Portaria MDIC nº 321 de 21/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2004
Aprova, para o exercício de 2005, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 20 do Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO I- RECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRA
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.960.770.473 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 926.414.502 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 926.414.502 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 926.414.502 |
| 1300.00.00 | Receitas Patrimoniais | 80.374.197 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 80.374.197 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 80.374.197 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 64.505.826 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 64.505.826 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 37.400.729 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 37.400.729 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 852.075.219 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 852.075.219 |
| 1990.05.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 852.075.219 |
| 1990.05.99 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 852.075.219 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| - Desenvolver e Elevar os padrões de desempenho do Sistema SEBRAE; - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | 137.985.726 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | Nº de Empresas Atendidas | - | Pessoal e Encargos Sociais | 49.300.667 |
| Nº de Atendimentos | - | Investimentos | 3.045.499 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 6.144 | Outras Despesas Correntes | 85.639.560 | ||
| Nº de Participantes | - | ||||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89% Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 638.995.334 | |||
| - Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 7.588 | Investimentos | 508.000 |
| Nº de Atendimentos | 15.228 | Inversões Financeiras | 590.000.351 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 13.560 | Outras Despesas Correntes | 48.486.983 | ||
| Nº de Participantes | 1.108 | ||||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300) - Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das
Micro e Pequenas Empresas
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;- | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89% Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 41.904.714 | |||
| -Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 19.229 | Pessoal e Encargos Sociais | 34.160 |
| Nº de Atendimentos | 13.985 | Investimentos | 25.000 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 74.701 | Outras Despesas Correntes | 41.845.554 | ||
| Nº de Participantes | 31.762 | ||||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: ( 4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos
SEBRAE
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89% Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 66.423.397 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Nº de Empresas Atendidas | 23.330 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.970 |
| Nº de Atendimentos | 144.905 | Outras Despesas Correntes | 66.411.427 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 430 | ||||
| Nº de Participantes | 760 | ||||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da
Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89% Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 18.701.419 | |||
| -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE; -Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | Nº de Empresas Atendidas | 769 | Pessoal e Encargos Sociais | 47.500 |
| Nº de Atendimentos | 8.391 | Investimentos | 8.000 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 19.038 | Outras Despesas Correntes | 18.645.919 | ||
| Nº de Participantes | 3.433 | ||||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas
Empresas
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89% Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 624.200.112 | |||
| - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 134.587 | Pessoal e Encargos Sociais | 288.182.131 |
| Nº de Atendimentos | 2.690.436 | Outras Despesas Correntes | 322.044.250 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 56.395 | Investimentos | 8.523.731 | ||
| Nº de Participantes | 395.732 | Inversões Finaceiras | 5.450.000 | ||
ANEXO II - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (125) - Normatização e Fiscalização
Programa: (4700) - Execução da Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1,00
| Objetivo | Indicadores | Valor | |||
| Atuar na busca da implantação do Estatuto da MPE, fortalecendo o fórum permanente das MPE, como instância de defesa dos interesses dos pequenos negócios face às reformas; | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3% Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 432.559.771 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4701 | Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 1.647.213 | Investimentos | 504.932 |
| Nº de Atendimentos | 12.888.085 | Outras Despesas Correntes | 432.054.839 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 2.691.457 | ||||
| Nº de Participantes | 10.556.820 | ||||
- SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 23 | 1.918.865.759 | 122 | 137.985.726 | 4100 | 137.985.726 |
| 125 | 432.559.771 | 4700 | 432.559.771 | ||
| 128 | 18.701.419 | 4500 | 18.701.419 | ||
| 691 | 66.423.397 | 4400 | 66.423.397 | ||
| 692 | 624.200.112 | 4600 | 624.200.112 | ||
| 694 | 638.995.334 | 4200 | 638.995.334 | ||
| 1.918.865.759 | 1.918.865.759 | ||||
| 22 | 41.904.714 | 573 | 41.904.714 | 4300 | 41.904.714 |
| 41.904.714 | 41.904.714 | ||||
| TOTAL | 1.960.770.473 | 1.960.770.473 | 1.960.770.473 |
- GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL | |
| 337.576.428 | - | 1.015.128.532 | 12.615.162 | 595.450.351 | - | 1.960.770.473 |
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.960.770.473 | Despesas Correntes | 1.352.704.960 | ||
| SUBTOTAL | 1.960.770.473 | SUBTOTAL | 1.352.704.960 | ||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | 608.065.513 | |||
| Receitas de Capital | Despesas de Capital | 608.065.513 | |||
| TOTAL | TOTAL | 608.065.513 | 1.960.770.473 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.960.770.473 | Despesas Correntes | 1.352.704.960 | ||
| Receitas de Capital | Despesas de Capital | 608.065.513 | |||
| Total | 1.960.770.473 | Total | 1.960.770.473 | ||