Portaria GABIN nº 32 DE 24/01/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 jan 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Província Pilsen | 1000 ml | 4,99 |
| Cerveja Província Pilsen | 600 ml | 3,12 |
| Cerveja Província Pilsen | 473 ml | 1,39 |
| Cerveja Província Pilsen | 350 ml | 1,19 |
| Cerveja Província Pilsen | 269 ml | 1,02 |
| Cerveja Província Sem Álcool | 600 ml | 3,12 |
| Cerveja Província Sem Álcool | 355 ml | 2,39 |
| Cerveja Província Sem Álcool | 350 ml | 1,19 |
| Cerveja Província Dunkel | 600 ml | 8,99 |
| Cerveja Província European Red | 600 ml | 8,99 |
| Cerveja Província Ipa | 600 ml | 8,99 |
| Cerveja Província Weiss | 600 ml | 8,99 |
| Cerveja Província Lager Puro Malte | 355 ml | 2,39 |
| Cerveja Província Amber Lager | 355 ml | 2,63 |
| Cerveja Província Session Ipa | 355 ml | 2,63 |
| Cerveja Província Witbier | 355 ml | 2,63 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 24 DE JANEIRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda