Portaria SOF nº 32 de 21/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2009

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso e de resultado primário, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de o Ministério das Cidades ajustar fontes de recursos e identificadores de uso com vistas a permitir a continuidade da execução do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS, em razão de a operação de crédito externa que o financiava, contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ter sido encerrada no mês de março do presente exercício; e

Considerando a necessidade de compatibilizar identificadores de resultado primário de programações dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, que não se enquadram nos critérios definidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso e de resultado primário, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      F 4 2 30 0 100 2.000.000 
26 782 1457 7N19 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
26 782 1457 7N19 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
      F 4 2 90 0 100 14.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7I89  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               16.000.000  
26 782 1458 7I89 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.000.000 
      F 4 2 90 0 111 16.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7I08  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.000.000  
26 782 1459 7I08 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.000.000 
      F 4 2 90 0 100 6.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.044.050  
    PROJETOS               
26 782 1460 7N84  CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA               17.044.050  
26 782 1460 7N84 0029 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              17.044.050 
      F 4 2 90 0 100 17.044.050 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 82.955.555  
    PROJETOS               
26 782 1461 113L  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               7.400.000  
26 782 1461 113L 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              7.400.000 
      F 4 2 90 0 100 3.788.364 
      F 4 2 90 0 111 3.611.636 
26 782 1461 7G92 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
26 782 1461 7G92 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
      F 4 2 90 0 100 55.555.555 
26 782 1461 7M82 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782 1461 7M82 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      F 4 2 90 0 100 20.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 49.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7M65  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               49.000.000  
26 782 1462 7M65 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              49.000.000 
      F 4 2 90 0 100 49.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.999.605 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              186.999.605 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 6.198.000  
    ATIVIDADES               
15 244 0120 6553  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA               6.198.000  
15 244 0120 6553 0072 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - CRUZEIRO DO SUL - AC              1.848.000 
      F 4 2 40 0 100 1.848.000 
15 244 0120 6553 0106 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - SENA MADUREIRA - AC              600.000 
      F 4 2 40 0 100 600.000 
15 244 0120 6553 0144 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - RIO BRANCO - AC              3.750.000 
      F 4 2 30 0 100 500.000 
      F 4 2 40 0 100 3.250.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 120.232.064  
    PROJETOS               
20 607 0379 10BC  IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO               120.232.064  
20 607 0379 10BC 0064 IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO CENTRO-OESTE              120.232.064 
      F 4 2 90 0 100 120.232.064 
    TOTAL - FISCAL              126.430.064 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              126.430.064 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 13.517.101  
    PROJETOS               
17 512 0122 10T1  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               13.517.101  
17 512 0122 10T1 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              10.914.694 
      S 4 2 40 0 100 1.887.167 
      S 4 2 40 0 300 9.027.527 
17 512 0122 10T1 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.602.407 
      S 3 2 80 0 100 98.639 
      S 3 2 80 0 300 887.747 
      S 3 2 90 0 100 257.403 
      S 3 2 90 0 300 1.358.618 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.750.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               22.750.000  
15 451 0310 1D73 0214 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - VILA VELHA - ES              7.500.000 
      F 4 2 40 0 100 7.500.000 
15 451 0310 1D73 0236 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -AQUIDAUANA - MS              1.900.000 
      F 4 2 40 0 100 1.900.000 
15 451 0310 1D73 0340 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -OLINDA - PE              5.450.000 
      F 4 2 40 0 100 5.450.000 
15 451 0310 1D73 0490 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - TERESINA - PI              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
15 451 0310 1D73 0762 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -SALVADOR - BA              900.000 
      F 4 2 40 0 100 900.000 
15 451 0310 1D73 1016 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MARECHAL DEODORO - AL              1.400.000 
      F 4 2 40 0 100 1.400.000 
15 451 0310 1D73 1198 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - IMPERATRIZ - MA              3.500.000 
      F 4 2 40 0 100 3.500.000 
15 451 0310 1D73 1458 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -ABREU E LIMA - PE              2.000.000 
      F 4 2 40 0 100 2.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 763.495  
    PROJETOS               
