Portaria FNS nº 321 de 29/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2010

Prorroga, até 31.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 407 de 2006.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.126383/2006-70,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.10.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 407/2006 publicada no DOU nº 212, Seção 1, de 06.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO