A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 9.075, de 27 de novembro de 2009, do Município de Blumenau, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.903, de 16 de dezembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000419/2010-07,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Blumenau, zona urbana, Bairros: Água Verde, Escola Agrícola, Velha Central, Velha, Centro, Ponta Aguda, Vila Nova, Boa Vista, Victor Konder, Itoupava Seca, Fidélis, Fortaleza Alta, Fortaleza, Tribess e Itoupava Norte, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE