi?os de pr?-impress?o? C-8?
18.22-9? Servi?os de acabamentos gr?ficos? C-8?
18.30-0? Reprodu??o de materiais gravados em qualquer suporte? C-9?
19.10-1? Coquerias? C-1?
19.21-7? Fabrica??o de produtos do refino de petr?leo? C-1a?
19.22-5? Fabrica??o de produtos derivados do petr?leo, exceto produtos do refino? C-1a?
19.31-4? Fabrica??o de ?lcool? C-1a?
19.32-2? Fabrica??o de biocombust?veis, exceto ?lcool? C-10?
20.11-8? Fabrica??o de cloro e ?lcalis? C-10?
20.12-6? Fabrica??o de intermedi?rios para fertilizantes? C-10?
20.13-4? Fabrica??o de adubos e fertilizantes? C-10?
20.14-2? Fabrica??o de gases industriais? C-10?
20.19-3? Fabrica??o de produtos qu?micos inorg?nicos n?o especificados anteriormente? C-10?
20.21-5? Fabrica??o de produtos petroqu?micos b?sicos? C-10?
20.22-3? Fabrica??o de intermedi?rios para plastificantes, resinas e fibras? C-10?
20.29-1? Fabrica??o de produtos qu?micos org?nicos n?o especificados anteriormente? C-10?
20.31-2? Fabrica??o de resinas termopl?sticas? C-10?
20.32-1? Fabrica??o de resinas termofixas? C-10?
20.33-9? Fabrica??o de elast?meros? C-10?
20.40-1? Fabrica??o de fibras artificiais e sint?ticas? C-10?
20.51-7? Fabrica??o de defensivos agr?colas? C-10?
20.52-5? Fabrica??o de desinfestantes domissanit?rios? C-10?
20.61-4? Fabrica??o de sab?es e detergentes sint?ticos? C-10?
20.62-2? Fabrica??o de produtos de limpeza e polimento? C-10?
20.63-1? Fabrica??o de cosm?ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal? C-10?
20.71-1? Fabrica??o de tintas, vernizes, esmaltes e lacas? C-10?
20.72-0? Fabrica??o de tintas de impress?o? C-10?
20.73-8? Fabrica??o de impermeabilizantes, solventes e produtos afins? C-10?
20.91-6? Fabrica??o de adesivos e selantes? C-10?
20.92-4? Fabrica??o de explosivos? C-15?
20.93-2? Fabrica??o de aditivos de uso industrial? C-10?
20.94-1? Fabrica??o de catalisadores? C-10?
20.99-1? Fabrica??o de produtos qu?micos n?o especificados anteriormente? C-10?
21.10-6? Fabrica??o de produtos farmoqu?micos? C-10?
21.21-1? Fabrica??o de medicamentos para uso humano? C-10?
21.22-0? Fabrica??o de medicamentos para uso veterin?rio? C-10?
21.23-8? Fabrica??o de prepara??es farmac?uticas? C-10?
22.11-1? Fabrica??o de pneum?ticos e de c?maras-de-ar? C-11?
22.12-9? Reforma de pneum?ticos usados? C-11?
22.19-6? Fabrica??o de artefatos de borracha n?o especificados anteriormente? C-11?
22.21-8? Fabrica??o de laminados planos e tubulares de material pl?stico? C-10?
22.22-6? Fabrica??o de embalagens de material pl?stico? C-10?
22.23-4? Fabrica??o de tubos e acess?rios de material pl?stico para uso na constru??o? C-10?
22.29-3? Fabrica??o de artefatos de material pl?stico n?o especificados anteriormente? C-10?
23.11-7? Fabrica??o de vidro plano e de seguran?a? C12?
23.12-5? Fabrica??o de embalagens de vidro? C12?
23.19-2? Fabrica??o de artigos de vidro? C-12?
23.20-6? Fabrica??o de cimento? C-1?
23.30-3? Fabrica??o de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes? C-12?
23.41-9? Fabrica??o de produtos cer?micos refrat?rios? C-12?
23.42-7? Fabrica??o de produtos cer?micos n?o-refrat?rios para uso estrutural na constru??o? C-12?
23.49-4? Fabrica??o de produtos cer?micos n?o-refrat?rios n?o especificados anteriormente? C-12?
23.91-5? Aparelhamento e outros trabalhos em pedras? C-1?
23.92-3? Fabrica??o de cal e gesso? C-12?
23.99-1? Fabrica??o de produtos de minerais n?o-met?licos n?o especificados anteriormente? C-12?
24.11-3? Produ??o de ferro-gusa? C-13?
24.12-1? Produ??o de ferroligas? C-13?
24.21-1? Produ??o de semi-acabados de a?o? C-13?
24.22-9? Produ??o de laminados planos de a?o? C-13?
24.23-7? Produ??o de laminados longos de a?o? C-13?
24.24-5? Produ??o de relaminados, trefilados e perfilados de a?o? C-13?
24.31-8? Produ??o de tubos de a?o com costura? C-13?
24.39-3? Produ??o de outros tubos de ferro e a?o? C-13?
24.41-5? Metalurgia do alum?nio e suas ligas? C-13?
24.42-3? Metalurgia dos metais preciosos? C-13?
24.43-1? Metalurgia do cobre? C-13?
24.49-1? Metalurgia dos metais n?o-ferrosos e suas ligas n?o especificados anteriormente? C-13?
24.51-2? Fundi??o de ferro e a?o? C-13?
24.52-1? Fundi??o de metais n?o-ferrosos e suas ligas? C-13?
25.11-0? Fabrica??o de estruturas met?licas? C-13?
25.12-8? Fabrica??o de esquadrias de metal? C-14?
25.13-6? Fabrica??o de obras de caldeiraria pesada? C-13?
25.21-7? Fabrica??o de tanques, reservat?rios met?licos e caldeiras para aquecimento central? C-14?
25.22-5? Fabrica??o de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para ve?culos? C-14?
25.31-4? Produ??o de forjados de a?o e de metais n?o-ferrosos e suas ligas? C-13?
25.32-2? Produ??o de artefatos estampados de metal; metalurgia do p?? C-13?
25.39-0? Servi?os de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais? C-13?
25.41-1? Fabrica??o de artigos de cutelaria? C-14?
25.42-0? Fabrica??o de artigos de serralheria, exceto esquadrias? C-14?
25.43-8? Fabrica??o de ferramentas? C-14?
25.50-1? Fabrica??o de equipamento b?lico pesado, armas de fogo e muni??es? C-15?
25.91-8? Fabrica??o de embalagens met?licas? C-14?
25.92-6? Fabrica??o de produtos de trefilados de metal? C-13?
25.93-4? Fabrica??o de artigos de metal para uso dom?stico e pessoal? C-14?
25.99-3? Fabrica??o de produtos de metal n?o especificados anteriormente? C-14?
26.10-8? Fabrica??o de componentes eletr?nicos? C-14?
26.21-3? Fabrica??o de equipamentos de inform?tica? C-14?
26.22-1? Fabrica??o de perif?ricos para equipamentos de inform?tica? C-14?
26.31-1? Fabrica??o de equipamentos transmissores de comunica??o? C-14?
26.32-9? Fabrica??o de aparelhos telef?nicos e de outros equipamentos de comunica??o? C-14?
26.40-0? Fabrica??o de aparelhos de recep??o, reprodu??o, grava??o e amplifica??o de ?udio e v?deo? C-14?
26.51-5? Fabrica??o de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle? C-14?
26.52-3? Fabrica??o de cron?metros e rel?gios? C-14?
26.60-4? Fabrica??o de aparelhos eletrom?dicos e eletroterap?uticos e equipamentos de irradia??o? C-14?
26.70-1? Fabrica??o de equipamentos e instrumentos ?pticos, fotogr?ficos e cinematogr?ficos? C-14?
26.80-9? Fabrica??o de m?dias virgens, magn?ticas e ?pticas? C-10?
27.10-4? Fabrica??o de geradores, transformadores e motores el?tricos? C-14?
27.21-0? Fabrica??o de pilhas, baterias e acumuladores el?tricos, exceto para ve?culos automotores? C-10?
27.22-8? Fabrica??o de baterias e acumuladores para ve?culos automotores? C-10?
27.31-7? Fabrica??o de aparelhos e equipamentos para distribui??o e controle de energia el?trica? C-14?
27.32-5? Fabrica??o de material el?trico para instala??es em circuito de consumo? C-14?
27.33-3? Fabrica??o de fios, cabos e condutores el?tricos isolados? C-14?
27.40-6? Fabrica??o de l?mpadas e outros equipamentos de ilumina??o? C-14?
27.51-1? Fabrica??o de fog?es, refrigeradores e m?quinas de lavar e secar para uso dom?stico? C-14?
27.59-7? Fabrica??o de aparelhos eletrodom?sticos n?o especificados anteriormente? C-14?
27.90-2? Fabrica??o de equipamentos e aparelhos el?tricos n?o especificados anteriormente? C-14?
28.11-9? Fabrica??o de motores e turbinas, exceto para avi?es e ve?culos rodovi?rios? C-14?
28.12-7? Fabrica??o de equipamentos hidr?ulicos e pneum?ticos, exceto v?lvulas? C-14?
28.13-5? Fabrica??o de v?lvulas, registros e dispositivos semelhantes? C-14?
28.14-3? Fabrica??o de compressores? C-14?
28.15-1? Fabrica??o de equipamentos de transmiss?o para fins industriais? C-14?
28.21-6? Fabrica??o de aparelhos e equipamentos para instala??es t?rmicas? C-14?
28.22-4? Fabrica??o de m?quinas, equipamentos e aparelhos para transporte e eleva??o de cargas e pessoas? C-14?
28.23-2? Fabrica??o de m?quinas e aparelhos de refrigera??o e ventila??o para uso industrial e comercial? C-14?
28.24-1? Fabrica??o de aparelhos e equipamentos de ar condicionado? C-14?
28.25-9? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para saneamento b?sico e ambiental? C-14?
28.29-1? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos de uso geral n?o especificados anteriormente? C-14a?
28.31-3? Fabrica??o de tratores agr?colas? C-16?
28.32-1? Fabrica??o de equipamentos para irriga??o agr?cola? C-14?
28.33-0? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a agricultura e pecu?ria, exceto para irriga??o? C-14?
28.40-2? Fabrica??o de m?quinas-ferramenta? C-14?
28.51-8? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a prospec??o e extra??o de petr?leo? C-14?
28.52-6? Fabrica??o de outras m?quinas e equipamentos para uso na extra??o mineral, exceto na extra??o de petr?leo? C-14?
28.53-4? Fabrica??o de tratores, exceto agr?colas? C-16?
28.54-2? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para terraplenagem, pavimenta??o e constru??o, exceto tratores? C-14?
28.61-5? Fabrica??o de m?quinas para a ind?stria metal?rgica, exceto m?quinas- ferramenta? C-14?
28.62-3? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias de alimentos, bebidas e fumo? C-14?
28.63-1? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a ind?stria t?xtil? C-14?
28.64-0? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias do vestu?rio, do couro e de cal?ados? C-14?
28.65-8? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias de celulose, papel e papel?o e artefatos? C-14?
28.66-6? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a ind?stria do pl?stico? C-14?
28.69-1? Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para uso industrial espec?fico n?o especificados anteriormente? C-14?
29.10-7? Fabrica??o de autom?veis, camionetas e utilit?rios? C-16?
29.20-4? Fabrica??o de caminh?es e ?nibus? C-16?
29.30-1? Fabrica??o de cabines, carrocerias e reboques para ve?culos automotores? C-16?
29.41-7? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para o sistema motor de ve?culos automotores? C-16?
29.42-5? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para os sistemas de marcha e transmiss?o de ve?culos automotores? C-16?
29.43-3? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para o sistema de freios de ve?culos automotores? C-16?
29.44-1? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para o sistema de dire??o e suspens?o de ve?culos automotores? C-16?
29.45-0? Fabrica??o de material el?trico e eletr?nico para ve?culos automotores, exceto baterias? C-14?
29.49-2? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para ve?culos automotores n?o especificados anteriormente? C-16?
29.50-6? Recondicionamento e recupera??o de motores para ve?culos automotores? C-16?
30.11-3? Constru??o de embarca??es e estruturas flutuantes? C-16?
30.12-1? Constru??o de embarca??es para esporte e lazer? C-16?
30.31-8? Fabrica??o de locomotivas, vag?es e outros materiais rodantes? C-16?
30.32-6? Fabrica??o de pe?as e acess?rios para ve?culos ferrovi?rios? C-16?
30.41-5? Fabrica??o de aeronaves? C-16?
30.42-3? Fabrica??o de turbinas, motores e outros componentes e pe?as para aeronaves? C-16?
30.50-4? Fabrica??o de ve?culos militares de combate? C-16?
30.91-1? Fabrica??o de motocicletas? C-16?
30.92-0? Fabrica??o de bicicletas e triciclos n?o-motorizados? C-16?
30.99-7? Fabrica??o de equipamentos de transporte n?o especificados anteriormente? C-16?
31.01-2? Fabrica??o de m?veis com predomin?ncia de madeira? C-6?
31.02-1? Fabrica??o de m?veis com predomin?ncia de metal? C-14?
31.03-9? Fabrica??o de m?veis de outros materiais, exceto madeira e metal? C-14?
31.04-7? Fabrica??o de colch?es? C-10?
32.11-6? Lapida??o de gemas e fabrica??o de artefatos de ourivesaria e joalheria? C-12?
32.12-4? Fabrica??o de bijuterias e artefatos semelhantes? C-14a?
32.20-5? Fabrica??o de instrumentos musicais? C-14a?
2.30-2? Fabrica??o de artefatos para pesca e esporte? C-14?
32.40-0? Fabrica??o de brinquedos e jogos recreativos? C-14?
32.50-7? Fabrica??o de instrumentos e materiais para uso m?dico e odontol?gico e de artigos ?pticos? C-14?
32.91-4? Fabrica??o de escovas, pinc?is e vassouras? C-14a?
32.92-2? Fabrica??o de equipamentos e acess?rios para seguran?a e prote??o pessoal e profissional? C-4?
32.99-0? Fabrica??o de produtos diversos n?o especificados anteriormente? C-14a?
33.11-2? Manuten??o e repara??o de tanques, reservat?rios met?licos e caldeiras, exceto para ve?culos? C-14?
33.12-1? Manuten??o e repara??o de equipamentos eletr?nicos e ?pticos? C-14?
33.13-9? Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos el?tricos? C-14?
33.14-7? Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos da ind?stria mec?nica? C-14?
33.15-5? Manuten??o e repara??o de ve?culos ferrovi?rios? C-16?
33.16-3? Manuten??o e repara??o de aeronaves? C-16?
33.17-1? Manuten??o e repara??o de embarca??es? C-16?
33.19-8? Manuten??o e repara??o de equipamentos e produtos n?o especificados anteriormente? C-14?
33.21-0? Instala??o de m?quinas e equipamentos industriais? C-14?
33.29-5? Instala??o de equipamentos n?o especificados anteriormente? C-14a?
35.11-5? Gera??o de energia el?trica? C-17?
35.12-3? Transmiss?o de energia el?trica? C-17?
35.13-1? Com?rcio atacadista de energia el?trica? C-17?
35.14-0? Distribui??o de energia el?trica? C-17?
35.20-4? Produ??o de g?s; processamento de g?s natural; distribui??o de combust?veis gasosos por redes urbanas? C-17?
35.30-1? Produ??o e distribui??o de vapor, ?gua quente e ar condicionado? C-17?
36.00-6? Capta??o, tratamento e distribui??o de ?gua? C-17?
37.01-1? Gest?o de redes de esgoto? C-17?
37.02-9? Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gest?o de redes? C-17?
38.11-4? Coleta de res?duos n?o-perigosos? C-17?
38.12-2? Coleta de res?duos perigosos? C-17?
38.21-1? Tratamento e disposi??o de res?duos n?o-perigosos? C-17?
38.22-0? Tratamento e disposi??o de res?duos perigosos? C-17?
38.31-9? Recupera??o de materiais met?licos? C-14?
38.32-7? Recupera??o de materiais pl?sticos? C-12?
38.39-4? Recupera??o de materiais n?o especificados anteriormente? C-12?
39.00-5? Descontamina??o e outros servi?os de gest?o de res?duos? C-17?
41.10-7? Incorpora??o de empreendimentos imobili?rios? C-29?
41.20-4? Constru??o de edif?cios? C-18a?
42.11-1? Constru??o de rodovias e ferrovias? C-18a?
42.12-0? Constru??o de obras-de-arte especiais? C-18a?
42.13-8? Obras de urbaniza??o - ruas, pra?as e cal?adas? C-18a?
42.21-9? Obras para gera??o e distribui??o de energia el?trica e para telecomunica??es? C-18a?
42.22-7? Constru??o de redes de abastecimento de ?gua, coleta de esgoto e constru??es correlatas? C-18?
42.23-5? Constru??o de redes de transportes por dutos, exceto para ?gua e esgoto? C-18?
42.91-0? Obras portu?rias, mar?timas e fluviais? C-18?
42.92-8? Montagem de instala??es industriais e de estruturas met?licas? C-18a?
42.99-5? Obras de engenharia civil n?o especificadas anteriormente? C-18?
43.11-8? Demoli??o e prepara??o de canteiros de obras? C-18a?
43.12-6? Perfura??es e sondagens? C-18a?
43.13-4? Obras de terraplenagem? C-18a?
43.19-3? Servi?os de prepara??o do terreno n?o especificados anteriormente? C-18a?
43.21-5? Instala??es el?tricas? C-18?
43.22-3? Instala??es hidr?ulicas, de sistemas de ventila??o e refrigera??o? C-18?
43.29-1? Obras de instala??es em constru??es n?o especificadas anteriormente? C-18?
43.30-4? Obras de acabamento? C-18?
43.91-6? Obras de funda??es? C-18a?
43.99-1? Servi?os especializados para constru??o n?o especificados anteriormente? C-18?
45.11-1? Com?rcio a varejo e por atacado de ve?culos automotores? C-21?
45.12-9? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de ve?culos automotores? C-21?
45.20-0? Manuten??o e repara??o de ve?culos automotores? C-16?
45.30-7? Com?rcio de pe?as e acess?rios para ve?culos automotores? C-21?
45.41-2? Com?rcio por atacado e a varejo de motocicletas, pe?as e acess?rios? C-21?
45.42-1? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de motocicletas, pe?as e acess?rios? C-21?
45.43-9? Manuten??o e repara??o de motocicletas? C-16?
46.11-7? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de mat?rias-primas agr?colas e animais vivos? C-19?
46.12-5? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de combust?veis, minerais, produtos sider?rgicos e qu?micos? C-22?
46.13-3? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de madeira, material de constru??o e ferragens? C-20?
46.14-1? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de m?quinas, equipamentos, embarca??es e aeronaves? C-19?
46.15-0? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de eletrodom?sticos, m?veis e artigos de uso dom?stico? C-19?
46.16-8? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de t?xteis, vestu?rio, cal?ados e artigos de viagem? C-19?
46.17-6? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de produtos aliment?cios, bebidas e fumo? C-19?
46.18-4? Representantes comerciais e agentes do com?rcio especializado em produtos n?o especificados anteriormente? C-19?
46.19-2? Representantes comerciais e agentes do com?rcio de mercadorias em geral n?o especializado? C-19?
46.21-4? Com?rcio atacadista de caf? em gr?o? C-20?
46.22-2? Com?rcio atacadista de soja? C-20?
46.23-1? Com?rcio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e mat?rias- primas agr?colas, exceto caf? e soja? C-20?
46.31-1? Com?rcio atacadista de leite e latic?nios? C-20?
46.32-0? Com?rcio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e f?culas? C-20?
46.33-8? Com?rcio atacadista de hortifrutigranjeiros? C-20?
46.34-6? Com?rcio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado? C-20?
46.35-4? Com?rcio atacadista de bebidas? C-20?
46.36-2? Com?rcio atacadista de produtos do fumo? C-20?
46.37-1? Com?rcio atacadista especializado em produtos aliment?cios n?o especificados anteriormente? C-20?
46.39-7? Com?rcio atacadista de produtos aliment?cios em geral? C-20?
46.41-9? Com?rcio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho? C-20?
46.42-7? Com?rcio atacadista de artigos do vestu?rio e acess?rios? C-20?
46.43-5? Com?rcio atacadista de cal?ados e artigos de viagem? C-20?
46.44-3? Com?rcio atacadista de produtos farmac?uticos para uso humano e veterin?rio? C-20?
46.45-1? Com?rcio atacadista de instrumentos e materiais para uso m?dico, cir?rgico, ortop?dico e odontol?gico? C-20?
46.46-0? Com?rcio atacadista de cosm?ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal? C-22?
46.47-8? Com?rcio atacadista de artigos de escrit?rio e de papelaria; livros, jornais e outras publica??es? C-20?
46.49-4? Com?rcio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e dom?stico n?o especificados anteriormente? C-20?
46.51-6? Com?rcio atacadista de computadores, perif?ricos e suprimentos de inform?tica? C-20?
46.52-4? Com?rcio atacadista de componentes eletr?nicos e equipamentos de telefonia e comunica??o? C-20?
46.61-3? Com?rcio atacadista de m?quinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecu?rio; partes e pe?as? C-20?
46.62-1? Com?rcio atacadista de m?quinas, equipamentos para terraplenagem, minera??o e constru??o; partes e pe?as? C-20?
46.63-0? Com?rcio atacadista de m?quinas e equipamentos para uso industrial;~ partes e pe?as? C-20?
46.64-8? Com?rcio atacadista de m?quinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-m?dico-hospitalar; partes e pe?as? C-20?
46.65-6? Com?rcio atacadista de m?quinas e equipamentos para uso comercial; partes e pe?as? C-20?
46.69-9? Com?rcio atacadista de m?quinas, aparelhos e equipamentos n?o especificados anteriormente; partes e pe?as? C-20?
46.71-1? Com?rcio atacadista de madeira e produtos derivados? C-20?
46.72-9? Com?rcio atacadista de ferragens e ferramentas? C-20?
46.73-7? Com?rcio atacadista de material el?trico? C-20?
46.74-5? Com?rcio atacadista de cimento? C-20?
46.79-6? Com?rcio atacadista especializado de materiais de constru??o n?o especificados anteriormente e de materiais de constru??o em geral? C-20?
46.81-8? Com?rcio atacadista de combust?veis s?lidos, l?quidos e gasosos, exceto g?s natural e GLP? C-22?
46.82-6? Com?rcio atacadista de g?s liq?efeito de petr?leo (GLP)? C-22?
46.83-4? Com?rcio atacadista de defensivos agr?colas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo? C-22?
46.84-2? Com?rcio atacadista de produtos qu?micos e petroqu?micos, exceto agroqu?micos? C-22?
46.85-1? Com?rcio atacadista de produtos sider?rgicos e metal?rgicos, exceto para constru??o? C-20?
46.86-9? Com?rcio atacadista de papel e papel?o em bruto e de embalagens? C-20?
46.87-7? Com?rcio atacadista de res?duos e sucatas? C-22?
46.89-3? Com?rcio atacadista especializado de outros produtos intermedi?rios n?o especificados anteriormente? C-20?
46.91-5? Com?rcio atacadista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de produtos aliment?cios? C-20?
46.92-3? Com?rcio atacadista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de insumos agropecu?rios? C-20?
46.93-1? Com?rcio atacadista de mercadorias em geral, sem predomin?ncia de alimentos ou de insumos agropecu?rios? C-20?
47.11-3? Com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de produtos aliment?cios - hipermercados e supermercados? C-21?
47.12-1? Com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de produtos aliment?cios - minimercados, mercearias e armaz?ns? C-21?
47.13-0? Com?rcio varejista de mercadorias em geral, sem predomin?ncia de produtos aliment?cios? C-21?
47.21-1? Com?rcio varejista de produtos de padaria, latic?nio, doces, balas e semelhantes? C-21?
47.22-9? Com?rcio varejista de carnes e pescados - a?ougues e peixarias? C-21?
47.23-7? Com?rcio varejista de bebidas? C-21?
47.24-5? Com?rcio varejista de hortifrutigranjeiros? C-21?
47.29-6? Com?rcio varejista de produtos aliment?cios em geral ou especializado em produtos aliment?cios n?o especificados anteriormente; produtos do fumo? C-21?
47.31-8? Com?rcio varejista de combust?veis para ve?culos automotores? C-22?
47.32-6? Com?rcio varejista de lubrificantes? C-22?
47.41-5? Com?rcio varejista de tintas e materiais para pintura? C-21?
47.42-3? Com?rcio varejista de material el?trico? C-21?
47.43-1? Com?rcio varejista de vidros? C-21?
47.44-0? Com?rcio varejista de ferragens, madeira e materiais de constru??o? C-21?
47.51-2? Com?rcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de inform?tica? C-21?
47.52-1? Com?rcio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunica??o? C-21?
47.53-9? Com?rcio varejista especializado de eletrodom?sticos e equipamentos de ?udio e v?deo? C-21?
47.54-7? Com?rcio varejista especializado de m?veis, colchoaria e artigos de ilumina??o? C-21?
47.55-5? Com?rcio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho? C-21?
47.56-3? Com?rcio varejista especializado de instrumentos musicais e acess?rios? C-21?
47.57-1? Com?rcio varejista especializado de pe?as e acess?rios para aparelhos eletroeletr?nicos para uso dom?stico, exceto inform?tica e comunica??o? C-21?
47.59-8? Com?rcio varejista de artigos de uso dom?stico n?o especificados anteriormente? C-21?
47.61-0? Com?rcio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria? C-21?
47.62-8? Com?rcio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas? C-21?
47.63-6? Com?rcio varejista de artigos recreativos e esportivos? C-21?
47.71-7? Com?rcio varejista de produtos farmac?uticos para uso humano e veterin?rio? C-21?
47.72-5? Com?rcio varejista de cosm?ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal? C-21?
47.73-3? Com?rcio varejista de artigos m?dicos e ortop?dicos? C-21?
47.74-1? Com?rcio varejista de artigos de ?ptica? C-21?
47.81-4? Com?rcio varejista de artigos do vestu?rio e acess?rios? C-21?
47.82-2? Com?rcio varejista de cal?ados e artigos de viagem? C-21?
47.83-1? Com?rcio varejista de j?ias e rel?gios? C-21?
47.84-9? Com?rcio varejista de g?s liq?efeito de petr?leo (GLP)? C-22?
47.85-7? Com?rcio varejista de artigos usados? C-21?
47.89-0? Com?rcio varejista de outros produtos novos n?o especificados anteriormente? C-21?
47.90-3? Com?rcio ambulante e outros tipos de com?rcio varejista? C-21?
49.11-6? Transporte ferrovi?rio de carga? C-24d?
49.12-4? Transporte metroferrovi?rio de passageiros? C-24d?
49.21-3? Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, com itiner?rio fixo, municipal e em regi?o metropolitana? C-24c?
49.22-1? Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, com itiner?rio fixo, intermunicipal, interestadual e internacional? C-24c?
49.23-0? Transporte rodovi?rio de t?xi? C-24c?
49.24-8? Transporte escolar? C-24c?
49.29-9? Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodovi?rios n?o especificados anteriormente? C-24c?
49.30-2? Transporte rodovi?rio de carga? C-24c?
49.30-2? Transporte rodovi?rio de carga? C-24c?
49.40-0? Transporte dutovi?rio? C-24?
49.50-7? Trens tur?sticos, telef?ricos e similares? C-24?
50.11-4? Transporte mar?timo de cabotagem? C-24b?
50.12-2? Transporte mar?timo de longo curso? C-24b?
50.21-1? Transporte por navega??o interior de carga? C-24b?
50.22-0? Transporte por navega??o interior de passageiros em linhas regulares? C-24?
50.30-1? Navega??o de apoio? C-24a?
50.91-2? Transporte por navega??o de travessia? C-24?
50.99-8? Transportes aquavi?rios n?o especificados anteriormente? C-24?
51.11-1? Transporte a?reo de passageiros regular? C-24?
51.12-9? Transporte a?reo de passageiros n?o-regular? C-24?
51.20-0? Transporte a?reo de carga? C-24?
51.30-7? Transporte espacial? C-24b?
52.11-7? Armazenamento? C-24?
52.12-5? Carga e descarga? C-24?
52.21-4? Concession?rias de rodovias, pontes, t?neis e servi?os relacionados? C-24a?
52.22-2? Terminais rodovi?rios e ferrovi?rios? C-24a?
52.23-1? Estacionamento de ve?culos? C-24a?
52.29-0? Atividades auxiliares dos transportes terrestres n?o especificadas anteriormente? C-24a?
52.31-1? Gest?o de portos e terminais? C-24a?
52.32-0? Atividades de agenciamento mar?timo? C-24a?
52.39-7? Atividades auxiliares dos transportes aquavi?rios n?o especificadas anteriormente? C-24a?
52.40-1? Atividades auxiliares dos transportes a?reos? C-24?
52.50-8? Atividades relacionadas ? organiza??o do transporte de carga? C-24a?
53.10-5? Atividades de Correio? C-25?
53.20-2? Atividades de malote e de entrega? C-25?
55.10-8? Hot?is e similares? C-23?
55.90-6? Outros tipos de alojamento n?o especificados anteriormente? C-23?
56.11-2? Restaurantes e outros estabelecimentos de servi?os de alimenta??o e bebidas? C-23?
56.12-1? Servi?os ambulantes de alimenta??o? C-23?
56.20-1? Servi?os de catering, buf? e outros servi?os de comida preparada? C-23?
58.11-5? Edi??o de livros? C-8?
58.12-3? Edi??o de jornais? C-8?
58.13-1? Edi??o de revistas? C-8?
58.19-1? Edi??o de cadastros, listas e outros produtos gr?ficos? C-8?
58.21-2? Edi??o integrada ? impress?o de livros? C-8?
58.22-1? Edi??o integrada ? impress?o de jornais? C-8?
58.23-9? Edi??o integrada ? impress?o de revistas? C-8?
58.29-8? Edi??o integrada ? impress?o de cadastros, listas e outros produtos gr?ficos? C-8?
59.11-1? Atividades de produ??o cinematogr?fica, de v?deos e de programas de televis?o? C-9?
59.12-0? Atividades de p?s-produ??o cinematogr?fica, de v?deos e de programas de televis?o? C-9?
59.13-8? Distribui??o cinematogr?fica, de v?deo e de programas de televis?o? C-9?
59.14-6? Atividades de exibi??o cinematogr?fica? C-9?
59.20-1? Atividades de grava??o de som e de edi??o de m?sica? C-9?
60.10-1? Atividades de r?dio? C-9?
60.21-7? Atividades de televis?o aberta? C-9?
60.22-5? Programadoras e atividades relacionadas ? televis?o por assinatura? C-9?
61.10-8? Telecomunica??es por fio? C-25?
61.20-5? Telecomunica??es sem fio? C-25?
61.30-2? Telecomunica??es por sat?lite? C-25?
61.41-8? Operadoras de televis?o por assinatura por cabo? C-25?
61.42-6? Operadoras de televis?o por assinatura por microondas? C-25?
61.43-4? Operadoras de televis?o por assinatura por sat?lite? C-25?
61.90-6? Outras atividades de telecomunica??es? C-25?
62.01-5? Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda? C-35?
62.02-3? Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customiz?veis? C-35?
62.03-1? Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador n?ocustomiz?veis? C-35?
62.04-0? Consultoria em tecnologia da informa??o? C-35?
62.09-1? Suporte t?cnico, manuten??o e outros servi?os em tecnologia da informa??o? C-35?
63.11-9? Tratamento de dados, provedores de servi?os de aplica??o e servi?os de hospedagem na internet? C-35?
63.19-4? Portais, provedores de conte?do e outros servi?os de informa??o na internet? C-35?
63.91-7? Ag?ncias de not?cias? C-8?
63.99-2? Outras atividades de presta??o de servi?os de informa??o n?o especificadas anteriormente? C-35?
64.10-7? Banco Central? C-28?
64.21-2? Bancos comerciais? C-28?
64.22-1? Bancos m?ltiplos, com carteira comercial? C-28?
64.23-9? Caixas econ?micas? C-28?
64.24-7? Cr?dito cooperativo? C-28?
64.31-0? Bancos m?ltiplos, sem carteira comercial? C-28?
64.32-8? Bancos de investimento? C-28?
64.33-6? Bancos de desenvolvimento? C-28?
64.34-4? Ag?ncias de fomento? C-28?
64.35-2? Cr?dito imobili?rio? C-28?
64.36-1? Sociedades de cr?dito, financiamento e investimento - financeiras? C-28?
64.37-9? Sociedades de cr?dito ao microempreendedor? C-28?
64.40-9? Arrendamento mercantil? C-28?
64.50-6? Sociedades de capitaliza??o? C-28?
64.61-1? Holdings de institui??es financeiras? C-28?
64.62-0? Holdings de institui??es n?o-financeiras? C-29?
64.63-8? Outras sociedades de participa??o, exceto holdings? C-28?
64.70-1? Fundos de investimento? C-28?
64.91-3? Sociedades de fomento mercantil - factoring? C-28?
64.92-1? Securitiza??o de cr?ditos? C-28?
64.93-0? Administra??o de cons?rcios para aquisi??o de bens e direitos? C-28?
64.99-9? Outras atividades de servi?os financeiros n?o especificadas anteriormente? C-28?
65.11-1? Seguros de vida? C-26?
65.12-0? Seguros n?o-vida? C-26?
65.20-1? Seguros-sa?de? C-26?
65.30-8? Resseguros? C-26?
65.41-3? Previd?ncia complementar fechada? C-26?
65.42-1? Previd?ncia complementar aberta? C-26?
65.50-2? Planos de sa?de? C-26?
66.11-8? Administra??o de bolsas e mercados de balc?o organizados? C-27?
66.12-6? Atividades de intermedi?rios em transa??es de t?tulos, valores mobili?rios e mercadorias? C-27?
66.13-4? Administra??o de cart?es de cr?dito? C-28?
66.19-3? Atividades auxiliares dos servi?os financeiros n?o especificadas anteriormente? C-27?
66.21-5? Avalia??o de riscos e perdas? C-27?
66.22-3? Corretores e agentes de seguros, de planos de previd?ncia complementar e de sa?de? C-27?
66.29-1? Atividades auxiliares dos seguros, da previd?ncia complementar e dos planos de sa?de n?o especificadas anteriormente? C-27?
66.30-4? Atividades de administra??o de fundos por contrato ou comiss?o? C-27?
68.10-2? Atividades imobili?rias de im?veis pr?prios? C-29?
68.21-8? Intermedia??o na compra, venda e aluguel de im?veis? C-29?
68.22-6? Gest?o e administra??o da propriedade imobili?ria? C-29?
69.11-7? Atividades jur?dicas, exceto cart?rios? C-29?
69.12-5? Cart?rios? C-29?
69.20-6? Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria cont?bil e tribut?ria? C-29?
70.10-7? Sedes de empresas e unidades administrativas locais? C-29?
70.20-4? Atividades de consultoria em gest?o empresarial? C-29?
71.11-1? Servi?os de arquitetura? C-35?
71.12-0? Servi?os de engenharia? C-35?
71.19-7? Atividades t?cnicas relacionadas ? arquitetura e engenharia? C-35?
71.20-1? Testes e an?lises t?cnicas? C-32?
72.10-0? Pesquisa e desenvolvimento experimental em ci?ncias f?sicas e naturais? C-32?
72.20-7? Pesquisa e desenvolvimento experimental em ci?ncias sociais e humanas? C-32?
73.11-4? Ag?ncias de publicidade? C-35?
73.12-2? Agenciamento de espa?os para publicidade, exceto em ve?culos de comunica??o? C-35?
73.19-0? Atividades de publicidade n?o especificadas anteriormente? C-35?
73.20-3? Pesquisas de mercado e de opini?o p?blica? C-29?
74.10-2? Design e decora??o de interiores? C-35?
74.20-0? Atividades fotogr?ficas e similares? C-9?
74.90-1? Atividades profissionais, cient?ficas e t?cnicas n?o especificadas anteriormente? C-35?
75.00-1? Atividades veterin?rias? C-34?
77.11-0? Loca??o de autom?veis sem condutor? C-35?
77.19-5? Loca??o de meios de transporte, exceto autom?veis, sem condutor? C-35?
77.21-7? Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos? C-29?
77.22-5? Aluguel de fitas de v?deo, DVDs e similares? C-29?
77.23-3? Aluguel de objetos do vestu?rio, j?ias e acess?rios? C-29?
77.29-2? Aluguel de objetos pessoais e dom?sticos n?o especificados anteriormente? C-29?
77.31-4? Aluguel de m?quinas e equipamentos agr?colas sem operador? C-35?
77.32-2? Aluguel de m?quinas e equipamentos para constru??o sem operador? C-35?
77.33-1? Aluguel de m?quinas e equipamentos para escrit?rio? C-35?
77.39-0? Aluguel de m?quinas e equipamentos n?o especificados anteriormente? C-35?
77.40-3? Gest?o de ativos intang?veis n?o-financeiros? C-28?
78.10-8? Sele??o e agenciamento de m?o-de-obra? C-35?
78.20-5? Loca??o de m?o-de-obra tempor?ria? C-35?
78.30-2? Fornecimento e gest?o de recursos humanos para terceiros? C-35?
79.11-2? Ag?ncias de viagens? C-29?
79.12-1? Operadores tur?sticos? C-29?
79.90-2? Servi?os de reservas e outros servi?os de turismo n?o especificados anteriormente? C-29?
80.11-1? Atividades de vigil?ncia e seguran?a privada? C-30?
80.12-9? Atividades de transporte de valores? C-30?
80.20-0? Atividades de monitoramento de sistemas de seguran?a? C-30?
80.30-7? Atividades de investiga??o particular? C-30?
81.11-7? Servi?os combinados para apoio a edif?cios, exceto condom?nios prediais? C-29?
81.12-5? Condom?nios prediais? C-35?
81.21-4? Limpeza em pr?dios e em domic?lios? C-30?
81.22-2? Imuniza??o e controle de pragas urbanas? C-30?
81.29-0? Atividades de limpeza n?o especificadas anteriormente? C-30?
81.30-3? Atividades paisag?sticas? C-30?
82.11-3? Servi?os combinados de escrit?rio e apoio administrativo? C-35?
82.19-9? Fotoc?pias, prepara??o de documentos e outros servi?os especializados de apoio administrativo? C-35?
82.20-2? Atividades de teleatendimento? C-35?
82.30-0? Atividades de organiza??o de eventos, exceto culturais e esportivos? C-35?
82.91-1? Atividades de cobran?a e informa??es cadastrais? C-35?
82.92-0? Envasamento e empacotamento sob contrato? C-35?
82.99-7? Atividades de servi?os prestados principalmente ?s empresas n?o especificadas anteriormente? C-35?
84.11-6? Administra??o p?blica em geral? C-33?
84.12-4? Regula??o das atividades de sa?de, educa??o, servi?os culturais e outros servi?os sociais? C-33?
84.13-2? Regula??o das atividades econ?micas? C-33?
84.21-3? Rela??es exteriores? C-33?
84.22-1? Defesa? C-33?
84.23-0? Justi?a? C-33?
84.24-8? Seguran?a e ordem p?blica? C-33?
84.25-6? Defesa Civil? C-33?
84.30-2? Seguridade social obrigat?ria? C-33?
85.11-2? Educa??o infantil - creche? C-31?
85.12-1? Educa??o infantil - pr?-escola? C-31?
85.13-9? Ensino fundamental? C-31?
85.20-1? Ensino m?dio? C-31?
85.31-7? Educa??o superior - gradua??o? C-31?
85.32-5? Educa??o superior - gradua??o e p?s-gradua??o? C-31?
85.33-3? Educa??o superior - p?s-gradua??o e extens?o? C-31?
85.41-4? Educa??o profissional de n?vel t?cnico? C-31?
85.42-2? Educa??o profissional de n?vel tecnol?gico? C-31?
85.50-3? Atividades de apoio ? educa??o? C-29?
85.91-1? Ensino de esportes? C-31?
85.92-9? Ensino de arte e cultura? C-31?
85.93-7? Ensino de idiomas? C-31?
85.99-6? Atividades de ensino n?o especificadas anteriormente? C-31?
86.10-1? Atividades de atendimento hospitalar? C-34?
86.21-6? Servi?os m?veis de atendimento a urg?ncias? C-34?
86.22-4? Servi?os de remo??o de pacientes, exceto os servi?os m?veis de atendimento a urg?ncias? C-34?
86.30-5? Atividades de aten??o ambulatorial executadas por m?dicos e odont?logos? C-34?
86.40-2? Atividades de servi?os de complementa??o diagn?stica e terap?utica? C-34?
86.50-0? Atividades de profissionais da ?rea de sa?de, exceto m?dicos e odont?logos? C-34?
86.60-7? Atividades de apoio ? gest?o de sa?de? C-34?
86.90-9? Atividades de aten??o ? sa?de humana n?o especificadas anteriormente? C-34?
87.11-5? Atividades de assist?ncia a idosos, deficientes f?sicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em resid?ncias coletivas e particulares? C-34?
87.12-3? Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assist?ncia a paciente no domic?lio? C-34?
87.20-4? Atividades de assist?ncia psicossocial e ? sa?de a portadores de dist?rbios ps?quicos, defici?ncia mental e depend?ncia qu?mica? C-34?
87.30-1? Atividades de assist?ncia social prestadas em resid?ncias coletivas e particulares? C-34?
88.00-6? Servi?os de assist?ncia social sem alojamento? C-23?
90.01-9? Artes c?nicas, espet?culos e atividades complementares? C-9?
90.02-7? Cria??o art?stica? C-9?
90.03-5? Gest?o de espa?os para artes c?nicas, espet?culos e outras atividades art?sticas? C-9?
91.01-5? Atividades de bibliotecas e arquivos? C-31?
91.02-3? Atividades de museus e de explora??o, restaura??o art?stica e conserva??o de lugares e pr?dios hist?ricos e atra??es similares? C-31?
91.03-1? Atividades de jardins bot?nicos, zool?gicos, parques nacionais, reservas ecol?gicas e ?reas de prote??o ambiental? C-31?
92.00-3? Atividades de explora??o de jogos de azar e apostas? C-35?
93.11-5? Gest?o de instala??es de esportes? C-31?
93.12-3? Clubes sociais, esportivos e similares? C-31?
93.13-1? Atividades de condicionamento f?sico? C-31?
93.19-1? Atividades esportivas n?o especificadas anteriormente? C-31?
93.21-2? Parques de divers?o e parques tem?ticos? C-35?
93.29-8? Atividades de recrea??o e lazer n?o especificadas anteriormente? C-35?
94.11-1? Atividades de organiza??es associativas patronais e empresariais? C-29?
94.12-0? Atividades de organiza??es associativas profissionais? C-29?
94.20-1? Atividades de organiza??es sindicais? C-29?
94.30-8? Atividades de associa??es de defesa de direitos sociais? C-29?
94.91-0? Atividades de organiza??es religiosas? C-29?
94.92-8? Atividades de organiza??es pol?ticas? C-29?
94.93-6? Atividades de organiza??es associativas ligadas ? cultura e ? arte? C-29?
94.99-5? Atividades associativas n?o especificadas anteriormente? C-29?
95.11-8? Repara??o e manuten??o de computadores e de equipamentos perif?ricos? C-14a?
95.12-6? Repara??o e manuten??o de equipamentos de comunica??o? C-14?
95.21-5? Repara??o e manuten??o de equipamentos eletroeletr?nicos de uso pessoal e dom?stico? C-14?
95.29-1? Repara??o e manuten??o de objetos e equipamentos pessoais e dom?sticos n?o especificados anteriormente? C-35?
95.29-1? Repara??o e manuten??o de objetos e equipamentos pessoais e dom?sticos n?o especificados anteriormente? C-35?
96.01-7? Lavanderias, tinturarias e toalheiros? C-30?
96.02-5? Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza? C-35?
96.03-3? Atividades funer?rias e servi?os relacionados? C-34?
96.09-2? Atividades de servi?os pessoais n?o especificadas anteriormente? C-35?
97.00-5? Servi?os dom?sticos? C-35?
99.00-8? Organismos internacionais e outras institui??es extraterritoriais?
C-33? ?

Nota:
1) Ver reda??o anterior deste quadro, dada pela Portaria SSST n? 8, de 23.02.1999, DOU 24.02.1999 :
"CNAE?????????Descri??o da Atividade?????????????????????Grupo
10.00-6??????Extra??o de carv?o mineral??????????????????C-1
11.10-0??????Extra??o de Petr?leo e G?s Natural??????????????????C-1
11.20-7??????Servi?os Relacionados com a Extra??o de Petr?leo e G?s - Exceto a
?????????Prospec??o Realizada por Terceiros???????????????C-1
13.10-2??????Extra??o de min?rio de ferro??????????????????C-1
13.21-8??????Extra??o de min?rio de alum?nio??????????????????C-1
13.22-6??????extra??o de min?rio de estanho??????????????????C-1
13.23-4??????extra??o de min?rio de mangan?s??????????????????C-1
13.24-2??????extra??o de min?rio de metais preciosos???????????????C-1
13.25-0??????extra??o de minerais radioativos??????????????????C-1
13.29-3??????extra??o de outros minerais met?licos n?o-ferrosos????????????C-1
14.10-9??????extra??o de pedra, areia e argila??????????????????C-1
14.21-4??????extra??o de minerais para fabrica??o de adubos, fertilizantes e?????????C-1
?????????produtos qu?micos
14.22-2??????extra??o e refino de sal marinho e sal-gema???????????????C-1
14.29-0??????extra??o de outros minerais n?o-met?licos???????????????C-1
15.11-3??????Abate de Reses, Prepara??o de Produtos de Carne????????????C-2
15.12-1??????Abate de Aves e Outros Pequenos Animais e Prepara??o de Produtos
?????????de Carne????????????????????????C-2
15.13-0??????Prepara??o de Carne, Banha e Produtos de Salsicharia N?o -
?????????Associadas ao Abate?????????????????????C-2
15.14-8??????Prepara??o e Preserva??o do Pescado e Fabrica??o de Conservas
?????????de Peixes, Crust?ceos e Moluscos??????????????????C-2
15.21-0??????Processamento, Preserva??o e Produ??o de Conservas de Frutas??????C-2
15.22-9??????Processamento, Preserva??o e Produtos de Conservas de Legumes
?????????e Outros Vegetais?????????????????????C-2
15.23-7??????Produ??o de Sucos de Frutas e de Legumes???????????????C-2
15.31-8??????Produ??o de ?leos Vegetais em Bruto???????????????C-2
15.32-6??????Refino de ?leos Vegetais?????????????????????C-2
15.33-4??????Prepara??o de Margarina e Outras Gorduras Vegetais e de ?leos de
?????????Origem Animal N?o-Comest?veis??????????????????C-2
15.41-5??????Prepara??o do Leite?????????????????????C-2
15.42-3??????Fabrica??o de Produtos do Latic?nio???????????????C-2
15.43-1??????Fabrica??o de Sorvetes?????????????????????C-2
15.51-2??????Beneficiamento de Arroz e Fabrica??o de Produtos do Arroz?????????C-2
15.52-0??????Moagem de Trigo e Fabrica??o de Derivados????????????C-2
15.53-9??????Fabrica??o de Farinha de Mandioca e Derivados????????????C-2
15.54-7??????Fabrica??o de Fub? e Farinha de Milho???????????????C-2
15.55-5??????Fabrica??o de Amidos e F?culas de Vegetais e Fabrica??o de
??????????leos de Milho????????????????????????C-2
15.56-3??????Fabrica??o de Ra??es Balanceadas para Animais????????????C-2
15.59-8??????Beneficiamento, Moagem e Prepara??o de Outros Alimentos
?????????de Origem Vegetal?????????????????????C-2
15.61-0??????Usinas de A??car????????????????????????C-2
15.62-8??????Refino e Moagem de A??car??????????????????C-2
15.71-7??????Torrefa??o e Moagem de Caf?????????????????C-2
15.72-5??????Fabrica??o de Caf? Sol?vel??????????????????C-2
15.81-4??????Fabrica??o de Produtos de Padaria, Confeitaria e Pastelaria?????????C-2
15.82-2??????Fabrica??o de Biscoitos e Bolachas??????????????????C-2
15.83-0??????Produ??o de Derivados do Cacau e Elabora??o de Chocolates, Balas,
?????????Gomas de Mascar?????????????????????C-2
15.84-9??????Fabrica??o de Massas Aliment?cias??????????????????C-2
15.85-7??????Prepara??o de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos?????????C-2
15.86-5??????Prepara??o de Produtos Diet?ticos, Alimentos para Crian?as e Outros
?????????Alimentos Conservados?????????????????????C-2
15.89-0??????Fabrica??o de Outros Produtos Aliment?cios???????????????C-2
15.91-1??????Fabrica??o, Retifica??o, Homologa??o e Mistura de Aguardentes e
?????????Outras Bebidas Destiladas?????????????????????C-2
15.92-0??????Fabrica??o de Vinho?????????????????????C-2
15.93-8??????Fabrica??o de Malte, Cervejas e Chopes???????????????C-2
15.94-6??????Engarrafamento e Gaseifica??o de ?guas Minerais????????????C-2
15.95-4??????Fabrica??o de Refrigerantes e Refrescos???????????????C-2
16.00-4??????Fabrica??o de Produtos do Fumo??????????????????C-2
17.11-6??????Beneficiamento de Algod?o??????????????????C-3
17.19-1??????Beneficiamento de Outras Fibras T?xteis Naturais????????????C-3
17.21-6??????Fia??o de Algod?o?????????????????????C-3
17.22-1??????Fia??o de Outras Fibras T?xteis Naturais???????????????C-3
17.23-0??????Fia??o de Artificiais ou Sint?ticas??????????????????C-3
17.24-8??????Fabrica??o de Linhas e Fios para Coser e Bordar????????????C-3
17.31-0??????Tecelagem de Algod?o?????????????????????C-3
17.32-9??????Tecelagem de Fios de Fibras T?xteis Naturais????????????C-3
17.33-7??????Tecelagem de Fios e Filamentos Cont?nuos Artificiais ou Sint?ticos??????C-3
17.41-8??????Fabrica??o de Artigos de Tecido de Uso Dom?stico Incluindo Tecelagem???C-3
17.49-3??????Fabrica??o de Outros Artefatos T?xteis Incluindo Tecelagem?????????C-3
17.50-7??????Servi?os de Acabamento em Fios, Tecidos e Artigos T?xteis Produzidos
?????????por Terceiros????????????????????????C-3
17.61-2??????Fabrica??o de Artefatos T?xteis a Partir de Tecidos????????????C-3a
17.62-0??????Fabrica??o de Artefatos de Tape?aria???????????????C-3a
17.63-9??????Fabrica??o de Artefatos de Cordoaria???????????????C-3a
17.64-7??????Fabrica??o de Tecidos Especiais - Inclusive Artefatos????????????C-3a
17.69-8??????Fabrica??o de Outros Artigos T?xteis - Exclusive Vestu?rio?????????C-3a
17.71-0??????Fabrica??o de Tecidos de Malha??????????????????C-3a
17.72-8??????Fabrica??o de Meias?????????????????????C-3a
17.79-5??????Fabrica??o de Outros Artigos de Vestu?rio Produzidos em Malharias
?????????(Tricotagens)????????????????????????C-3a
18.11-2??????Confec??o de Pe?as Interiores do Vestu?rio???????????????C-4
18.12-0??????Confec??o de Outras Pe?as do Vestu?rio???????????????C-4
18.13-9??????Confec??o de Roupas Profissionais??????????????????C-4
18.21-0??????Fabrica??o de Acess?rios do Vestu?rio???????????????C-4
18.22-8??????Fabrica??o de Acess?rios para Seguran?a Industrial e Pessoal?????????C-4
19.10-0??????Curtimento e Outras Prepara??es de Couro???????????????C-5
19.21-6??????Fabrica??o de Malas, Bolsas, Valises e Outros Artefatos para Viagem,
?????????de Qualquer Material?????????????????????C-5a
19.29-1??????Fabrica??o de Outros Artefatos de Couro???????????????C-5a
19.31-3??????Fabrica??o de Cal?ados de Couro??????????????????C-5
19.32-1??????Fabrica??o de T?nis de Qualquer Material???????????????C-5
19.33-0??????fabrica??o de cal?ados de pl?sticos??????????????????C-5
19.39-9??????fabrica??o de cal?ados de outros materiais???????????????C-5
20.10-9??????desdobramento de madeira??????????????????C-6
20.21-4??????Fabrica??o de Madeira Laminada e de Chapa de Madeira Compensada,
?????????Prensada ou Aglomerada?????????????????????C-6
20.22-2??????Fabrica??o de Esquadrias de Madeira, de Casa de Madeira Pr?
?????????Fabricadas, de Estruturas de Madeira e Artigo de Carpintaria?????????C-6
20.23-0??????Fabrica??o de Artefatos de Tanoaria e Embalagens de Madeira??????C-6
20.29-0??????Fabrica??o de Artefatos Diversos de Madeira, Palha, Corti?a e
?????????Material Tran?ado - Exclusive M?veis???????????????C-6
21.10-5??????Fabrica??o de Celulose e Outras Pastas para a Fabrica??o de Papel??????C-7a
21.21-0??????Fabrica??o de Papel?????????????????????C-7a
21.22-9??????Fabrica??o de Papel?o Liso, Cartolina e Cart?o????????????C-7a
21.31-8??????Fabrica??o de Embalagens de Papel???????????????C-7
21.32-6??????Fabrica??o de Embalagens de Papel?o - Inclusive a Fabrica??o de
?????????Papel?o Corrugado?????????????????????C-7
21.41-5??????Fabrica??o de Artefatos de Papel, papel?o, Cartolina e Cart?o para
?????????Escrit?rio????????????????????????C-7
21.42-3??????Fabrica??o de Fitas e Formul?rios Cont?nuos - Impressos ou n?o??????C-7
21.49-0??????Fabrica??o de outros Artefatos de Pastas, papel, papel?o, cartolina
?????????e Cart?o???????????????????????????C-7
22.11-0??????Edi??o; Edi??o e Impress?o de Jornais???????????????C-8
22.12-8??????Edi??o; Edi??o e Impress?o de Revistas???????????????C-8
22.13-6??????Edi??o; Edi??o e Impress?o de Livros???????????????C-8
22.14-4??????Edi??o de Discos, Fitas e Outros Materiais Gravados????????????C-8
22.19-5??????Edi??o; Edi??o e Impress?o de Outros Produtos Gr?ficos?????????C-8
22.21-7??????Impress?o de Jornais, Revistas, e Livros???????????????C-8
22.22-5??????Servi?o de Impress?o de Material Escolar e de Material para Uso Industrial
?????????e Comercial????????????????????????C-8
22.29-2??????Execu??o de Outros Servi?os Gr?ficos???????????????C-8
22.31-4??????Reprodu??o de Discos e Fitas??????????????????C-9
22.32-2??????Reprodu??o de Fitas de V?deos??????????????????C-9
22.33-0??????Reprodu??o de Filmes?????????????????????C-9
22.34-9??????Reprodu??o de Programas de Inform?tica em Disquetes e Fitas??????C-9
23.10-8??????Coquerias????????????????????????C-1
23.20-5??????Refino de Petr?leo?????????????????????C-1a
23.30-2??????Elabora??o de Combust?veis Nucleares???????????????C-1
23.40-0??????Produ??o de ?lcool?????????????????????C-1a
24.11-2??????Fabrica??o de Cloro e ?lcalis??????????????????C-10
24.12-0??????Fabrica??o de Intermedi?rios para Fertilizantes????????????C-10
24.13-9??????Fabrica??o de Fertilizantes Fosforados, Nitrogenados e Pot?ssicos??????C-10
24.14-7??????Fabrica??o de Gases Industriais??????????????????C-10
24.19-8??????Fabrica??o de outros Produtos Inorg?nicos???????????????C-10
24.21-0??????Fabrica??o de Produtos Petroqu?micos B?sicos????????????C-10
24.22-8??????Fabrica??o de Intermedi?rios para Resina e Fibras????????????C-10
24.29-5??????Fabrica??o de Outros Produtos Qu?micos Org?nicos????????????C-10
24.31-7??????Fabrica??o de Resina Termopl?stica???????????????C-10
24.32-5??????Fabrica??o de Resina Termofixas??????????????????C-10
24.33-3??????Fabrica??o de Elast?meros??????????????????C-10
24.41-4??????Fabrica??o de Fibras, Fios, Cabos, e Filamentos Cont?nuos Artificiais??????C-10
24.42-2??????Fabrica??o de Fibras, Fios, Cabos e Filamentos Cont?nuos Sint?ticos??????C-10
24.51-1??????Fabrica??o de Produtos Farmoqu?micos???????????????C-10
24.52-0??????Fabrica??o de Medicamentos para Uso Humano????????????C-10
24.53-8??????Fabrica??o de Medicamentos para Uso Veterin?rio????????????C-10
24.54-6??????Fabrica??o de Materiais para Uso M?dicos, Hospitalares e Odontol?gicos???C-10
24.61-9??????Fabrica??o de Inseticidas?????????????????????C-10
24.62-7??????Fabrica??o de Fungicidas?????????????????????C-10
24.63-5??????Fabrica??o de Herbicidas?????????????????????C-10
24.69-4??????Fabrica??o de Outros Defensivos Agr?colas???????????????C-10
24.71-6??????Fabrica??o de Sab?es, Sabonetes e Detergentes Sint?ticos?????????C-10
24.72-4??????Fabrica??o de Produtos de Limpeza e Polimento????????????C-10
24.73-2??????Fabrica??o de Artigos de Perfumaria e Cosm?ticos????????????C-10
24.81-3??????Fabrica??o de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas????????????C-10
24.82-1??????Fabrica??o de Tintas de Impress?o??????????????????C-10
24.83-0??????Fabrica??o de Impermeabilizantes, Solventes e Produtos Afins?????????C-10
24.91-0??????Fabrica??o de Adesivos e Selantes??????????????????C-10
24.92-9??????Fabrica??o de Explosivos?????????????????????C-15
24.93-7??????Fabrica??o de Catalisadores??????????????????C-10
24.94-5??????Fabrica??o de Aditivos de Uso Industrial???????????????C-10
24.95-3??????Fabrica??o de Chapas, Filmes, Pap?is e Outros Materiais e Produtos
?????????Qu?micos para Fotografia?????????????????????C-10
24.96-1??????Fabrica??o de Discos e Fitas Virgens???????????????C-10
24.99-6??????Fabrica??o de Outros Produtos Qu?micos N?o-Especificados ou
?????????N?o-Classificados?????????????????????C-10
25.11-9??????Fabrica??o de Pneum?ticos e de C?mara-de-Ar????????????C-11
25.12-7??????Recondicionamento de Pneum?ticos???????????????C-11
25.19-4??????Fabrica??o de Artefatos Diversos de Borracha????????????C-11
25.21-6??????Fabrica??o de Laminados Planos e Tubulares Pl?stico?????????C-10
25.22-4??????Fabrica??o de Embalagem de Pl?stico???????????????C-10
25.29-1??????Fabrica??o de Artefatos Diversos de Pl?stico???????????????C-10
26.11-5??????Fabrica??o de Vidro Plano e de Seguran?a???????????????C-12
26.12-3??????Fabrica??o de Vasilhames de Vidro??????????????????C-12
26.19-0??????Fabrica??o de Artigos de Vidro??????????????????C-12
26.20-4??????Fabrica??o de Cimento?????????????????????C-1
26.30-1??????Fabrica??o de Artefatos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e
?????????Estuque???????????????????????????C-12
26.41-7??????Fabrica??o de Produtos Cer?micos N?o-Refrat?rios para Uso Estrutural
?????????na Constru??o Civil?????????????????????C-12
26.42-5??????Fabrica??o de Produtos Cer?micos Refrat?rios????????????C-12
26.49-2??????Fabrica??o de Produtos Cer?micos N?o-Refrat?rios para Uso Diversos??????C-12
26.91-3??????Britamento, Aparelhamento e outros Trabalhos em Pedras (n?o-
?????????associado ? Extra??o)?????????????????????C-1
26.92-1??????Fabrica??o de cal Virgem, cal Hidratada e Gesso????????????C-1
26.99-9??????Fabrica??o de outros Produtos de Minerais n?o Met?licos?????????C-12
27.11-1??????Produ??o de Laminados Planos de A?o???????????????C-13
27.12-0??????Produ??o de Laminados N?o-Planos de A?o???????????????C-13
27.21-9??????Produ??o de Gusa?????????????????????C-13
27.22-7??????Produ??o de Ferro, A?o e Ferro-Ligas em Formas Prim?rias e
?????????Semi-Acabados????????????????????????C-13
27.29-4??????Produ??o de Relaminados, Trefilados e Retificados de A?o - Exclusive
?????????Tubos???????????????????????????C-13
27.31-6??????Fabrica??o de Tubos de A?o com Costura???????????????C-13
27.39-1??????Fabrica??o de Outros Tubos de Ferro e A?o???????????????C-13
27.41-3??????Metalurgia do Alum?nio e suas Ligas???????????????C-13
27.42-1??????Fabrica??o dos Metais Preciosos??????????????????C-13
27.49-9??????Metalurgia de Outros Materiais N?o-Ferrosos e suas Ligas?????????C-13
27.51-0??????Fabrica??o de Pe?as Fundidas de Ferro e A?o????????????C-13
27.52-9??????Fabrica??o de Pe?as Fundidas de Metais N?o-Ferrosos e suas Ligas??????C-13
28.11-8??????Fabrica??o de Estruturas Met?licas para Edif?cios, Pontes, Torres de
?????????Transmiss?o, Andaimes e outros Fins???????????????C-13
28.12-6??????Fabrica??o de Esquadrias de Metal??????????????????C-14
28.13-4??????Fabrica??o de Obras de Caldeiraria Pesada???????????????C-13
28.21-5??????Fabrica??o de Tanques, Reservat?rios Met?licos e Caldeiras para
?????????Aquecimento Central?????????????????????C-14
28.22-3??????Fabrica??o de Caldeiras Geradoras de Vapor - Exclusive para
?????????Aquecimento Central e para Ve?culos???????????????C-14
28.31-2??????Produ??o de Forjaria de A?o??????????????????C-13
28.32-0??????Produ??o de Forjados de Metais N?o-Ferrosos e Sua Ligas?????????C-13
28.33-9??????Fabrica??o de Artefatos Estampados de Metal????????????C-13
28.34-7??????Metal?gica em P??????????????????????C-13
28.39-8??????T?mpera, Cementa??o e Tratamento T?rmico do A?o, Servi?os
?????????Usinagem, Galvanot?cnica e Solda??????????????????C-13
28.41-0??????Fabrica??o de Artigos de Cutelaria??????????????????C-14
28.42-8??????Fabrica??o de Artigos de Serralheria - Exclusive Esquadrias?????????C-13
28.43-6??????Fabrica??o de Ferramentas Manuais???????????????C-14
28.91-6??????Fabrica??o de Embalagens Met?licas???????????????C-14
28.92-4??????Fabrica??o de Artefatos de Trefilados???????????????C-13
28.93-2??????Fabrica??o de Artigos de Funilaria e de Artigos de Metal para Uso
?????????Dom?stico e Pessoal?????????????????????C-14
28.99-1??????Fabrica??o de Outros Produtos Elaborados de Metal????????????C-14
29.11-4??????Fabrica??o de Motores Estacion?rios de Combust?o Interna, Turbinas
?????????e Outras M?quinas Motrizes N?o-El?trica - Exclusive para Avi?es e
?????????Ve?culos Rodovi?rios?????????????????????C-14
29.12-2??????Fabrica??o de Bombas e Carneiros Hidr?ulicos????????????C-14
29.13-0??????Fabrica??o de V?lvulas, Torneiras e Registros????????????C-14
29.14-9??????Fabrica??o de Compressores??????????????????C-14
29.15-7??????Fabrica??o de Equipamentos de Transmiss?o para Fins Industriais
?????????- Inclusive Rolamentos?????????????????????C-14
29.21-1??????Fabrica??o de Fornos Industriais, Aparelhos e Equipamentos N?o-
?????????El?tricos para Instala??es T?rmicas ???????????????C-14
29.22-0??????Fabrica??o de Estufas e Fornos El?tricos para Fins Industriais?????????C-14
29.23-8??????Fabrica??o de M?quinas, Equipamentos e Aparelhos para Transporte e
?????????Eleva??o de Cargas e Pessoas ??????????????????C-14
29.24-6??????Fabrica??o de M?quinas e Aparelhos de Refrigera??o e Ventila??o de uso
?????????Industrial????????????????????????C-14
29.25-4??????Fabrica??o de Aparelhos de Ar-Condicionado????????????C-14
29.29-7??????Fabrica??o de Outras M?quinas e Equipamentos de Uso Geral?????????C-14
29.31-9??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para Agricultura, Avicultura e
?????????Obten??o de Produtos Animais??????????????????C-14
29.32-7??????Fabrica??o de Tratores Agr?colas??????????????????C-16
29.40-8??????Fabrica??o de M?quina-Ferramenta??????????????????C-14
29.51-3??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para a Ind?stria de Prospec??o
?????????e Extra??o de Petr?leo?????????????????????C-14
29.52-1??????Fabrica??o de Outras M?quinas e Equipamentos para a Extra??o de
?????????Min?rios e Ind?stria da Constru??o??????????????????C-14
29.53-0??????Fabrica??o de Tratores de Esteira e Tratores de Uso na Constru??o
?????????e Minera??o????????????????????????C-16
29.54-8??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos de Terraplanagem e
?????????Pavimenta??o????????????????????????C-16
29.61-0??????Fabrica??o de M?quinas para a Ind?stria Metal?rgica - Exclusive M?quinas
?????????-Ferramenta????????????????????????C-14
29.62-9??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para as Ind?strias Alimentar,
?????????de Bebida e Fumo?????????????????????C-14
29.63-7??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para a Ind?stria T?xtil??????C-14
29.64-5??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para as Ind?strias de
?????????Vestu?rio e de Couro e Cal?ados??????????????????C-14
29.65-3??????Fabrica??o de M?quinas e Equipamentos para as Ind?strias de
?????????Celulose, Papel e Papel?o e Artefatos???????????????C-14
29.69-6??????Fabrica??o de Outras M?quinas e Outros Equipamentos de Uso
?????????Espec?fico????????????????????????C-14
29.71-8??????Fabrica??o de Armas de Fogo e Muni??es???????????????C-15
29.72-6??????Fabrica??o de Equipamento B?lico Pesado???????????????C-15
29.81-5??????Fabrica??o de Fog?es, Refrigeradores e M?quinas de Lavar e Secar para
?????????Uso Dom?stico????????????????????????C-14
29.89-0??????Fabrica??o de Outros Aparelhos Eletrodom?sticos????????????C-14
30.11-2??????Fabrica??o de M?quinas de Escrever e Calcular, Copiadoras e Outros
?????????Equipamentos N?o-Eletr?nicos para Escrit?rio????????????C-14
30.12-0??????Fabrica??o de M?quinas de Escrever e Calcular, Copiadoras e Outros
?????????Equipamentos Eletr?nicos Destinados ? Automa??o Gerencial
?????????e Comercial????????????????????????C-14
30.21-0??????Fabrica??o de Computadores??????????????????C-14
30.22-8??????Fabrica??o de Equipamentos Perif?ricos para M?quinas Eletr?nicas para
?????????Tratamento de Informa??es??????????????????C-14
31.11-9??????Fabrica??o de Geradores de Corrente Cont?nua ou Alternada?????????C-14
31.12-7??????Fabrica??o de Transformadores, Indutores, Conversores,
?????????Sincronizadores e Semelhantes ??????????????????C-14
31.13-5??????Fabrica??o de Motores El?tricos??????????????????C-14
31.21-6??????Fabrica??o de Subesta??es, Quadros de Comando, Reguladores de
?????????Voltagem e Outros Aparelhos e Equipamentos para Distribui??o e
?????????Controle de Energia?????????????????????C-14
31.22-4??????Fabrica??o de Material El?trico para Instala??es em Circuito de
?????????Consumo ????????????????????????C-14
31.30-5??????Fabrica??o de Fios, Cabos Condutores El?tricos Isolados?????????C-14
31.41-0??????Fabrica??o de Pilhas, Bateria e Acumuladores El?tricos - Exclusive
?????????para Ve?culos????????????????????????C-10
31.42-9??????Fabrica??o de Baterias e Acumuladores para Ve?culos?????????C-10
31.51-8??????Fabrica??o de L?mpadas?????????????????????C-14
31.52-6??????Fabrica??o de Lumin?rias e Equipamentos de llumina??o-Exclusive
?????????para Ve?culos????????????????????????C-14
31.60-7??????Fabrica??o de Material El?trico para Ve?culo - Exclusive Bateria??????C-14
31.91-7??????Fabrica??o de Eletrodos, Contatos e Outros Artigos de Carv?o e Grafia
?????????para Uso El?trico, Eletroim?s e Isoladores???????????????C-14
31.92-5??????Fabrica??o de Aparelhos e Utens?lios para Sinaliza??o e Alarme??????C-14
31.99-2??????Fabrica??o de Outros Aparelhos ou Equipamentos El?tricos?????????C-14
32.10-7??????Fabrica??o de Material Eletr?nico B?sico???????????????C-14
32.21-2??????Fabrica??o de Equipamentos Transmissores de R?dio e Televis?o e de
?????????Equipamentos para Esta??es Telef?nicas, para Radiotelefonia e
?????????Radiotelegrafia - Inclusive de Microondas e Repetidoras?????????C-14
32.22-0??????Fabrica??o de Aparelhos Telef?nicos, Sistema de Intercomunica??o e
?????????Semelhantes????????????????????????C-14
32.30-1??????Fabrica??o de Aparelhos Receptores de R?dio e Televis?o e de
?????????Reprodu??o, Grava??o ou Amplifica??o de Som e V?deo ?????????C-14
33.10-3??????Fabrica??o de Aparelhos e Instrumentos para usos M?dicos-Hospitalares,
?????????Odontol?gicos e de Laborat?rios e Aparelhos Ortop?dicos?????????C-14
33.20-0??????Fabrica??o de Aparelhos e Instrumentos de Medida, Teste e Controle
?????????-Exclusive Equipamento para Controle de Processos Industriais??????C-14
33.30-8??????Fabrica??o de M?quinas, Aparelhos e Equipamentos de Sistemas Eletr?nicos
?????????Dedicados ? Automa??o Industrial e Controle do Processo Produtivo??????C-14
33.40-5??????Fabrica??o de Aparelhos, Instrumentos e Materiais ?ticos, Fotogr?ficos e
?????????Cinematogr?ficos????????????????????????C-14
33.50-2??????Fabrica??o de Cron?metros e Rel?gios???????????????C-14
34.10-0??????Fabrica??o de Autom?veis, Camionetas e Utilit?rios????????????C-16
34.20-7??????Fabrica??o de Caminh?es e ?nibus??????????????????C-16
34.31-2??????Fabrica??o de Cabines, Carrocerias e Reboques para Caminh?o??????C-16
34.32-0??????Fabrica??o de Carrocerias para ?nibus???????????????C-16
34.39-8??????Fabrica??o de Cabines, Carrocerias e Reboques para Outros Ve?culos??????C-16
34.41-0??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios para o Sistema Motor?????????C-16
34.42-8??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios para os Sistemas de Marcha e
?????????Transmiss?o????????????????????????C-16
34.43-6??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios para o Sistema de Freios?????????C-16
34.44-4??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios para o Sistema de Dire??o e
?????????Suspens?o????????????????????????C-16
34.49-5??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios de Metal para Ve?culos Automotores
?????????N?o-Classificados em Outra Classe??????????????????C-16
34.50-9??????Recondicionamento ou Recupera??o de Motores para Ve?culos
?????????Automotores????????????????????????C-16
35.11-4??????Constru??o e Repara??o de Embarca??es e Estruturas Flutuantes??????C-16
35.12-2??????Constru??o e Repara??o de Embarca??es para Esporte e Lazer??????C-16
35.21-1??????Constru??o e Montagem de Locomotivas, Vag?es e Outros Materiais
?????????Rodantes????????????????????????C-16
35.22-0??????Fabrica??o de Pe?as e Acess?rios para Ve?culos Ferrovi?rios?????????C-16
35.23-8??????Repara??o de Ve?culos Ferrovi?rios??????????????????C-16
35.31-9??????Constru??o e Montagem de Aeronaves???????????????C-16
35.32-7??????Repara??o de Aeronaves?????????????????????C-16
35.91-2??????Fabrica??o de Motocicletas??????????????????C-16
35.92-0??????Fabrica??o de Bicicletas e Triciclos N?o-Motorizados????????????C-16
35.99-8??????Fabrica??o de Outros Equipamentos de Transporte????????????C-16
36.11-0??????Fabrica??o de M?veis com Predomin?ncia de Madeira?????????C-16
36.12-9??????Fabrica??o de M?veis com Predomin?ncia de Metal????????????C-14
36.13-7??????Fabrica??o de M?veis de Outros Materiais???????????????C-14
36.14-5??????Fabrica??o de Colch?es?????????????????????C-10
36.91-9??????Lapida??o de Pedras Preciosas e Semipreciosas, Fabrica??o de
?????????Artefatos de Ourivesaria e Joalheria??????????????????C-12
36.92-7??????Fabrica??o de Instrumentos Musicais???????????????C-14a
36.93-5??????Fabrica??o de Artefatos para Ca?a, Pesca e Esporte????????????C-14
36.94-3??????Fabrica??o de Brinquedos e de Jogos Recreativos????????????C-14
36.95-1??????Fabrica??o de Canetas, L?pis, Fitas Impressoras para M?quinas e Outros
?????????Artigos para Escrit?rio?????????????????????C-14
36.96-0??????Fabrica??o de Aviamentos para Costura???????????????C-14
36.97-8??????Fabrica??o de Escovas, Pinc?is e Vassouras????????????C-14a
36.99-4??????Fabrica??o de Produtos Diversos??????????????????C-14a
37.10-9??????Reciclagem de Sucatas Met?licas??????????????????C-14
37.20-6??????Reciclagem de Sucatas N?o-Met?licas???????????????C-12
40.10-0??????Produ??o e Distribui??o de Energia El?trica???????????????C-17
40.20-7??????Produ??o e Distribui??o de G?s Atrav?s de Tubula??es?????????C-17
40.30-4??????Produ??o e Distribui??o de Vapor e ?gua Quente????????????C-17
41.00-9??????capta??o, tratamento e distribui??o de ?gua???????????????C-17
45.11-0??????Demoli??o e Prepara??o do Terreno???????????????C-18a
45.12-8??????Perfura??es e Execu??o de Funda??es Destinadas ? Constru??o Civil??????C-18a
45.13-6??????Grandes Movimenta??es de Terra??????????????????C-18a
45.21-7??????Edifica??es (Residenciais, Industriais, Comerciais e de Servi?os)
?????????Inclusive Amplia??o e Reforma Completas???????????????C-18a
45.22-5??????Obras Vi?rias - Inclusive Manuten??o???????????????C-18a
45.23-3??????Grandes Estruturas e Obras de Arte???????????????C-18a
45.24-1??????Obras de Urbaniza??o e Paisagismo???????????????C-18
45.25-0??????Montagens Industriais?????????????????????C-18a
45.29-2??????Obras de Outros Tipos?????????????????????C-18
45.31-4??????Constru??o de Barragens e Represas para Gera??o de Energia El?trica??????C-18a
45.32-2??????Constru??o de Esta??es e Redes de Distribui??o de Energia El?trica??????C-18a
45.33-0??????Constru??o de Esta??es e Redes de Telefonia e Comunica??o?????????C-18a
45.34-9??????Constru??o de Obras de Preven??o e Recupera??o do Meio Ambiente??????C-18a
45.41-1??????Instala??es El?tricas?????????????????????C-18
45.42-0??????Instala??es de Sistemas de Ar-Condicionado, de Ventila??o e
?????????Refrigera??o????????????????????????C-18a
45.43-8??????Instala??es Hidr?ulicas, Sanit?rias, de G?s, de Sistema de Preven??o
?????????Contra Inc?ndio, de P?ra-raios, de Seguran?a e Alarme?????????C-18
45.49-7??????Outras Obras e Instala??es??????????????????C-18
45.51-9??????Alvenaria e Reboco?????????????????????C-18
45.52-7??????Impermeabiliza??o e Servi?os de Pintura em Geral????????????C-18
45.59-4??????Outros Servi?os Auxiliares da Constru??o???????????????C-18
45.60-8??????Aluguel de Equipamentos de Constru??o e Demoli??o com Oper?rios??????C-18a
50.10-5??????Com?rcio a Varejo e Por Atacado de Ve?culos Automotores?????????C-21
50.20-2??????Manuten??o e Repara??o de Ve?culos Automotores????????????C-16
50.30-0??????Com?rcio a Varejo e Por Atacado de Pe?as e Acess?rios para Ve?culos
?????????Automotores????????????????????????C-21
50.41-5??????Com?rcio a Varejo e Por Atacado de Motocicletas, Partes, Pe?as e
?????????Acess?rios????????????????????????C-21
50.42-3??????Manuten??o e Repara??o de Motocicletas???????????????C-16
50.50-4??????Com?rcio a Varejo de Combust?veis???????????????C-22
51.11-0??????Intermedi?rios do Com?rcio de Materias-Primas Agr?colas, Animais Vivos,
?????????Mat?rias-Primas T?xteis e Produtos Semi-Acabados????????????C-19
51.12-8??????Intermedi?rios do Com?rcio de Combust?veis, Minerais, Metais e
?????????Produtos Qu?micos Industriais??????????????????C-22
51.13-6??????Intermedi?rios do Com?rcio de Madeira Material de Constru??o e
?????????Ferragens????????????????????????C-20
51.14-4??????Intermedi?rios do Com?rcio de M?quinas, Equipamentos Industriais,
?????????Embarca??es e Aeronaves??????????????????C-19
51.15-2??????Intermedi?rios do Com?rcio de M?veis e Artigos de Uso Dom?stico??????C-19
51.16-0??????Intermedi?rios do Com?rcio de T?xteis, Vestu?rios, Cal?ados e Artigos de
?????????Couro???????????????????????????C-19
51.17-9??????Intermedi?rios do Com?rcio de Produtos Aliment?cios, Bebidas e Fumo??????C-19
51.18-7??????Intermedi?rios do Com?rcio Especializado em Produtos N?o-Especificados
?????????Anteriormente????????????????????????C-19
51.19-5??????Intermedi?rios do Com?rcio de Mercadorias em Geral (N?o-Especializados)
51.21-7??????Com?rcio Atacadista de Produtos Agr?colas IN NATURA, Produtos Aliment?cios
?????????para animais????????????????????????C-20
51.22-5??????Com?rcio Atacadista de Animais Vivos???????????????C-20
51.31-4??????Com?rcio Atacadista de Leite e Produtos do Leite????????????C-20
51.32-2??????Com?rcio Atacadista de Cereais Beneficiados, Farinhas, Amidos e F?culas???C-20
51.33-0??????Com?rcio Atacadista de Hortifrutigranjeiros???????????????C-20
51.34-9??????Com?rcio Atacadista de Carnes e Produtos da Carne????????????C-20
51.35-7??????Com?rcio Atacadista de Pescados??????????????????C-20
51.36-5??????Com?rcio de Atacadista de Bebidas??????????????????C-20
51.37-3??????Com?rcio Atacadista de Produtos de Fumo???????????????C-20
51.39-0??????Com?rcio Atacadista de Outros Produtos Aliment?cios, N?o-Especificados
?????????Anteriormente????????????????????????C-20
51.41-1??????com?rcio atacadista de fios t?xteis, tecidos, artefatos de tecidos e de
?????????armarinho????????????????????????C-20
51.42-0??????com?rcio atacadista de Artigos de Vestu?rio e Complementos?????????C-20
51.43-8??????Comercio Atacadista de Cal?ados??????????????????C-20
51.44-6??????com?rcio atacadista de eletrodom?sticos e outros equipamentos de usos
?????????pessoal e dom?stico?????????????????????C-20
51.45-4??????com?rcio atacadista de produtos farmac?uticos, m?dicos, ortop?dicos
?????????e odontol?gicos????????????????????????C-20
51.46-2??????com?rcio atacadista de cosm?ticos e produtos de perfumaria?????????C-22
51.47-0??????com?rcio atacadista de artigos de escrit?rio e de papelaria; papel,
?????????papel?o e seus artefatos; livros, jornais e outras publica??es?????????C-20
51.49-7??????com?rcio atacadista de outros artigos de usos pessoal e dom?sticos,
?????????n?o-especificados anteriormente??????????????????C-20
51.51-9??????com?rcio atacadista de combust?veis???????????????C-22
51.52-7??????com?rcio atacadista de produtos extrativos de origem mineral?????????C-22
51.53-5??????com?rcio atacadista de madeira, material de constru??o, ferragens e
?????????ferramentas????????????????????????C-20
51.54-3??????com?rcio atacadista de produtos qu?micos???????????????C-22
51.55-1??????com?rcio atacadista de res?duos e sucatas???????????????C-22
51.59-4??????com?rcio atacadista de outros produtos intermedi?rios n?o-agropecu?rios,
?????????n?o-especificados anteriormente??????????????????C-20
51.61-6??????com?rcio atacadista de m?quinas, aparelhos e equipamentos para uso
?????????agropecu?rio????????????????????????C-20
51.62-4??????com?rcio atacadista de m?quinas e equipamentos para com?rcio??????C-20
51.63-2??????com?rcio atacadista de m?quinas e equipamentos para o com?rcio??????C-20
51.69-1??????com?rcio atacadista de m?quinas, aparelhos e equipamentos para usos
?????????industrial, t?cnico e profissional e outros usos, n?o-especificados
?????????anteriormente????????????????????????C-20
51.91-8??????com?rcio atacadista de mercadorias em geral (n?o-especializado)??????C-20
51.92-6??????com?rcio atacadista especializado em mercadorias, n?o-especificadas
?????????anteriormente????????????????????????C-20
52.11-6??????com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de
?????????produtos aliment?cios, com ?rea de venda superior a 5.000 metros
?????????quadrados-hipermercados?????????????????????C-21
52.12-4??????com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de
?????????produtos aliment?cios, com ?rea de venda inferior a 300 e 5.000
?????????metros quadrados-supermercados??????????????????C-21
52.13-2??????com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de
?????????produtos aliment?cios industrializados - Exclusive lojas de conveni?ncia??????C-21
52.14-0??????com?rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin?ncia de
?????????produtos aliment?cios industrializados - lojas de conveni?ncia?????????C-21
52.15-9??????com?rcio varejistas n?o-especializados, sem predomin?ncia de produtos
?????????aliment?cios????????????????????????C-21
52.21-3??????com?rcio varejista de produtos de padaria, de latic?nio, frios e conservas???C-21
52.22-1??????com?rcio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e semelhantes??????C-21
52.23-0??????com?rcio varejista de carnes - a?ougues???????????????C-21
52.24-8??????com?rcio varejista de bebidas??????????????????C-21
52.29-9??????com?rcio varejista de outros produtos aliment?cios n?o-especificados
?????????anteriormente e de produtos do fumo???????????????C-21
52.31-0??????com?rcio varejista de tecidos de artigos de armarinho????????????C-21
52.32-9??????com?rcio varejista de artigos de vestu?rio e complementos?????????C-21
52.33-7??????com?rcio varejista de cal?ados, artigos de couro e viagem?????????C-21
52.41-8??????com?rcio varejista de produtos farmac?uticos, artigos m?dicos e
?????????ortop?dicos, de perfumaria e cosm?ticos???????????????C-21
52.42-6??????com?rcio varejista de m?quinas e aparelhos de usos dom?sticos e
?????????pessoal, discos e instrumentos musicais???????????????C-21
52.43-4??????com?rcio varejista de m?veis, artigos e ilumina??o e outros artigos para
?????????resid?ncia????????????????????????C-21
52.44-2??????com?rcio varejista de material de constru??o, ferragens, ferramentas
?????????manuais e produtos metal?rgicos; vidros, espelhos e vitrais; tintas e
?????????madeiras????????????????????????C-21
52.45-0??????com?rcio varejista de equipamentos e materiais para escrit?rio;
?????????inform?tica e comunica??o?????????????????????C-21
52.46-9??????com?rcio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria?????????C-22
52.47-7??????com?rcio varejista de g?s liq?efeito de petr?leo (G.L.P.)?????????C-22
52.49-3??????com?rcio varejista de outros produtos n?o-especificados anteriormente??????C-21
52.50-7??????com?rcio varejista de artigos usados, em lojas????????????C-21
52.61-2??????com?rcio varejista de artigos em geral por cat?logo ou perdido pelos
?????????correios???????????????????????????C-21
52.69-8??????com?rcio varejista realizado em vias p?blicas, postos m?veis, atrav?s de
?????????m?quinas autom?ticas e a domic?lio??????????????????C-21
52.71-0??????repara??o e manuten??o de m?quinas e de aparelhos eletrodom?sticos??????C-14
52.72-8??????repara??o de cal?ados?????????????????????C-5
52.79-5??????repara??o de outros objetos pessoais e dom?sticos????????????C-35
55.11-5??????estabelecimentos hoteleiros, com restaurante????????????C-23
55.12-3??????estabelecimentos hoteleiros, sem restaurantes????????????C-23
55.19-0??????outros tipos de alojamento?????????????????????C-23
55.21-2??????restaurantes e estabelecimentos de bebidas, com servi?o completo??????C-23
55.22-0??????lanchonetes e similares?????????????????????C-23
55.23-9??????cantinas (servi?os de alimenta??o privativos)???????????????C-23
55.24-7??????fornecimento de comida preparada??????????????????C-23
55.29-8??????outros servi?os de alimenta??o??????????????????C-23
60.10-0??????transporte ferrovi?rio interurbano??????????????????C-24
60.21-6??????transporte ferrovi?rio de passageiros, urbano???????????????C-24
60.22-4??????transporte metrovi?rio?????????????????????C-24
60.23-2??????transporte rodovi?rio de passageiros, regular, urbano????????????C-24
60.24-0??????transporte rodovi?rio de passageiros, regular, n?o-urbano?????????C-24
60.25-9??????transporte rodovi?rio de passageiros, n?o-regular????????????C-24
60.26-7??????transporte rodovi?rio de cargas, em geral???????????????C-24
60.27-5??????transporte rodovi?rio de produtos perigosos???????????????C-24b
60.28-3??????transporte rodovi?rio de mudan?as??????????????????C-24
60.29-1??????transporte regular em bondes, funiculares, telef?ricos ou trens pr?prios
?????????para a explora??o de pontos tur?sticos???????????????C-24
60.30-5??????transporte dutovi?rio?????????????????????C-24
61.11-5??????transporte mar?timo de cabotagem??????????????????C-24b
61.12-3??????transporte mar?timo de longo curso??????????????????C-24b
61.21-2??????transporte por navega??o interior de passageiros????????????C-24
61.22-0??????transporte por navega??o interior de carga???????????????C-24b
61.23-9??????transporte aquavi?rio urbano??????????????????C-24
62.10-3??????transporte a?reo, regular?????????????????????C-24
62.20-0??????transporte a?reo, n?o regular??????????????????C-24
62.30-8??????transporte espacial?????????????????????C-24b
63.11-8??????carga e descarga????????????????????????C-24
63.12-6??????armazenamento e dep?sito de cargas???????????????C-24
63.21-5??????atividades auxiliares aos transportes terrestres????????????C-24a
63.22-3??????atividades auxiliares aos transportes aquavi?rios????????????C-24a
63.23-1??????atividades auxiliares aos transportes a?reos???????????????C-24
63.30-4??????atividades de ag?ncias de viagens e organizadores de viagem?????????C-29
63.40-1??????atividades relacionadas ? organiza??o do transporte de cargas?????????C-24a
64.11-4??????atividades de correio nacional??????????????????C-25
64.12-2??????outras atividades de correio??????????????????C-25
64.20-3??????telecomunica??es?????????????????????C-25
65.10-2??????banco central????????????????????????C-28
65.21-8??????bancos comerciais?????????????????????C-28
65.22-6??????bancos m?ltiplos (com carteira comercial)???????????????C-28
65.23-4??????caixas econ?micas?????????????????????C-28
65.24-2??????cooperativas de cr?dito?????????????????????C-28
65.31-5??????bancos m?ltiplo (sem carteira comercial)???????????????C-28
65.32-3??????banco de investimento?????????????????????C-28
65.33-1??????bancos de desenvolvimento??????????????????C-28
65.34-0??????cr?dito imobili?rio????????????????????????C-28
65.35-8??????sociedades de cr?dito, financiamento e investimento????????????C-28
65.40-4??????arrendamento mercantil?????????????????????C-28
65.51-0??????ag?ncias de desenvolvimento??????????????????C-28
65.59-5??????outras atividades de concess?o de cr?dito???????????????C-28
65.91-9??????fundos m?tuos de investimento??????????????????C-28
65.92-7??????sociedades de capitaliza??o??????????????????C-28
65.99-4??????outras atividades de intermedia??o financeira, n?o-especificadas
?????????anteriormente????????????????????????C-28
66.11-7??????seguros de vida????????????????????????C-26
66.12-5??????seguro n?o-vida????????????????????????C-26
66.13-3??????resseguros????????????????????????C-26
66.21-4??????previd?ncia privada fechada??????????????????C-26
66.22-2??????previd?ncia privada aberta?????????????????????C-26
66.30-3??????planos de sa?de????????????????????????C-26
67.11-3??????administra??o de mercado burs?teis???????????????C-27
67.12-1??????atividades de intermedi?rios em transa??es de t?tulos e valores mobili?rios???C-27
67.19-9??????outras atividades auxiliares da intermedia??o financeira, n?o-especificadas
?????????anteriormente????????????????????????C-27
67.20-2??????atividades auxiliares dos seguros e da previd?ncia privada?????????C-27
70.10-6??????incorpora??o de im?veis por conta pr?pia???????????????C-29
70.20-3??????aluguel de im?veis?????????????????????C-29
70.31-9??????incorpora??o de im?veis por conta de terceiros????????????C-29
70.32-7??????administra??o de im?veis por conta de terceiros????????????C-29
70.40-8??????condom?nos prediais?????????????????????C-35
71.10-2??????aluguel de autom?veis?????????????????????C-35
71.21-8??????aluguel de outros meios de transporte terrestre????????????C-35
71.22-6??????aluguel de embarca??es?????????????????????C-35
71.23-4??????aluguel de aeronaves?????????????????????C-35
71.31-5??????aluguel de m?quinas e equipamentos agr?colas????????????C-35
71.32-3??????aluguel de m?quinas e equipamentos para constru??o e engenharia civil???C-35
71.33-1??????aluguel de m?quinas e equipamentos para escrit?rios ?????????C-35
71.39-0??????aluguel de m?quinas e equipamentos de outros tipos, n?o-especificados
?????????anteriormente????????????????????????C-35
71.40-4??????aluguel de objetos pessoais e dom?sticos???????????????C-29
72.10-9??????consultoria em sistemas de inform?tica???????????????C-29
72.20-6??????desenvolvimento de programas de inform?tica????????????C-35
72.30-3??????processamento de dados?????????????????????C-30
72.40-0??????atividades de banco de dados??????????????????C-35
72.50-8??????manuten??o e repara??o de m?quinas de escrit?rio e de inform?tica??????C-14a
72.90-7??????outras atividades de inform?tica, n?o-especificadas anteriormente??????C-35
73.10-5??????pesquisa e desenvolvimento das ci?ncias f?sicas e naturais?????????C-32
73.20-2??????pesquisa e desenvolvimento das ci?ncias sociais e humanas?????????C-32
74.11-0??????atividades jur?dicas?????????????????????C-29
74.12-8??????atividades de contabilidade e auditoria???????????????C-29
74.13-6??????pesquisa de mercado e de opini?o p?blica???????????????C-29
74.14-4??????gest?o de participa??es societ?rias (holdings)????????????C-29
74.15-2??????sedes de empresas e unidades administrativas locais????????????C-29
74.16-0??????atividades de assessoria em gest?o empresarial????????????C-29
74.20-9??????servi?os de arquitetura e engenharia e de assessoramento t?cnico
?????????especializado????????????????????????C-35
74.30-6??????ensaios de materiais e de produtos; an?lise de qualidade?????????C-32
74.40-3??????publicidade????????????????????????C-35
74.50-0??????sele??o, agenciamento e loca??o de m?o-de-obra para servi?os
?????????tempor?rios????????????????????????C-35
74.60-8??????atividades de investiga??o, vigil?ncia e seguran?a????????????C-30
74.70-5??????atividades de limpeza em pr?dios e domic?lios????????????C-30
74.91-8??????atividades fotogr?ficas ?????????????????????C-9
74.92-6??????atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros??????C-35
74.99-3??????outras atividades de servi?os prestados principalmente ?s empresas,
?????????n?o especificadas anteriormente??????????????????C-35
75.11-6??????administra??o p?blica em geral??????????????????C-33
75.12-4??????regula??o das atividades sociais e culturais???????????????C-33
75.13-2??????regula??o das atividades econ?micas???????????????C-33
75.14-0??????atividades de apoio ? administra??o p?blica???????????????C-33
75.21-3??????rela??es exteriores?????????????????????C-33
75.22-1??????defesa???????????????????????????C-33
75.23-0??????justi?a???????????????????????????C-33
75.24-8??????seguran?a e ordem p?blica??????????????????C-33
75.25-6??????defesa civil????????????????????????C-33
75.30-2??????seguridade social????????????????????????C-33
80.11-0??????educa??o pr?-escolar?????????????????????C-31
80.12-8??????educa??o fundamental?????????????????????C-31
80.21-7??????educa??o m?dia de forma??o geral??????????????????C-31
80.22-5??????educa??o m?dia de forma??o t?cnica e profissional????????????C-31
80.30-6??????educa??o superior?????????????????????C-31
80.91-8??????ensino em auto-escolas e cursos de pilotagem????????????C-31
80.92-6??????educa??o supletiva?????????????????????C-31
80.93-4??????educa??o continuada ou permanente e aprendizagem profissional??????C-31
80.94-2??????ensino a dist?ncia?????????????????????C-31
80.95-0??????educa??o especial?????????????????????C-31
85.11-1??????Atividades de Atendimento Hospitalar???????????????C-34
85.12-0??????Atividades de Atendimento a Urg?ncias e Emerg?ncias?????????C-34
85.13-8??????atividades de aten??o ambulatorial??????????????????C-34
85.14-6??????atividades de servi?os de complementa??o diagn?stica ou terap?utica??????C-34
85.15-4??????atividades de outros profissionais da ?rea de sa?de????????????C-34
85.16-2??????outras atividades relacionadas com a aten??o ? sa?de?????????C-34
85.20-0??????servi?os veterin?rios?????????????????????C-34
85.31-6??????servi?os sociais com alojamento??????????????????C-23
85.32-4??????servi?os sociais sem alojamento??????????????????C-23
90.00-0??????limpeza urbana e esgoto; e atividades conexas????????????C-17
91.11-1??????atividades de organiza??es empresariais e patronais????????????C-29
91.12-0??????atividades de organiza??es profissionais???????????????C-29
91.20-0??????atividades de organiza??es sindicais???????????????C-29
91.91-0??????atividades de organiza??es religiosas???????????????C-29
91.92-8??????atividades de organiza??es pol?ticas???????????????C-29
91.99-5??????outras atividades associativas, n?o-especificadas anteriormente??????C-29
92.11-8??????produ??o de filmes cinematogr?ficos e fitas de v?deo ????????????C-9
92.12-6??????distribui??o de filmes e de v?deos??????????????????C-9
92.13-4??????proje??o de filmes e de v?deos??????????????????C-9
92.21-5??????atividades de r?dio?????????????????????C-9
92.22-3??????atividades de televis?o?????????????????????C-9
92.31-2??????atividades de teatro, m?sica e outras atividades art?sticas e liter?rias??????C-9
92.32-0??????gest?o de salas de espet?culos??????????????????C-9
92.39-8??????outras atividades de espet?culos, n?o-especificadas anteriormente??????C-9
92.40-1??????atividades de ag?ncias de not?cia??????????????????C-8
92.51-7??????atividades de bibliotecas e arquivos??????????????????C-31
92.52-5??????atividades e museus e conserva??o do patrim?nio hist?rico?????????C-31
92.53-3??????atividades de jardins bot?nicos, zool?gicos, parques nacionais e reservas
?????????ecol?gicas????????????????????????C-31
92.61-4??????atividades desportivas?????????????????????C-31
92.62-2??????outras natividades relacionadas ao lazer???????????????C-35
93.01-7??????lavanderias e tinturarias?????????????????????C-30
93.02-5??????cabeleireiros e outros tratamentos de beleza???????????????C-35
93.03-3??????atividades funer?rias e conexas??????????????????C-34
93.04-1??????atividades de manuten??o do f?sico corporal???????????????C-31
93.09-2??????outras atividades de servi?os pessoais, n?o-especificadas anteriormente???C-35
95.00-1??????servi?os dom?sticos?????????????????????C-35
99.00-7??????organismos internacionais e outras institui??es extraterritoriais?????????C-33"

2) Reda??o Anterior:
(Reda??o dada ? Norma Regulamentadora pela Portaria SSMT n? 33, de 27.10.1983, DOU 31.10.1983 )

NR 5 - COMISS?O INTERNA DE PREVEN??O DE ACIDENTES - CIPA
5.1 - As empresas privadas e p?blicas e os ?rg?os governamentais que possuam empregados regidos pela Consolida??o das Leis do Trabalho - CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA
5.2 - A CIPA tem como objetivo observar e relatar condi??es de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir at? eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Servi?os Especializados em Engenharia de Seguran?a e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discuss?o, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto ? preven??o de acidentes.
5.3 - A CIPA ser? composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as propor??es m?nimas estabelecidas no Quadro I desta NR ou com aquelas estipuladas em outras NR.
5.3.1 - A composi??o da CIPA dever? obedecer a crit?rios que permitam estar representada a maior parte dos setores do estabelecimento, n?o devendo faltar, em qualquer hip?tese, a representa??o dos setores que ofere?am maior risco ou que apresentem maior n?mero de acidentes.
5.3.2 - Haver?, na CIPA, tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a supl?ncia espec?fica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.
5.3.3 - Quando o estabelecimento n?o se enquadrar no Quadro I desta NR, a administra??o dever? designar um respons?vel pelo cumprimento das atribui??es desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento para tal fim, promover o disposto no Item 5.21.
5.3.4 - Os membros titulares da CIPA designados pelo empregador, n?o poder?o ser reconduzidos para mais de dois mandatos consecutivos.
5.4 - Organizada a CIPA a mesma dever? ser registrada no ?rg?o regional do Minist?rio do Trabalho - MTb, at? 10 (dez) dias ap?s a elei??o.
5.4.1 - O registro da CIPA ser? feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Mar?timo, acompanhado de c?pia das atas da elei??o e da instala??o e posse, contendo o calend?rio anual das reuni?es ordin?rias da CIPA constando dia, m?s, hora e local de realiza??o das mesmas.
5.4.2 - Ap?s cada elei??o, a empresa fica obrigada a encaminhar ? DRT ou DTM as atas e o calend?rio referidos no subitem 5.4.1.
5.5 - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, ser?o eleitos em escrut?nio secreto.
5.5.1 - Assumir?o a condi??o de membros titulares os candidatos mais votados.
5.5.1.1 - Em caso de empate, assumir? o candidato que tiver maior tempo no estabelecimento.
5.5.2 - Os demais candidatos votados assumir?o a condi??o de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos recebidos, respeitado o disposto nos subitens 5.3.2 e 5.5.1.1.
5.5.2.1 - Os candidatos votados e n?o eleitos como titulares ou suplentes dever?o ser relacionados na ata de elei??o e apura??o, em ordem decrescente de votos, possibilitando sua nomea??o posterior, em caso de vac?ncia de suplentes.
5.5.3 - A elei??o dever? ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e ser? obrigat?ria, devendo ter a participa??o de, no m?nimo, a metade mais um do n?mero de empregados de cada setor.
5.5.4 - Para cada elei??o dever? haver uma folha de vota??o que ficar? arquivada na empresa por um per?odo m?nimo de 3 (tr?s) anos.
5.5.5 - A autoridade regional competente poder? anular a elei??o quando constatar qualquer irregularidade na sua realiza??o.
5.5.6 - O mandato dos membros eleitos da CIPA ter? a dura??o de 1 (um) ano, permitida uma reelei??o.
5.5.6.1 - O disposto no subitem 5.5.6 n?o se aplica ao membro suplente que durante o seu mandato tenha participado de menos da metade do n?mero de reuni?es da CIPA.
5.5.7 - A elei??o para o novo mandato da CIPA dever? ser convocada pelo empregador, com prazo m?nimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do t?rmino do mandato e realizada com anteced?ncia m?nima de 30 (trinta) dias do t?rmino do mandato.
5.6 - O membro titular perder? o mandato, sendo substitu?do pelo suplente, quando faltar a mais de 4 (quatro) reuni?es ordin?rias sem justificativa.
5.7 - Os membros da CIPA eleitos e designados para um novo mandato, ser?o empossados automaticamente no 1? (primeiro) dia ap?s o t?rmino do mandato anterior.
5.8 - O empregador designar?, anualmente, dentre os seus representantes titulares, o Presidente da CIPA.
5.9 - O Vice-Presidente da CIPA ser? escolhido pelos representantes dos empregados, dentre os seus titulares.
5.10 - O Presidente da CIPA ser? substitu?do pelo Vice-Presidente nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos tempor?rios.
5.11 - O suplente assumir? como membro titular nas condi??es a seguir discriminadas, devendo o empregador comunicar ao ?rg?o regional do MTb as altera??es e justificar os motivos:
a) quando tiver participado de mais de quatro reuni?es ordin?rias as da CIPA como substituto titular, que faltou por motivo n?o justificado previamente;
b) quando ocorrer cessa??o do contrato de trabalho do membro titular.
5.11.1 - Nos impedimentos eventuais ou afastamentos tempor?rios do Presidente da CIPA o seu suplente assumir? o lugar de representante titular do empregador e n?o as fun??es do Presidente.
5.11.2 - Nos impedimentos eventuais ou afastamentos tempor?rios do Vice-Presidente, o seu suplente assumir? o lugar de representante titular dos empregados e n?o as fun??es do Vice-Presidente.
5.12 - Ocorrendo cessa??o do contrato de trabalho do Presidente da CIPA ou o previsto no nem 5.6, o empregador dever? designar novo Presidente, preferencialmente dentre os seus representantes titulares, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser empossado no ato.
5.13 - Ocorrendo cessa??o do contrato de trabalho do Vice-Presidente da CIPA ou o previsto no item 5.6, os representantes dos empregados dever?o escolher, dentre os seus titulares, o novo Vice-Presidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser empossado no ato.
5.14 - Os titulares da representa??o dos empregados da CIPA n?o poder?o ser transferidos para outra localidade, salvo quando houver concord?ncia expressa dos mesmos.
5.15 - Quando houver constata??o de risco e/ou ocorrer acidente do trabalho, com ou sem v?tima, o respons?vel pelo setor dever? comunicar a ocorr?ncia de imediato ao Presidente da CIPA, o qual, em fun??o da gravidade, convocar? reuni?o extraordin?ria ou incluir? na pauta ordin?ria.
5.15.1 - A CIPA dever? discutir o acidente e encaminhar ao SESMT e ao empregador o resultado e as solicita??es de provid?ncias.
5.15.2 - O empregador, ouvido o SESMT, ter? 8 (oito) dias para responder ? CIPA indicando as provid?ncias adotadas ou a sua discord?ncia devidamente justificada.
5.15.3 - Quando o empregador discordar das solicita??es da CIPA e esta n?o aceitar a justificativa, o empregador dever? solicitar a presen?a do MTb no prazo de 8 (oito) dias a partir da data da comunica??o da n?o aceita??o pela CIPA.
5.16 - A ClPA ter? as seguintes atribui??es:
a) discutir os acidentes ocorridos;
b) sugerir medidas de preven??o de acidentes julgadas necess?rias, por iniciativa pr?pria ou sugest?es de outros empregados, encaminhando-as ao SESMT e ao empregador;
c) promover a divulga??o e zelar pela observ?ncia das normas de seguran?a e medicina do trabalho ou de regulamentos e instrumentos de servi?o, emitidos pelo empregador;
d) despertar o interesse dos empregados pela preven??o de acidentes e de doen?as ocupacionais e estimul?-los permanentemente a adotar comportamento preventivo durante o trabalho;
e) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Preven??o de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
f) participar da campanha permanente de preven??o de acidentes promovida pela empresa;
g) registrar, em livro pr?prio, as atas de reuni?es da CIPA e enviar, mensalmente, ao SESMT e ao empregador c?pias das mesmas;
h) investigar ou participar com o SESMT, da investiga??o de causas, circunst?ncias e conseq??ncias dos acidentes e das doen?as ocupacionais, acompanhando a execu??o das medidas corretivas;
i) realizar, quando houver den?ncia de risco ou por iniciativa pr?pria e mediante pr?vio aviso ao empregador e ao SESMT, inspe??o nas depend?ncias da empresa, dando conhecimento dos riscos encontrados ao respons?vel pelo setor, ao SESMT e ao empregador;
j) sugerir a realiza??o de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necess?rios para melhorar o desempenho dos empregados quanto ? seguran?a e medicina do trabalho;
l) preencher os Anexos I e 11 e mant?-los arquivados, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, sendo de livre escolha o m?todo de arquivamento;
m) enviar trimestralmente c?pia do Anexo I ao empregador;
n) convocar pessoas, no ?mbito da empresa, quando necess?rio, para tomada de informa??es, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasi?o da investiga??o dos acidentes do trabalho;
o) elaborar, ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colabora??o do SESMT, quando houver, o MAPA DE RISCOS, com base nas orienta??es constantes do Anexo IV, devendo o mesmo ser refeito a cada gest?o da CIPA (Inciso acrescentado pela Portaria SSST n? 25, de 29.12.1994, DOU 30.12.1994, rep. DOU 15.12.1995 ).
5.17 - Compete ao Presidente da CIPA;
a) convocar os membros para a reuni?o da CIPA;
b) presidir ?s reuni?es, encaminhando ao empregador e ao SESMT, as recomenda??es aprovadas e acompanhar sua execu??o;
c) designar membro da CIPA ou grupo de trabalho partid?rio para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investiga??o feita pelo SESMT, imediatamente ap?s receber a comunica??o do encarregado do setor onde ocorreu o acidente;
d) determinar tarefas aos membros da CIPA;
e) coordenar todas as atribui??es da CIPA;
f) manter e promover o relacionamento da CIPA com o SESMT e demais ?rg?os da empresa;
g) delegar atribui??es ao Vice-Presidente.
5.18 - Compete ao Vice-Presidente da CIPA:
a) executar atribui??es que lhe forem delegadas;
b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos tempor?rios.
5.19 - Compele aos membros da CIPA:
a) elaborar o calend?rio anual de reuni?es da CIPA;
b) participar das reuni?es da CIPA discutindo os assuntos em pauta e aprovando as recomenda??es;
c) investigar o acidente do trabalho, isoladamente ou em grupo, e discutir os acidentes ocorridos;
d) freq?entar o curso sobre preven??o de acidentes do trabalho, promovido pelo empregador nos termos do item 5.21 desta NR;
e) cuidar para que todas as atribui??es da CIPA previstas no item 5.15 sejam cumpridas durante a respectiva gest?o.
5.20 - A CIPA ter? um secret?rio e seu respectivo substituto que ser?o escolhidos, de comum acordo, pelos representantes do empregador e dos empregados.
5.20.1 - O substituto do secret?rio da CIPA dever? substitui-lo nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos tempor?rios, podendo assumir o lugar de secret?rio, quando ocorrer cessa??o do contrato de trabalho.
5.20.2 - Compete ao secret?rio da CIPA:
a) elaborar as atas das elei??es, da posse e das reuni?es, registrando-as em livro pr?prio;
b) preparar a correspond?ncia;
c) manter o arquivo atualizado;
d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros da CIPA.
5.21 - O empregador dever? promover, para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, inclusive para o secret?rio e seu substituto, em hor?rio de expediente normal da empresa, curso sobre preven??o de acidentes do trabalho, com carga hor?ria m?nima de 18 (dezoito) horas, obedecendo ao curr?culo b?sico anexo.
5.21.1 - O curso referido no item 5.21, de freq??ncia obrigat?ria, dever? ser promovida antes da posse dos membros de cada mandato, exce??o feita ao mandato inicial de uma CIPA, quando o curso dever? ser realizado no prazo m?ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da elei??o.
5.21.2 - Ficam desobrigados de freq?entar o curso referido no item 5.21 desta NR os membros da CIPA que tenham registro no Minist?rio do Trabalho, conforme NR espec?fica, ou os que j? possuam certificado deste curso, devendo, entretanto, participarem de cursos de atualiza??o promovidos pela empresa.
5.21.3 - O curso referido no item 5.21 dever? ser realizado de prefer?ncia pelo SESMT da empresa e, na impossibilidade, por entidades especializadas em seguran?a do trabalho, entidades sindicais para a categoria profissional correspondente ou ainda por centros e empresas de treinamento, todos credenciados, para esse fim, no ?rg?o regional do MTb.
5.22 - Compete ao empregador:
a) prestigiar integralmente a CIPA proporcionando aos seus componentes os meios necess?rios ao desempenho de suas atribui??es;
b) convocar elei??es para escolha dos representantes dos empregados na CIPA at? 45 (quarenta e cinco) dias antes do t?rmino do mandato;
c) promover cursos de atualiza??o para os membros da CIPA:
d) cuidar para que todos os titulares de representa??o na CIPA compare?am ?s reuni?es ordin?rias e/ou extraordin?rias;
e) encaminhar ao ?rg?o regional do MTb, trimestralmente, at? o dia 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, o Anexo I, devidamente preenchido, podendo ser entregue contra-recibo ou atrav?s de servi?o postal (AR.).
5.23 - Compete aos empregados:
a) eleger seus representantes na CIPA;
b) indicar ? CIPA e ao SESMT situa??es de risco e apresentar sugest?es para melhoria das condi??es de trabalho;
c) observar as recomenda??es, quanto ? preven??o de acidentes, transmitidas pelos membros da CIPA.
5.24 - A CIPA se reunir? com todos os seus membros, pelo menos uma vez por m?s, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calend?rio anual.
5.25 - Sempre que ocorrer acidente que resulte em morte, perda de membro ou de fun??o org?nica e, ainda, cause preju?zo de grande monta, a CIPA se reunir? em car?ter extraordin?rio no prazo m?ximo de 48 (quarenta e oito) horas ap?s a ocorr?ncia do acidente, podendo ser exigida a presen?a do respons?vel pelo setor onde ocorreu o mesmo.
5.26 - Registrada a CIPA no ?rg?o regional do MTb, a mesma n?o poder? ter seu n?mero de representantes reduzido, bem como n?o poder? ser desativada pelo empregador antes do t?rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu??o do n?mero de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento das atividades do estabelecimento.
5.27 - Os membros titulares da CIPA representantes dos empregados n?o poder?o sofrer despedida arbitr?ria, entendendo-se como tal a que n?o se fundar em motivo disciplinar, t?cnico, econ?mico ou financeiro.
5.27.1 - Ocorrendo a despedida, caber? ao empregador, em caso de reclama??o ? Justi?a do Trabalho, comprovar a exist?ncia de qualquer dos motivos mencionados no item 5.27, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
5.28 - A CIPA das empresas que trabalhem em regime sazonal ser? constitu?da considerando-se a m?dia aritm?tica do n?mero de empregados do ano civil anterior e obedecendo o Quadro I, anexo.
5.29 - A CIPA poder? ter acesso aos Quadros III, IV, V e VI referidos na al?nea i, do item 4.12, da NR 4, quando julgar necess?rio.
5.30 - A CIPA, para atender ao disposto na al?nea g, do item 5.16, dever? manter um livro apropriado, previamente autenticado pelo ?rg?o regional do MTb.
5.31 - Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servi?os, considera-se estabelecimento, para fins de aplica??o desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
5.31.1 - As empreiteiras ou empresas prestadoras de servi?os, contratadas que, pelo n?mero de empregados, n?o se enquadrarem no Quadro I anexo, poder?o participar da CIPA da empresa contratante, mediante acordo entre ambas.
MANUAL DE INSTRU??O PARA O PREENCHIMENTO DO ANEXO I
Os formul?rios dever?o ser preenchidos ? m?quina, em duas vias e encaminhados ? Delegacia Regional do Trabalho nos prazos constantes da Norma Regulamentadora (NR 5). A segunda via, devidamente carimbada, ser? devolvida ? empresa. O anexo I ser? enviado, trimestralmente, at? os dias 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Considera-se Matriz o ?rg?o-sede da Empresa independente do n?mero de empregados. Considera-se Estabelecimento uma unidade da Empresa (f?brica, loja de venda, escrit?rio, dep?sito, ofina de manuten??o, etc..), situada em pr?dio ou edifica??o diferente do da Matriz.
Para maior facilidade no preenchimento dos Anexos, as solicita??es est?o agrupadas em quadros identificados por letras, e cada quadro com itens, com n?meros de tr?s algarismos. As instru??es para preenchimento dos itens est?o a seguir.
PREENCHIMENTO DO ANEXO I
QUADRO A
IDENTIFICA??O DA EMPRESA (OU ESTABELECIMENTO)
101??????Raz?o social ou denomina??o da Empresa ou do Estabelecimento.
102 a 105???Dados referentes ? localiza??o do estabelecimento, inclusive quando este for a Matriz
106??????Nome do munic?pio ou sigla do Estado.
107??????N?mero de Inscri??o no Cadastro Geral de Contribuintes do Minist?rio da Fazenda - CGC da Empresa, incluindo complemento de d?gito de controle do estabelecimento.
Exemplo: 2 2 3 5 7 4 9 8
??? 0 0 0 0 2 3
Complemento - D?gitos de controle
108??????M?s e ano do in?cio da empresa.
Exemplo: 0 3 76 representa uma empresa que iniciou em mar?o de 1976
109??????N?mero de registro da CIPA, na DRT.
110??????Atividade preponderante desenvolvida pela Empresa (Defini??o Oficial do Minist?rio da Fazenda).
QUADRO B
DADOS GERAIS
201??????N?mero de reuni?es da CIPA realizadas no trimestre.
Exemplo: 0 0 3 representa tr?s reuni?es.
202??????N?mero de representantes dos empregadores e empregados na CIPA.
203??????N?meros de trabalhadores treinados em preven??o de acidentes do trabalho e riscos profissionais, no trimestre abrangendo os funcion?rios da empresa.
204??????N?mero de horas utilizadas para o treinamento dos trabalhadores indicados no item 203.
OBS.: Os itens 203 e 204 englobam o treinamento em todos os n?veis hier?rquicos: em cursos, semin?rios, palestras, etc.. dentro ou fora da Empresa.
205??????N?mero de investiga??es e inspe??es, realizadas pelos representantes da CIPA, durante o trimestre, conforme a Norma Regulamentadora (NR 5).
206??????N?mero de reuni?es realizadas no trimestre em car?ter extraordin?rio face a ocorr?ncia de morte ou acidentes que tenham ocasionado graves preju?zos pessoais ou materiais.
QUADRO C
INFORMA??ES GERAIS
Assinalar com um "X" a resposta conveniente.
301??????Assinalar com um "X" afirmativo ou negativo, caso o respons?vel pelo setor, onde ocorreu o acidente grave, compareceu ou n?o ? reuni?o extraordin?ria em que o mesmo ser? analisado.
302??????Assinalar com um "X" afirmativo ou negativo, caso a CIPA tenha recebido, ou n?o, sugest?es dos empregados sobre preven??o de acidentes.
303??????Assinalar com um "X" afirmativo ou negativo, caso a empresa tenha, ou n?o, Servi?o Especializado em Seguran?a e em Medicina do Trabalho.
304, 305 e 306 Assinalar com um "X" afirmativo ou negativo, caso a CIPA tenha, ou n?o, recebido orienta??o do Servi?o Especializado em engenharia de Seguran?a e em Medicina do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e de outras entidades especializadas em Preven??o de Acidentes.
307??????Assinalar com um "X" afirmativo ou negativo, caso os componentes da CIPA tenham, ou n?o, sido treinados em Preven??o de Acidentes, com curso, menos de 18 horas (NR 5 - 5.21).
QUADRO D
INFORMA??ES ESTAT?STICAS
401??????O n?mero m?dio de empregados no trimestre : ? a soma total de empregados de cada m?s dividida por tr?s.
402??????Horas-homem de trabalho no trimestre: ? o n?mero total de horas efetivamente trabalhadas, no trimestre inclu?das as horas extraordin?rias
403??????Total de empregados, no trimestre, v?timas de acidentes do trabalho, com perda de vida.
404??????Total de empregados, no trimestre, vitimados por doen?as profissionais, com perda de vida.
405??????Total de empregados, no trimestre, v?timas de acidentes de trajeto, com perda de vida.
406??????Total de V?timas de Acidentes do Trabalho, no trimestre, com les?o pessoal que cause incapacidade total, tempor?ria ou permanente, para o trabalho.
407??????Total de doentes no trimestre, vitimados por doen?as profissionais com incapacidade tempor?ria total e incapacidade permanente parcial ou total.
408??????Total de v?timas de acidentes de trajeto, ou seja aqueles ocorridos no percurso da resid?ncia para o trabalho, ou desta para aquele, no trimestre, com les?o pessoal que cause incapacidade total, tempor?ria ou permanente, para o trabalho.
409??????Total de dias, no trimestre, perdidos em decorr?ncia de acidentes do trabalho, com perda total e tempor?ria da capacidade de trabalho.
410??????Total de dias, no trimestre, perdidos em decorr?ncia de doen?as profissionais, com perda total e tempor?ria da capacidade de trabalho.
411??????Total de dias, no trimestre, perdidos em decorr?ncia de acidentes de trajeto, com perda total e tempor?ria da capacidade de trabalho.
412??????Total de dias, no trimestre, debitados em decorr?ncia de acidentes do trabalho, com morte ou perda permanente, parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribui??o do n?mero de dias debitados ser? utilizada a tabela constante do quadro 1-A anexa.
413??????Total de dias, no trimestre, debitados em decorr?ncia de doen?as profissionais, com morte ou perda permanente, parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribui??o do n?mero de dias dias debitados ser? utilizada a tabela constante do quadro 1-A anexa.
414??????Total de dias, no trimestre, debitados em decorr?ncia de acidentes de trajeto, com morte ou perda permanente, parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribui??o do n?mero de dias dias debitados ser? utilizada a tabela constante do quadro 1-A anexa.
QUADRO E
501??????A ser preenchido pela CIPA, com o resumo das recomenda??es enviadas ? dire??o da Empresa e ao Servi?o Especializado em Seguran?a e em Medicina do Trabalho ( referentes ao trimestre), bem como o resumo das medidas adotadas pela empresa.
QUADRO F
601??????Local, data, nome leg?vel e assinatura do respons?vel pelo preenchimento do formul?rio ( Presidente da CIPA).
602??????Carimbo da DRT, assinatura e matr?cula de quem receber o formul?rio.
Quadro 1-A
Tabela de dias debitados

Natureza????????????????????????Avalia??o???Dias
???????????????????????????percentual???debitados

Morte???????????????????????????100??????6.000
Incapacidade total e permanente??????????????????100??????6.000
Perda da vis?o de ambos os olhos???????????????100??????6.000
Perda da vis?o de um olho?????????????????? 30??????1.800
Perda do bra?o acima do cotovelo?????????????????? 75??????4.500
Perda do bra?o abaixo do cotovelo??????????????? 60??????3.600
Perda da m?o???????????????????????? 50??????3.000
Perda do 1? quirod?tilo (polegar)?????????????????? 10?????? 600
Perda de qualquer outro quirod?tilo (dedo)??????????????? 5?????? 300
Perda de dois outros quirod?tilo (dedo)??????????????? 12 1/2?????? 750
Perda de tr?s outros quirod?tilo (dedo)??????????????? 20??????1.200
Perda de quatro outros quirod?tilo (dedo)??????????????? 30??????1.800
Perda do 1? quirod?tilo (polegar) e qualquer outro quirod?tilo (dedo)?????? 20??????1.200
Perda do 1? quirod?tilo (polegar) e dois outros quirod?tilo (dedo)?????? 25??????1.500
Perda do 1? quirod?tilo (polegar) e tr?s outros quirod?tilo (dedo)?????? 33 1/2??????2.000
Perda do 1? quirod?tilo (polegar) e quatro outros quirod?tilo (dedo)?????? 40??????2.400
Perda da perna acima do joelho?????????????????? 75??????4.500
Perda da perna no joelho ou abaixo dele??????????????? 50??????3.000
Perda do p??????????????????????? 40??????2.400
Perda do podod?tilo (dedo grande) ou de dois outros ou mais podod?tilos ??? 6?????? 300
(dedos do p?)
Perda do 1? podod?tilo (dedo grande) de ambos os p?s????????? 10?????? 600
Perda de qualquer outro podod?tilo (dedo do p?)???????????? 0?????? 0
Perda da audi??o de um ouvido?????????????????? 10?????? 600
Perda da audi??o de ambos os ouvidos??????????????? 50??????3.000

NR 5 - ANEXO II
FICHA DE AN?LISES DE ACIDENTES COMISS?O INTERNA DE PREVEN??O DE ACIDENTES
????????????CIPA N?...............................

Empresa.................................................................................................................
Endere?o.................................................................................................................
N?..................................???Data................................???Hora...........................
Nome do acidentado...............................................................................................
Idade..........................................???Ocupa??o......................................................
Departamento em que trabalha...................................???Se??o.........................
Descri??o do acidente.............................................................................................
.....................................................................................................................................
Parte do corpo atingida............................................................................................
.....................................................................................................................................
Informa??o do encarregado......................................................................................
......................................................................................................................................


???????????????....................................................
??????????????????Encarregado


?????????INVESTIGA??O DO ACIDENTE

Como ocorreu.............................................................................................................
.......................................................................................................................................
Causa apurada............................................................................................................
.......................................................................................................................................


????????????..........................................................
???????????????Membro da Comiss?o


?????????CONCLUS?ES DA COMISS?O

Causa do acidente........................................................................................................
Responsabilidade..........................................................................................................
Medidas propostas........................................................................................................


..............................................?????????...............................................
???Secret?rio???????????????Presidente

NR 5 - ANEXO III
CURSO PARA COMPONENTES DA CIPA CURR?CULO B?SICO
1 - O curso sobre Preven??o de Acidentes do Trabalho, de que trata a NR 5, destinados aos componentes da CIPA - titulares e suplentes, ter? carga hor?ria m?nima de 18 ( dezoito) horas e obedecer? ao seguinte curr?culo b?sico:
1.1 - Riscos Ambientais
a) agentes f?sicos;
b) agentes qu?micos;
c) agentes biol?gicos;
d) agentes mec?nicos
1.2 - Introdu??o ? Seguran?a do Trabalho
a) Acidentes do Trabalho
- conceito legal; conceito prevencionista; outros casos considerados como acidentes do trabalho.
b) Causas dos Acidentes do Trabalho
- atos inseguros; condi??es inseguras.
1.3 - Inspe??o de Seguran?a
- conceito e import?ncia; objetivos; comportamento das causas dos acidentes; relat?rio de inspe??o
1.4 - Investiga??o dos Acidentes
- procura das causas do acidente; fonte da les?o; fator pessoal de inseguran?a; natureza da les?o; localiza??o da les?o.
1.5 - An?lise dos Acidentes
- comunica??o do acidente; cadastro de acidentados; medidas de seguran?a a serem adotadas; dias perdidos; dias debitados; estat?sticas.
1.6 - Campanhas de Seguran?a
- SPAT (Semana de Preven??o de Acidente de Trabalho); CANPAT ( Campanha Nacional de Preven??o de Acidente de Trabalho); Campanhas internas
1.7 - Equipamentos de Prote??o Individual
- exig?ncia legal para empresa e empregados; EPI de uso permanente; EPI de uso tempor?rio; rela??o dos EPI mais usados na empresa e as formas de sua utiliza??o.
1.8 - Princ?pios B?sicos da Preven??o de Inc?ndios
- normas b?sicas; procedimento em caso de inc?ndio; classes de inc?ndio e tipos de equipamentos para seu combate.
1.9 - Estudo da NR 5
- organiza??o e funcionamento da CIPA; preenchimento dos anexos I e II.
1.10 - Reuni?o da CIPA.
- Organiza??o e finalidade; forma de atua??o dos representantes; reuni?o ordin?ria e reuni?o extraordin?ria; realiza??o pr?tica de uma reuni?o da CIPA.
1.11 - Primeiros Socorros
- material necess?rio para a emerg?ncia; tipos de emerg?ncias; como prestar primeiros socorros.
CRIT?RIOS PARA CREDENCIAMENTO NO ?RG?O REGIONAL DO MTb
2 - O curso ser? realizado pelo SESMT da Empresa, quando houver, por Funda??es e Entidades Especializadas em Seguran?a e em Medicina do Trabalho, Entidades Sindicais para a categoria profissional correspondentes ou ainda por Centros ou Empresas de Treinamento, todos credenciados, para esse fim, no ?rg?o Regional do MTb, nas condi??es previstas neste anexo.
2.1 - Para o credenciamento, a requerente dever? fornecer ao ?rg?o Regional do MTb os seguintes dados:
- nome ou raz?o social; endere?o ou CGC/MF; alvar? de localiza??o; atividade principal; conte?do program?tico; carga hor?ria;recursos did?ticos dispon?veis; material did?tico a ser distribu?do; Curriculum vitae de todos os instrutores.
2.1.1 - O credenciamento dos ?rg?os referidos no item 2,? exce??o do SESMT da Empresa, ser? deferido, quando os mesmos possu?rem, no seu quadro de instrutores, pelo menos, um M?dico do Trabalho ou Enfermeiro do Trabalho, um Engenheiro de Seguran?a do Trabalho e um dos profissionais de n?vel m?dio das ?reas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Seguran?a do Trabalho.
2.1.2 - A FUNDACENTRO fica dispensada do fornecimento dos dados exigidos no item 2.1, exceto do curriculum vitae de todos os instrutores.
2.2 - A DRT ou DTM, ao deferir pedido de credenciamento, fornecer? ? requerente um certificado, contendo o n?mero do registro no ?rg?o, conforme o modelo n? 1, anexo.
2.2.1 - O credenciamento ser? cancelado, desde que seja constatada desobedi?ncia ao disposto neste Anexo.
2.3 - Na hip?tese do curso ser ministrado pelo SESMT da pr?pria Empresa, esta dever? mencionar, na solicita??o de credenciamento junto ? DRT ou DTM, o nome dos instrutores pertencentes ao seu SESMT, comprovando seus registro na empresa.
2.4 - Os profissionais pertencentes ao SESMT de uma Empresa credenciada na DRT ou DTM para realizar o curso para componentes da CIPA, somente poder?o ministrar esses cursos para os empregados dessa Empresa, salvo se pertencerem, tamb?m, aos quadros de outra Empresa, ou de Funda??es, Entidades Especializadas ou Sindicais, Centro ou Empresas de Treinamento.
2.4.1 - Caso a empresa tenha filial em outros Estados, Territ?rios ou Distrito Federal, os profissionais referidos no item 2.3 poder?o, tamb?m, ministrar os cursos aos empregados dessas filiais, desde que a Empresa comprove, junto ao ?rg?o Regional do MTb de jurisdi??o das filiais, a condi??o de credenciada para ministrar os referidos cursos, pelo ?rg?o Regional do MTb de jurisdi??o da Matriz e comprove, tamb?m, possuir no seu SESMT n?mero de profissionais superior ao previsto no Quadro II, da NR 4.
2.5 - As Empresas, Funda??es e Entidades Especializadas ou Sindicais, Centros ou Empresas de Treinamento, credenciados na DRT ou DTM para a realiza??o dos cursos, poder?o, tamb?m, inscrever em seus quadros instrutores que tenham forma??o e habilita??o profissional espec?fica para determinados itens do programa, desde que comprovem essa condi??o junto ao ?rg?o Regional do MTb.
REALIZA??O DOS CURSOS
3 - Os cursos a serem realizados pelo SESMT dever?o ser comunicados pelas empresas respectivas ? DRT ou DTM, com anteced?ncia m?nima de 15 (quinze) dias, atrav?s de of?cio, contendo as seguintes informa??es:
- empresa beneficiada e endere?o; local e hor?rio de realiza??o do curso; datas de in?cio e encerramento; carga hor?ria por dia de treinamento; conte?do program?tico; rela??o dos participantes.
3.1 - As Funda??es e Entidades Especializadas ou Sindicais, Centros ou Empresas de Treinamentos dever?o encaminhar mensalmente ? DRT DTM a programa??o dos cursos, com as seguintes informa??es:
- identifica??o do interessado e endere?o; local e hor?rio de realiza??o do curso; datas de in?cio e encerramento; carga hor?ria por dia de treinamento; conte?do program?tico.
3.1.1 - Ap?s a conclus?o de cada curso, a credenciada, respons?vel pela programa??o e realiza??o, dever? encaminhar ? DRT ou DTM rela??o das empresas beneficiadas e dos respectivos participantes.
3.2 - As Funda??es e Entidades Especializadas ou Sindicais, Centros ou Empresas de Treinamento, que realizarem o curso para os componentes da CIPA, dever?o fornecer um certificado a cada participante e um certificado para cada empresa beneficiada, conforme modelos n?s 2 e 3, anexos, onde dever? constar o n?mero de registro da credenciada na DRT ou DTM e a assinatura do respons?vel.
3.2.1 - Quando o curso for realizado pelo SESMT das empresas, dever? ser fornecido, para cada participante, um certificado, conforme o modelo n? 4, anexo, onde dever? constar a assinatura do empregador ou do seu preposto, o n?mero do registro de credenciamento da Empresa na DRT ou DTM, a assinatura do chefe do SESMT e o n?mero do seu registro na SSMT.
CURSOS REALIZADOS
4 - Todos os cursos, para componentes da CIPA, em realiza??o at? a data do in?cio da vig?ncia desta Portaria e quem cumpriram o curr?culo b?sico, ficam devidamente reconhecidos desde que seus promotores e realizadores comuniquem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a sua realiza??o.
Modelo n? 1
????????????CERTIFICADO
A.......................................,atrav?s da................................................de Seguran?a e
???(DRT ou DTM)?????????(Divis?o ou Se??o)
Medicina do Trabalho, certifica que........................................................................est?
??????????????????(nome do interessado)
credenciado neste ?rg?o, sob o n? ................................., para ministrar o Curso sobre Preven??o de Acidentes do Trabalho para componentes da CIPA, nos termos do Anexo III, da NR 5, da Portaria......................................................................
..............................,...............de.................................de 19...........

...........................................?????????...........................................................
N? do Registro????????????Assinatura do Respons?vel pela
?????????????????????Divis?o ou Se??o
Modelo n? 2
????????????CERTIFICADO
........................................................................certifica que.....................................
...............................................freq?entou o curso sobre Preven??o de Acidentes do Trabalho para os componentes da CIPA da Empresa........................................
............................................................................,realizado no per?odo
de................a.......................................................................conforme exig?ncias da NR 5, da Portaria............................................................,............de......................de 19........

........................................................?????????................................................
N? do Registro???????????????Assinatura do respons?vel
Modelo n? 3
????????????CERTIFICADO
............................................................................................certifica que realizou, no per?odo de................................................................a.......................................................
Curso sobre Preven??o de Acidentes do Trabalho para os componentes da CIPA, conforme exig?ncias da NR 5, da Portaria...................................................................,
do qual participaram...........................................................componentes da CIPA da empresa..........................................................no verso relacionados.
.........................................................,..............de.................................de 19..........

.........................................?????????................................................
N? do Registro????????????Assinatura do Respons?vel
Modelo n? 4
????????????CERTIFICADO
A Empresa.........................................................................., atrav?s de seu SESMT, certifica que...........................................................................freq?entou o Curso sobre Preven??o de Acidentes do Trabalho para componentes da CIPA, realizado no per?odo de................................................................a.......................................................
conforme exig?ncia na NR 5, da Portaria.....................................................................

.........................................???...................................??????............................................
N? do Registro??????Assinatura do ??????Assinatura do chefe do
????????????Empregador?????????SESMT N? de Registro
????????????????????????na SSMT

Modelo n? 5
????????????MODELO DE REQUERIMENTO
Ilmo Sr. Delegado...........................................................................................
?????????(Regional do Trabalho ou do Trabalho Mar?timo)
A..........................................................................................................................
?????????(Raz?o Social)
situada................................................................................................................,
?????????(Endere?o)
.......................com atividade............................................................................
(CEP)???????????????(Principal)
grau de risco.....................................................................................................
vem mui respeitosamente requerer a V.S?. o registro da comiss?o interna de Preven??o de Acidentes - CIPA, de seu estabelecimento situado....................
......................................................................................................................................
????????????(Endere?o)
................................,.....................................,.................................,com atividade
???(CEP)??????(Telefone)??????(C.G.C.)
..........................................................., de conformidade com o Art. 163, da CLT e a NR 5, da Portaria n?.................................................................................................

.....................................................................,de......../...../......Para tanto, anexamos os seguintes documentos: c?pias das atas da Elei??o e de Instala??o e Posse ( ou as mesmas registradas no livro de atas), livro de Atas para autentica??o e Calend?rio Anual das Reuni?es Ordin?rias da CIPA.
Nestes Termos
Pede Deferimento
................................................................,..........de........................de 19............

??????.......................................................................................
?????????(Assinatura do Empregador)
Modelo n? 6
A) MODELO DE TERMO DE COBERTURA DO LIVRO DE ATAS
Cont?m o presente livro..................................................................................
folhas numeradas tipograficamente, que se destinar?o a lavratura das Atas das reuni?es ordin?rias e extraordin?rias da Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA da.............................................................................................
................................................................................................................................
????????????(Raz?o Social)
situada na................................................................................................................
????????????(Endere?o)
..................................................................,.............de.............................de 19.......

??????................................................................................................
?????????(Assinatura do Empregador)

B) MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS
As.......................................................................................................................
folhas do presente livro, numeradas tipograficamente, foram usadas na lavratura das Atas das Reuni?es ordin?rias e extraordin?rias da Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA.
..................................................................,.............de.............................de 19.......

??????................................................................................................
?????????(Assinatura do Empregador)
Modelo n? 7
MODELO DE EDITAL DE CONVOCA??O DE ELEI??O
Ficam convocados os empregados desta empresa para elei??o dos membros da Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR 5, aprovada pela Portaria n?....................................................
..................de................................................................baixada pelo Minist?rio do Trabalho, a ser realizada, em escrut?nio secreto, no dia............................................
?s..............................horas, no........................................................
??????????????????(Local)
Apresentaram-se e ser?o votados os seguintes candidatos ou chapas:
...........................................................................................................................
...........................................................................................................................
............................................................................................................................
....................................................,..............de..............................de 19.............

??????..........................................................................................
????????????(Assinatura do Empregador)
Modelo n? 8
MODELO DE ATA DE ELEI??O DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA
Aos....................dias do m?s...........................................19.........no local designado no Edital de convoca??o (7)..............................................................................................
com a presen?a dos Senhores..........................................................................................
...............................................................................................................................................
instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos ?s.....................horas, e o Sr. Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos.
Durante a vota??o, verificaram-se as seguintes ocorr?ncias:......................................
..............................................................................................................................................
....................................................................(quando existirem ocorr?ncias anotar aqui).
?s.....................................horas, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos de elei??o, verificando-se que compareceram.............................................................
....................................................empregados e passando-se ? apura??o, na presen?a de quantos desejassem.
Ap?s a apura??o chegou-se ao seguinte resultado:

???Titulares?????????Suplentes

....................................votos...........................................votos
....................................votos...........................................votos
....................................votos...........................................votos
Ap?s a classifica??o, dos representantes dos empregados por ordem de vota??o, dos titulares e suplentes, esses representantes elegeram o .....................................
...................................................................para Vice-Presidente.
??????(Nome)
Demais votados em ordem decrescente de votos:
....................................votos...........................................votos
....................................votos...........................................votos
E, para constar, mandou o Sr. Presidente da mesa fosse lavrada a presente ATA, por mim assinada...............................................................................................................
secret?rio, pelos Membros da mesa e pelos eleitos.
Modelo n? 9
MODELO DE ATA DE INSTALA??O E POSSE DA COMISS?O INTERNA DE PREVEN??O DE ACIDENTES - CIPA DA EMPRESA....................................
Aos...................dias do m?s de....................................................................................,
do ano de mil novecento e.............................................................................................,
no........................................................................................nesta cidade,
????????????(local)
presente(s) o(s) Senhor(es) Direto(es) da Empresa, bem como os demais presentes, conforme Livro de Presen?a, reuniram-se para instala??o e Posse da CIPA desta Empresa, conforme o estabelecido pela Portaria n?................................
........................................................................../...................................................................
O Senhor ..........................................................representante da Empresa e Presidente da sess?o, tendo convidado a mim,............................................................
.................................................................para secret?rio da mesma, declarou abertos os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da Reuni?o, quais sejam: Instala??o e Posse dos componentes da CIPA.
Continuando, declarou instalada a comiss?o e empossados os representantes do Empregador:

???????????????Titulares
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................

???????????????Suplentes
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
Da mesma forma declarou empossados os Representantes eleitos pelos empregados:

???????????????Titulares
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................

???????????????Suplentes
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
A seguir, foi designado para Presidente da CIPA o Senhor..........................................
.................................................., tendo sido escolhido entre os Representantes eleitos dos Empregados o Senhor....................................................................................
para Vice-Presidente.
Os Representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram tamb?m o Senhor..........................................................................................
para Secret?rio da CIPA, sendo o seu substituto o Senhor..........................................
..........................................................Nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente da Sess?o deu por encerrada a reuni?o lembrando a todos que o per?odo de gest?o da CIPA ora instalada ser? de 01(um) ano a contar da presente data. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secret?rio, pelo Presidente da Sess?o, por todos os Representantes eleitos e/ou designados inclusive os Suplentes.

???......................................................................................
??????Presidente da Sess?o

???.....................................................................................
?????????Secret?rio

???????????????Titulares
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................

???????????????Suplentes
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
Modelo n? 10
MODELO DE EDITAL DE CONVOCA??O PARA REUNI?O ORDIN?RIA REUNI?O ORDIN?RIA N?....................................
Empresa..........................................................................................................................

EDITAL DE CONVOCA??O

Ficam convocados os senhores componentes da Comiss?o Interna de Preven??o de Acidentes (CIPA) desta empresa, para se reunirem, em sess?o ordin?ria, no dia................de..............................., ?s....................horas, na sala................................
............................................................, com a seguinte ordem do dia:
1. Verifica??o do andamento das sugest?es apresentadas em reuni?es anteriores;
2. Verifica??o e discuss?o dos acidentes do trabalho ocorrido ap?s a ?ltima reuni?o;
3.Discuss?o de assuntos sobre seguran?a e medicina do trabalho, de interesse da empresa.

????????????......................................,.......de........................de 19........

????????????....................................................................
???????????????Presidente da CIPA
Quadro I
Grau??? N? de Membros da CIPA??????20??? 51???101???501???1001???2501??? 5001???Acima de 10.000
de??? N? de Empregados no?????? a??? a??? a??? a??? a??? a??? a??? para cada grupo de
Risco??? Estabelecimento/ ???50??????100???500???1000???2500???5000???10000??? 2.500 ???acrescentar

1??? Representantes do Empregador????????????2???3???4???5???1
???Representantes dos Empregados????????????2???3???4???5???1

2??? Representantes do Empregador??????1???2???3???4???5???6???1
???Representantes dos Empregados??????1???2???3???4???5???6???1

3??? Representantes do Empregador???1???2???4???6???8???10???12???2
???Representantes dos Empregados???1???2???4???6???8???10???12???2

4??? Representantes do Empregador???1???3???4???6???9???12???15???2
???Representantes dos Empregados???1???3???4???6???9???12???15???2

ANEXO
ANEXO IV - MAPA DE RISCO
1. O Mapa de Riscos tem como objetivos:
a) reunir as informa??es necess?rias para estabelecer o diagn?stico da situa??o de seguran?a e sa?de no trabalho na empresa;
b) possibilitar, durante a sua elabora??o, a troca e divulga??o de informa??es entre os trabalhadores, bem como estimular sua participa??o nas atividades de preven??o
2. Etapas de Elabora??o:
a) conhecer o processo de trabalho no local analisado:
- os trabalhadores: n?mero, sexo, idade, treinamentos profissionais e de seguran?a e sa?de, jornada;
- os instrumentos e materiais de trabalho;
- as atividades exercidas;
- o ambiente.
b) identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classifica??o da Tabela I;
c) identificar as medidas preventivas existentes e sua efic?cia:
- medidas de prote??o coletiva;
- medidas de organiza??o do trabalho;
- medidas de prote??o individual;
- medidas de higiene e conforto: banheiro, lavat?rios, vesti?rios, arm?rios, bebedouro, refeit?rio, ?rea de lazer.
d) identificar os indicadores de sa?de:
- queixas mais freq?entes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos;
- acidentes de trabalho ocorridos;
- doen?as profissionais diagnosticadas;
- causas mais freq?entes de aus?ncia ao trabalho.
e) conhecer os levantamentos ambientais j? realizados no local;
f) elaborar o Mapa de Riscos, sobre o Layout da empresa, indicando atrav?s de c?rculo:
- o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I;
- o n?mero de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do c?rculo;
- a especifica??o do agente (por exemplo: qu?mico - s?lica, hexano, ?cido clor?drico; ou ergon?mico - repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada tamb?m dentro do c?rculo;
- a intensidade do risco, de acordo com a percep??o dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de c?rculos.
3. Ap?s discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, dever? ser fixado em cada local analisado, de forma claramente vis?vel e de f?cil acesso para os trabalhadores.
4. No caso das empresas da ind?stria da constru??o, o Mapa de Risco do estabelecimento dever? ser realizado por etapa de execu??o dos servi?os, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente, modificar a situa??o de Riscos estabelecida.
TABELA I (ANEXO IV)
Classifica??o dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com sua natureza e a padroniza??o das cores correspondentes:
Grupo I:?????? Grupo II???Grupo III???Grupo IV??????Grupo V
Verde?????????Vermelho??? Marrom???Amarelo??? ??? Azul
Riscos????????? Riscos??? Riscos??? Riscos??????Riscos de
F?sicos?????????Qu?micos???Biol?gicos???Ergon?micos??????Acidentes

Ru?do?????????Poeiras??????V?rus??????Esfor?o?????????Arranjo f?sico
?????????????????????f?sico intenso??????inadequado

Vibra??es??????Fumos??????Bact?rias???Levantamento??????M?quinas e
?????????????????????e transporte??????equipamentos
?????????????????????manual de peso??????sem prote??o

Radia??es??????N?voas??????Protozo?rios???Exig?ncia de??????Ferramentas
ionizantes??????????????????postura?????????inadequadas
?????????????????????inadequada??????ou defeituosa

Radia??es??????Neblinas???Fungos??????Controle??????Ilumina??o
n?o ionizantes??????????????????r?gido de??????inadequada
?????????????????????produtividade

Frio?????????Gases??????Parasitas???Imposi??o de??????Eletricidade
?????????????????????ritmos excessivos

Calor?????????Vapores???Bacilos??????Trabalho em??????Probabilidade}
?????????????????????turno e?????????de inc?ndio
?????????????????????noturno?????????ou explos?o

Press?es??????Subst?ncias?????????Jornadas de??????Armazenamento
anormais??????compostas ou?????????trabalho??????inadequado
?????????produtos?????????prolongadas
?????? ???qu?micos em geral

Umidade??????????????????Monotonia e??????Animais
?????????????????????repetitividade??????pe?onhentos

?????????????????????Outras situa-??????Outras situa??es
??????????????? ??? ?????es causadoras???de risco que
?????????????????????de stress f?sico??????poder?o contribuir
?????????????????????e/ou ps?quico??????para a ocorr?ncia
??????????????????????????????de acidentes"