Portaria SEFAZ nº 32-R DE 29/09/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 out 2014

Rep. - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 27 de junho de 2014.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de Outubro de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

ANEXO I PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1º,

Inciso I
(Portaria nº 07-R.)
Razão Social		 Inscrição Estadual Prazo de vigência Mercadorias Relacionadas
..... ..... ..... .....
Bozi Comércio Atacadista Ltda 082.121.86-9 01.10.2014 a 28.02.2017 Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES
..... ..... ..... ....." (NR)

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

ANEXO II PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1º, Inciso II
(Portaria nº 07-R.)
Razão Social		 Inscrição Estadual Prazo de vigência Mercadorias Relacionadas
..... ..... ..... .....
Bozi Comércio Atacadista Ltda 082.121.86-9 01.10.2014 a 28.02.2017 Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES
..... ..... ..... ....." (NR)

ANEXO III - DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

ANEXO I PORTARIA Nº 22-R, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1º, Inciso I
(Portaria nº 22-R.)
Razão Social		 Inscrição Estadual Prazo de vigência Mercadorias Relacionadas
..... ..... ..... .....
Cajugram - Granitos e Mármores do Brasil Ltda 081.360.38-0 01.10.2014 a 31.01.2015 Item XXXIII, subitens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES." (NR)

*Republicada por ter sido redigida com incorreção.