Portaria GABIN nº 32 de 29/01/2009
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 fev 2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Bossa | Nova 600 ml | 1,16 |
| Cerveja Frevo | 600 ml | 1,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE JANEIRO DE 2009.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda