Portaria SEFAZ nº 32 - R DE 14/10/2016
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 out 2016
Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto nos processos nº 74681397, 74700839 e 75440199;
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.
Vitória, 14 de outubro de 2016.
PAULO ROBERTO FERREIRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
DA PORTARIA Nº 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
"ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015
Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais (conforme o art. 1º)
| Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES | Aquisições Internas | Aquisições Interestaduais | Processo nº |
| ........................... | ................. | ................. | .............................. | .............. | ............. | ............ |
| DSM COMERCIO ELETRONICO LTDA | 083.167.80-3 | 01.10.2016 a 31.07.2018 | Itens III, subitem 25; XII; XIV, subitens 3 e 22; XV; XVI; XVIII; XIX e XXI, todos do Anexo V. | X | X | 74700839 |
| ........................... | ................. | ................. | .............................. | .............. | ............. | ............ |
ANEXO II
DA PORTARIA Nº 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
"ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA Nº 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
| Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES | Aquisições | Processo Nº | |
| Internas | Interestaduais | |||||
| ........................ | ............. | ............. | .............................. | ........... | ........... | ............ |
| CASA D ORTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA | 083.174.03-6 | 01.11.2016 a 31.07.2018. | Itens II e III do Anexo V | X | 74681397 | |
| ........................ | ............. | ............. | .............................. | ........... | ........... | ............ |
| WAZ HARDWARE | ||||||
| IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE | 083.083.92-8 | 01.11.2016 a 31.07.2018. | Item XVIII do Anexo V |
X |
X | 75440199 |
| INFORMATICA LTDA | ||||||
| ........................ | ............. | ............. | .............................. | ........... | ........... | ............ |