Portaria SEFAZ nº 32-R DE 27/05/2021
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 mai 2021
Errata - Autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
ERRATA - DOE ES de 31.05.2021
No art. 3º da Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2021:
Onde se lê:
"Gerência Fiscal"
Leia-se:
"Gerência Tributária".
*Redigido e publicado com incorreção.