Portaria SOF nº 32 de 21/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2009

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso e de resultado primário, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de o Ministério das Cidades ajustar fontes de recursos e identificadores de uso com vistas a permitir a continuidade da execução do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS, em razão de a operação de crédito externa que o financiava, contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ter sido encerrada no mês de março do presente exercício; e

Considerando a necessidade de compatibilizar identificadores de resultado primário de programações dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, que não se enquadram nos critérios definidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso e de resultado primário, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
26 782 1457 7N19 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
26 782 1457 7N19 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7I89  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               16.000.000  
26 782 1458 7I89 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.000.000 
      90 111 16.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7I08  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.000.000  
26 782 1459 7I08 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.044.050  
    PROJETOS               
26 782 1460 7N84  CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA               17.044.050  
26 782 1460 7N84 0029 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              17.044.050 
      90 100 17.044.050 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 82.955.555  
    PROJETOS               
26 782 1461 113L  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               7.400.000  
26 782 1461 113L 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              7.400.000 
      90 100 3.788.364 
      90 111 3.611.636 
26 782 1461 7G92 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
26 782 1461 7G92 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
      90 100 55.555.555 
26 782 1461 7M82 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782 1461 7M82 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 49.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7M65  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               49.000.000  
26 782 1462 7M65 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              49.000.000 
      90 100 49.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.999.605 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.999.605 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 6.198.000  
    ATIVIDADES               
15 244 0120 6553  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA               6.198.000  
15 244 0120 6553 0072 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - CRUZEIRO DO SUL - AC              1.848.000 
      40 100 1.848.000 
15 244 0120 6553 0106 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - SENA MADUREIRA - AC              600.000 
      40 100 600.000 
15 244 0120 6553 0144 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - RIO BRANCO - AC              3.750.000 
      30 100 500.000 
      40 100 3.250.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 120.232.064  
    PROJETOS               
20 607 0379 10BC  IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO               120.232.064  
20 607 0379 10BC 0064 IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO CENTRO-OESTE              120.232.064 
      90 100 120.232.064 
    TOTAL - FISCAL              126.430.064 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.430.064 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 13.517.101  
    PROJETOS               
17 512 0122 10T1  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               13.517.101  
17 512 0122 10T1 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              10.914.694 
      40 100 1.887.167 
      40 300 9.027.527 
17 512 0122 10T1 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.602.407 
      80 100 98.639 
      80 300 887.747 
      90 100 257.403 
      90 300 1.358.618 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.750.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               22.750.000  
15 451 0310 1D73 0214 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - VILA VELHA - ES              7.500.000 
      40 100 7.500.000 
15 451 0310 1D73 0236 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -AQUIDAUANA - MS              1.900.000 
      40 100 1.900.000 
15 451 0310 1D73 0340 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -OLINDA - PE              5.450.000 
      40 100 5.450.000 
15 451 0310 1D73 0490 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - TERESINA - PI              100.000 
      40 100 100.000 
15 451 0310 1D73 0762 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -SALVADOR - BA              900.000 
      40 100 900.000 
15 451 0310 1D73 1016 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MARECHAL DEODORO - AL              1.400.000 
      40 100 1.400.000 
15 451 0310 1D73 1198 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - IMPERATRIZ - MA              3.500.000 
      40 100 3.500.000 
15 451 0310 1D73 1458 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -ABREU E LIMA - PE              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 763.495  
    PROJETOS               
15 451 9989 7L55  APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG               763.495  
15 451 9989 7L55 0056 APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG - CORREDOR ESTRUTURAL VIA DAS INDUSTRIAS-BETIM - MG              763.495 
      40 100 763.495 
    TOTAL - FISCAL              23.513.495 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.517.101 
    TOTAL - GERAL              37.030.596 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS               2.000.000  
26 784 1457 1547 0017 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
26 782 1457 7N19 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
26 782 1457 7N19 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO BELEM (KM 0) - CASTANHAL - STª MARIA - CACHOEIRA PIRAI - DIVISA PA/MA - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7I89  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               16.000.000  
26 782 1458 7I89 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARATINGA -AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.000.000 
      90 111 16.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 6.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7I08  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.000.000  
26 782 1459 7I08 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSOROCAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.044.050  
    PROJETOS               
26 782 1460 7N84  CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA               17.044.050  
26 782 1460 7N84 0029 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              17.044.050 
      90 100 17.044.050 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 82.955.555  
    PROJETOS               
26 782 1461 113L  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS               7.400.000  
26 782 1461 113L 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              7.400.000 
      90 100 3.788.364 
      90 111 3.611.636 
26 782 1461 7G92 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
26 782 1461 7G92 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ANAPOLIS -PORANGATU - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              55.555.555 
      90 100 55.555.555 
26 782 1461 7M82 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782 1461 7M82 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR-381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 49.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7M65  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               49.000.000  
26 782 1462 7M65 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              49.000.000 
      90 100 49.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.999.605 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.999.605 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 6.198.000  
    ATIVIDADES               
15 244 0120 6553  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA               6.198.000  
15 244 0120 6553 0072 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - CRUZEIRO DO SUL - AC              1.848.000 
      40 100 1.848.000 
15 244 0120 6553 0106 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - SENA MADUREIRA - AC              600.000 
      40 100 600.000 
15 244 0120 6553 0144 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - RIO BRANCO - AC              3.750.000 
      30 100 500.000 
      40 100 3.250.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 120.232.064  
    PROJETOS               
20 607 0379 10BC  IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO               120.232.064  
20 607 0379 10BC 0064 IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO CENTRO-OESTE              120.232.064 
      90 100 120.232.064 
    TOTAL - FISCAL              126.430.064 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.430.064 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 13.517.101  
    PROJETOS               
17 512 0122 10T1  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO ( PASS)               13.517.101  
17 512 0122 10T1 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              10.914.694 
      40 148 9.027.527 
      40 100 1.887.167 
17 512 0122 10T1 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.602.407 
      80 148 887.747 
      80 100 98.639 
      90 148 1.358.618 
      90 100 257.403 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.750.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               22.750.000  
15 451 0310 1D73 0214 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - VILA VELHA - ES              7.500.000 
      40 100 7.500.000 
15 451 0310 1D73 0236 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -AQUIDAUANA - MS              1.900.000 
      40 100 1.900.000 
15 451 0310 1D73 0340 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -OLINDA - PE              5.450.000 
      40 100 5.450.000 
15 451 0310 1D73 0490 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - TERESINA - PI              100.000 
      40 100 100.000 
15 451 0310 1D73 0762 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -SALVADOR - BA              900.000 
      40 100 900.000 
15 451 0310 1D73 1016 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MARECHAL DEODORO - AL              1.400.000 
      40 100 1.400.000 
15 451 0310 1D73 1198 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - IMPERATRIZ - MA              3.500.000 
      40 100 3.500.000 
15 451 0310 1D73 1458 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -ABREU E LIMA - PE              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 763.495  
    PROJETOS               
15 451 9989 7L55  APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG               763.495  
15 451 9989 7L55 0056 APOIO A IMPLANTACAO DE CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG - CORREDOR ESTRUTURAL VIA DAS INDUSTRIAS-BETIM - MG              763.495 
      40 100 763.495 
    TOTAL - FISCAL              23.513.495 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.517.101 
    TOTAL - GERAL              37.030.596