15 451 9989 7L55  APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG               763.495  
15 451 9989 7L55 0056 APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG - CORREDOR ESTRUTURAL VIA DAS INDUSTRIAS-BETIM - MG              763.495 
      F 4 2 40 0 100 763.495 
    TOTAL - FISCAL              23.513.495 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.517.101 
    TOTAL - GERAL              37.030.596 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      F 4 3 30 0 100 2.000.000 
26 782 1457 7N19 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
26 782 1457 7N19 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
      F 4 3 90 0 100 14.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7I89  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               16.000.000  
26 782 1458 7I89 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.000.000 
      F 4 3 90 0 111 16.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7I08  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.000.000  
26 782 1459 7I08 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.000.000 
      F 4 3 90 0 100 6.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.044.050  
    PROJETOS               
26 782 1460 7N84  CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA               17.044.050  
26 782 1460 7N84 0029 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              17.044.050 
      F 4 3 90 0 100 17.044.050 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 82.955.555  
    PROJETOS               
26 782 1461 113L  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               7.400.000  
26 782 1461 113L 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              7.400.000 
      F 4 3 90 0 100 3.788.364 
      F 4 3 90 0 111 3.611.636 
26 782 1461 7G92 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
26 782 1461 7G92 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
      F 4 3 90 0 100 55.555.555 
26 782 1461 7M82 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782 1461 7M82 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      F 4 3 90 0 100 20.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 49.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7M65  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               49.000.000  
26 782 1462 7M65 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              49.000.000 
      F 4 3 90 0 100 49.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.999.605 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              186.999.605 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 6.198.000  
    ATIVIDADES               
15 244 0120 6553  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA               6.198.000  
15 244 0120 6553 0072 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - CRUZEIRO DO SUL - AC              1.848.000 
      F 4 3 40 0 100 1.848.000 
15 244 0120 6553 0106 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - SENA MADUREIRA - AC              600.000 
      F 4 3 40 0 100 600.000 
15 244 0120 6553 0144 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - RIO BRANCO - AC              3.750.000 
      F 4 3 30 0 100 500.000 
      F 4 3 40 0 100 3.250.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 120.232.064  
    PROJETOS               
20 607 0379 10BC  IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO               120.232.064  
20 607 0379 10BC 0064 IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO CENTRO-OESTE              120.232.064 
      F 4 3 90 0 100 120.232.064 
    TOTAL - FISCAL              126.430.064 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              126.430.064 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 13.517.101  
    PROJETOS               
17 512 0122 10T1  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO ( PASS)               13.517.101  
17 512 0122 10T1 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              10.914.694 
      S 4 2 40 0 148 9.027.527 
      S 4 2 40 2 100 1.887.167 
17 512 0122 10T1 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.602.407 
      S 3 2 80 0 148 887.747 
      S 3 2 80 2 100 98.639 
      S 3 2 90 0 148 1.358.618 
      S 3 2 90 2 100 257.403 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.750.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               22.750.000  
15 451 0310 1D73 0214 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - VILA VELHA - ES              7.500.000 
      F 4 3 40 0 100 7.500.000 
15 451 0310 1D73 0236 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -AQUIDAUANA - MS              1.900.000 
      F 4 3 40 0 100 1.900.000 
15 451 0310 1D73 0340 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -OLINDA - PE              5.450.000 
      F 4 3 40 0 100 5.450.000 
15 451 0310 1D73 0490 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - TERESINA - PI              100.000 
      F 4 3 40 0 100 100.000 
15 451 0310 1D73 0762 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -SALVADOR - BA              900.000 
      F 4 3 40 0 100 900.000 
15 451 0310 1D73 1016 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MARECHAL DEODORO - AL              1.400.000 
      F 4 3 40 0 100 1.400.000 
15 451 0310 1D73 1198 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - IMPERATRIZ - MA              3.500.000 
      F 4 3 40 0 100 3.500.000 
15 451 0310 1D73 1458 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -ABREU E LIMA - PE              2.000.000 
      F 4 3 40 0 100 2.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 763.495  
    PROJETOS               
15 451 9989 7L55  APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG               763.495  
15 451 9989 7L55 0056 APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG - CORREDOR ESTRUTURAL VIA DAS INDUSTRIAS-BETIM - MG              763.495 
      F 4 3 40 0 100 763.495 
    TOTAL - FISCAL              23.513.495 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.517.101 
    TOTAL - GERAL              37.030.596