Portaria SF nº 321 de 29/12/2007

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 29 dez 2007

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:

1. A taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de janeiro de 2008 é de 0,92952895%.

2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de janeiro de 2008, são os seguintes:

Número de Parcelas
 Fator de Divisão a ser aplicado
2
1,97245577
3
2,94508039
4
3,90874746
5
4,86353945
6
5,80953811
7
6,74682442
8
7,67547863
9
8,59558022
10
9,50720797
11
10,41043992
12
11,30535339
13
12,19202498
14
13,07053062
15
13,94094549
16
14,80334412
17
15,65780034
18
16,50438728