A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Barracão, nº 005/2010, de 20 de janeiro de 2010, Homologação nº 6.175, de 02 de fevereiro de 2.010; Colorado, nº 2.444/2009, de 21 de outubro de 2009, Homologação nº 6.173, de 02 de fevereiro de 2.010; Jacarezinho, nº 2.252/2009, de 04 de janeiro de 2010, Homologação nº 6.174, de 02 de fevereiro de 2.010 e Prudentópolis, nº 024/2010, de 19 de fevereiro de 2010, Homologação nº 6.368, de 03 de março de 2.010, do Estado do Paraná.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Barracão, nº 59050.000756/2010-96; Colorado, nº 59050.000755/2010-41; Jacarezinho, nº 59050.000757/2010-31 e Prudentópolis, nº 59050.000919/2010-31, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE