Portaria SAT nº 3203 DE 16/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 ago 2023

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidorfinal (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I -Bebida à base de soja e néctar;

II- Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidorfinal (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de agosto de 2023.

Campo Grande, 16 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3203, de 16 de agosto de 2023

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896061996351

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA PREMIUM M 32 UNIDS - 1PCT

39,30

I

7896061996375

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA PREMIUM XG 24 UNIDS - 1PCT

39,30

I

7896061996603

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA ULTRASEC M 72 UNIDS - 1PCT

69,90

I

7896061996610

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA ULTRASEC G 64 UNIDS - 1PCT

69,90

I

7896061996627

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA ULTRASEC XG 60 UNIDS - 1PCT

69,90

I

7896061996832

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA ULTRASEC XXG 52 UNIDS - 1PCT

69,90

I

7896061996849

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA PREMIUM P 34 UNIDS - 1PCT

39,30

I

7896061996887

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA PREMIUM XXG 24 UNIDS - 1PCT

39,30

I

7896061997099

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO MEGA M 34 UNIDS - 1PCT

37,90

I

7896061997105

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO MEGA G 28 UNIDS - 1PCT

37,90

I

7896061997112

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO MEGA XG 22 UNIDS - 1PCT

37,90

I

7896061997129

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO MEGA XXG 20 UNIDS - 1PCT

37,90

I

7896061997136

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO HIPER M 62 UNIDS - 1PCT

65,90

I

7896061997143

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO HIPER G 52 UNIDS - 1PCT

65,90

I

7896061997150

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO HIPER XG 42 UNIDS - 1PCT

65,90

I

7896061997167

FRALDA BABYSEC GALINHA PINTADINHA SHORTINHO HIPER XXG 42 UNIDS - 1PCT

65,90

I

17 - Produtos alimentícios

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900660401

NECTAR MANGA - DEL VALLE - 290ML

3,64

I

7894900660364

NÉCTAR ABACAXI - DEL VALLE - 1000ML

7,66

I

115.00 - Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900086003

BEBIDA A BASE DE SOJA ORIGINAL - ADES -1000ML

7,62

I

7894900087093

BEBIDA A BASE DE SOJA MORANGO - ADES -200ML

2,58

I

7894900087130

BEBIDA A BASE DE SOJA UVA - ADES - 200ML

2,28

I

7894900087055

BEBIDA A BASE DE SOJA LARANJA - ADES -200ML

2,41

I
7894900087079 BEBIDA A BASE DE SOJA MACA - ADES -200ML 2,09 I
7894900087116 BEBIDA A BASE DE SOJA PESSEGO - ADES -200ML 2,10 I
7894900087109 BEBIDA A BASE DE SOJA PESSEGO - ADES -1000ML 6,87 I
7894900087000 BEBIDA A BASE DE SOJA ABACAXI - ADES -1000ML 6,98 I
7894900087048 BEBIDA A BASE DE SOJA LARANJA - ADES -1000ML 6,35 I
7894900087062 BEBIDA A BASE DE SOJA MACA - ADES -1000ML 7,27 I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto