Portaria SPOA/SE/MP nº 320 de 12/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2008
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, visando a realização do Curso de Especialização em Gestão Pública para servidores que atuam na área do Processo Orçamentário, conforme segue:
Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e
Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Órgão Executor: Escola Nacional de Administração Pública
Unidade Gestora: 114702 - Gestão: 11401 - ENAP/MP
Programa/Ação: 04.128.0802.8862.0001 - Formação Continuada dos Servidores do Processo
Orçamentário
PI: 004
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção | 0100 | 13.500,00 |
| 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 0100 | 21.200,00 |
| 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | 9.195,00 |
| 3.3.91.47 - Obrigações Tributárias Contributivas | 0100 | 4.240,00 |
| TOTAL | 48.135,00 | |
Art. 2º Caberá à Secretaria de Orçamento Federal exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º A Escola Nacional de Administração Pública deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR A DE MELO