Portaria GABIN nº 321 DE 27/05/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 mai 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Teen Power - Pet | 1 000 ml | 6,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de maio 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.