Portaria SOF nº 32 de 05/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de ajustar as fontes de recursos, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de viabilizar a utilização das correspondentes dotações orçamentárias na abertura de créditos adicionais, visto que as atuais fontes de recursos são incompatíveis com as despesas que serão atendidas; e

Considerando a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, relativo a Recursos Ordinários e à possibilidade de sua utilização no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL  45.000.000  
    PROJETOS               
04 122 0775 7E20  AQUISICAO DE IMOVEL PARA REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO               45.000.000  
04 122 0775 7E20 0056 AQUISICAO DE IMOVEL PARA REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - EM SAO PAULO              45.000.000 
      F 5 2 90 0 300 45.000.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              45.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA  42.601.104  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               32.001.104  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              32.001.104 
      S 3 2 30 0 300 18.837.348 
      S 3 2 40 0 300 10.161.059 
      S 4 2 30 0 300 3.002.697 
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              600.000  
11 332 0099 2553 0001 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              600.000 
      S 3 2 90 0 300 600.000 
11 126 0099 4741  SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE              10.000.000  
11 126 0099 4741 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE - NACIONAL              10.000.000 
      S 3 2 90 0 300 10.000.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL  34.037.506  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA               5.000.000  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 30 0 300 5.000.000 
11 333 0101 4728  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA              12.427.735  
11 333 0101 4728 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              12.427.735 
      S 3 2 30 0 300 12.427.735 
11 333 0101 4733  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL              14.309.771  
11 333 0101 4733 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL              14.309.771 
      S 3 2 30 0 300 11.211.771 
      S 3 2 40 0 300 1.000.000 
      S 3 2 50 0 300 2.098.000 
11 333 0101 6405  IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO              2.300.000  
11 333 0101 6405 0001 IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO - NACIONAL              2.300.000 
      S 3 2 50 0 300 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              76.638.610 
    TOTAL - GERAL              76.638.610 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL  45.000.000  
    PROJETOS               
04 122 0775 7E20  AQUISICAO DE IMOVEL PARA REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO               45.000.000  
04 122 0775 7E20 0056 AQUISICAO DE IMOVEL PARA REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - EM SAO PAULO              45.000.000 
      F 5 2 90 0 357 45.000.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              45.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA  42.601.104  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               32.001.104  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              32.001.104 
      S 3 2 30 0 180 18.837.348 
      S 3 2 40 0 176 7.521.000 
      S 3 2 40 0 180 2.640.059 
      S 4 2 30 0 180 3.002.697 
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              600.000  
11 332 0099 2553 0001 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              600.000 
      S 3 2 90 0 176 600.000 
11 126 0099 4741  SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE              10.000.000  
11 126 0099 4741 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE - NACIONAL              10.000.000 
      S 3 2 90 0 150 8.300.000 
      S 3 2 90 0 174 1.700.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL  34.037.506  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA               5.000.000  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 30 0 150 5.000.000 
11 333 0101 4728  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA              12.427.735  
11 333 0101 4728 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              12.427.735 
      S 3 2 30 0 150 7.239.506 
      S 3 2 30 0 176 4.000.000 
      S 3 2 30 0 180 1.188.229 
11 333 0101 4733  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL              14.309.771  
11 333 0101 4733 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL              14.309.771 
      S 3 2 30 0 150 4.711.771 
      S 3 2 30 0 176 6.500.000 
      S 3 2 40 0 180 1.000.000 
      S 3 2 50 0 180 2.098.000 
11 333 0101 6405  IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO              2.300.000  
11 333 0101 6405 0001 IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO - NACIONAL              2.300.000 
      S 3 2 50 0 180 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              76.638.610 
    TOTAL - GERAL              76.638.610