Portaria SAT nº 3202 DE 16/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 ago 2023

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidorfinal (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Cerveja e água mineral;

III- Óleos comestíveis.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidorfinal (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de agosto de 2023.

Campo Grande, 16 de agosto de 2023.

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3202, de 16 de agosto de 2023

2- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897926700571	VINHO BRASILEIRO PAROLE ALVARINHO -750ML	80,00	I
7898968324176	VINHO BRASILEIRO ARTEVIVA BLEND SINGULAR - 750ML	80,00	I
7898968324169	VINHO BRASILEIRO ARTEVIVA BLEND SINONIMOS - 750ML	80,00	I
7899330600164	VINHO BRASILEIRO LUAR DO PAMPA CHARDONNAY - 750ML	65,00	A
7899330600058	VINHO BRASILEIRO LUAR DO PAMPA SAUVIGNON BLANC - 750ML	65,00	A
7883829100020	VINHO BRASILEIRO PEDRAS DA QUINTA MALBEC - 750ML	42,80	I
7883829100013	VINHO BRASILEIRO PEDRAS DA QUINTA MARSELAN - 750ML	42,90	I
7883829000139	VINHO BRASILEIRO PEDRAS DA QUINTA MERLOT - 750ML	42,90	I
7883829000238	VINHO BRASILEIRO PEDRAS DA QUINTA RIPASSO ALICANTE - 750ML	42,90	I
7883829000269	VINHO BRASILEIRO PEDRAS DA QUINTA SELECÃO - 750ML	42,90	I
7898131680122	VINHO BRASILEIRO VALMARINO MERLOT -750ML	70,00	A
7898131680054	VINHO BRASILEIRO VALMARINO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	70,00	A
7908039100971	VINHO BRASILEIRO TERROIR XXVII MARSELAN-TANNAT - 750ML	65,00	I
7908039100902	VINHO BRASILEIRO TERROIR XXVII MOSCATEL- 750ML	65,00	I
7908039100889	VINHO BRASILEIRO TERROIR XXVII BRUT -750ML	65,00	I
7908039100896	VINHO BRASILEIRO TERROIR XXVII BRUT ROSE - 750ML	65,00	I
7899909410095	VINHO BRASILEIRO BEBBER ROSE - 750ML	80,00	I
7908039100773	VINHO BRASILEIRO LA CLASSICO PINOT BLANC - 750ML	90,00	I
7898131680566	VINHO BRASILEIRO TRE FRADEI CHARDONNAY- 3000ML	85,00	I
7898131680252	VINHO BRASILEIRO TRE FRADEI CABERNET SAUVIGNON-MERLOT - 3000ML	85,00	A
7899330600010	VINHO BRASILEIRO RASTROS DO PAMPA CABERNET SAUVIGNON - 750ML	80,00	A
7908039100285	VINHO BRASILEIRO LA CLASSICO PINOT NOIR- 750ML	90,00	A

- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898902479368

AGUA MINERAL POR DO SOL ECO SEM GAS -

500ML

0,85

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949414	CERVEJA IMPERIO LAGER - 210ML	2,49	I
7898738660107	CERVEJA IMPERIO LAGER - 330ML	2,99	I
7898738660091	CERVEJA IMPERIO GOLD - 330ML	2,99	I
7898738660084	CERVEJA IMPERIO PILSEN - 355ML	2,49	I

17 - Produtos alimentícios

65.00 - Óleo de soja refinado,em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300001428	OLEO DE SOJA SINHÁ - 900ML	5,80	I

69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado,em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML	15,98	A

70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML	16,69	A

72.00 - Óleo de milho refinado,em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML	17,96	A

74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano,em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300002371	ÓLEO COMPOSTO ALHO SINHÁ - 250ML	7,00	I
7892300002418	ÓLEO COMPOSTO ALHO SINHÁ - 500ML	14,00	I
7892300002388	ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ -250ML	7,00	I
7892300002425	ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ -500ML	14,00	I
7892300002395	ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 250ML	7,00	I
7892300002432	ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 500ML	14,00	I
7892300002401	ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ -250ML	9,05	A
7892300002449	ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ -500ML	14,16	A
7892300002623	ÓLEO COMPOSTO LIMÃO SINHÁ - 250ML	7,00	I
7892300002630	ÓLEO COMPOSTO MAJERICÃO SINHÁ - 250ML	7,00	I
7892300002647	ÓLEO COMPOSTO PIMENTA SINHÁ - 250ML	7,00	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto