Portaria SOF nº 32 de 25/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando que a Portaria GM/MS nº 184, de 3 de fevereiro de 2011, estabeleceu a gratuidade para os medicamentos que tratam a hipertensão e o diabetes, tanto na rede própria de farmácias populares, quanto na rede privada conveniada, ocasionando redução na arrecadação da receita própria da Fundação Oswaldo Cruz, proveniente do ressarcimento pelo custo de disponibilização de medicamentos do Programa Farmácia Popular; e
Considerando a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, e a possibilidade de sua utilização na execução da despesa que é custeada com a fonte de recurso que apresenta frustração,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 25.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 303 | 1293 8415 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES | 25.500.000 | ||||||
| 10 303 | 1293 8415 0001 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES - NACIONAL | 25.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 25.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 25.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 303 | 1293 8415 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES | 25.500.000 | ||||||
| 10 303 | 1293 8415 0001 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES - NACIONAL | 25.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 25.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.500.000 | ||||||||
SIOP Formalização nº 318