O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, INTERINO, no uso de suas competências constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Criar o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a cidadania homossexual, combater a violência e a discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, através do apoio e estímulo a projetos culturais GLTB, Paradas do Orgulho GLTB, e ações que visem ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à promoção e à divulgação das expressões artísticas da população brasileira GLTB.

Art. 2º A execução do Programa se efetivará por meio de editais dirigidos a entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam ações para a população GBLT.

Art. 3º Os recursos para implantação das ações do Programa serão advindos da Lei Orçamentária, de parcerias agregadas ao Programa, e/ou de outras eventuais fontes de recursos.

Art. 4º Compete à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural a coordenação das ações do programa de que trata esta Portaria.

Art. 5º Fica delegada competência ao Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural para assinar editais, constituir comissões de avaliação, bem como assinar os demais instrumento necessários à implementação, execução, acompanhamento e fiscalização das ações objeto do Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia.

Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural referentes ao Edital de Apoio às Paradas do Orgulho GLBT/2005, ao Edital nº 1 de Apoio às Expressões Culturais - Cultura GLTB/2006 e ao Edital de Divulgação nº 2, de 18 de maio de 2007.

Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA