Portaria SEFAZ nº 32-R DE 29/09/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 set 2014
Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de setembro de 2014.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
ANEXO I PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1º,
Inciso I (Portaria nº 07-R.) Razão Social |
Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
..... | ..... | ..... | ..... |
Bozi Comércio Atacadista Ltda | 082.121.86-9 | 01.10.2014 a 28.02.2017 | Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES |
..... | ..... | ..... | ..... " (NR) |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
ANEXO II PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1º, Inciso II (Portaria nº 07-R.) Razão Social |
Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
..... | ..... | ..... | ..... |
Bozi Comércio Atacadista Ltda | 082.121.86-9 | 01.10.2014 a 28.02.2017 | Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES |
..... | ..... | ..... | ..... " (NR) |
ANEXO III DA PORTARIA Nº 32 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
ANEXO I PORTARIA Nº 22-R, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1º, Inciso I (Portaria nº 22-R.) Razão Social |
Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
..... | ..... | ..... | ..... |
Cajugram - Granitos e Mármores do Brasil Ltda | 081.360.38-0 | 01.10.2014 a 31.01.2015 | Item XXXIII, subitens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES." (NR) |