Portaria GABIN nº 320 DE 27/05/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 mai 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral You Happy sem gás | 1.000 ml | 1,60 |
| Refrigerante Sonho Blue | 1.000 ml | 2,86 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 1.000 ml | 2,86 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE MAIO 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda