O SECRETARIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 49, de 28 de outubro de 2008, do Município de Pedra Branca, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.513, de 11 de novembro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002552/2008-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Pedra Branca, zona rural, distritos de Santa Cruz do Banabuiu, Capitão Mor, Tróia, Mineirolândia e Sede Rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES