O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 08 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,0290 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,3787 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,3530 por litro;

IV - diesel: R$ 3,1550 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,4835 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,5350 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0830 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação